NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP vem a público esclarecer que os cálculos para repasse relativo ao “Piso Nacional da Enfermagem” é de exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde. Portanto, quem tem o direito de receber e o valor que cada profissional da área da enfermagem tem para receber a título de complementação do piso nacional é resultado de uma análise feita pelo próprio ministério, sendo fornecido pela Administração Municipal os dados que nos foram requisitados.
Assim o repasse havido, previsto na Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023, é individualizado e vinculado ao CPF de cada servidor que, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, faz jus ao piso nacional da enfermagem.
Ainda tratando do complemento do piso da enfermagem, informamos que Prefeitura fez o repasse dos valores devidos a Santa Casa, cabendo agora à administração daquela entidade fazer o repasse aos seus profissionais, nos termos da referida portaria.
Em relação aos servidores públicos municipais da área da enfermagem, citamos que receberam, juntamente com seus proventos regulares do mês de setembro, a parcela de complemento do piso salarial referente ao mês de agosto/23, enquanto as parcelas referentes aos meses de maio, junho e julho/23 serão creditadas como folha complementar a ser gerada com brevidade.
Importante registrar que aguardamos pronunciamento do Ministério da Saúde quanto ao repasse das parcelas para os demais meses deste exercício, tendo em vista que até a presente data não houve essa informação por parte do MS.
Fonte: Secretaria de Saúde
Autor: Assessoria de imprensa
Local: Presidente Epitácio