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JUN
07
07 JUN 2022
A Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio realizou na noite da última terça-feira (31) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimen
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A Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio realizou na noite da última terça-feira (31) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022.
 
Na oportunidade foi feita uma prestação de contas à população, e a audiência contou com a participação da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores. Foram apresentados relatórios onde foi possível observar o comportamento da receita e da despesa, bem como compará-las a igual período anterior (2021, no caso), e ao total previsto para o ano corrente (2022).
 
A Administração Municipal também mostrou os recursos aplicados na saúde, que corresponde a 15% do orçamento, e Educação/Fundeb, que representa a 25% sobre as receitas e transferências de impostos. Ainda, os limites, como a dívida consolidada líquida (120%) e despesas com pessoal (54%), ambas sobre a receita corrente líquida, que corresponde a somatória do mês em curso e os onze meses anteriores.
 
“Temos tido uma preocupação em fazer com que a participação popular seja maior, e, para isso, buscamos utilizar linguagem e conteúdo menos técnicos, para que todos possam compreender como estão as metas fiscais do município”, afirmou Sergio Maroto, Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Meio Ambiente.
 
A audiência atende ao disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o parágrafo quarto do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101/2000.
 
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