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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/01/2026 às 16h15
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159 atos encontrados
Nº 2438/2008
Decreto
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Data: 01/02/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.131 de 31 de Janeiro de 2008
Nº 2132/2008
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2131/2008
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2008.”
Nº 2130/2008
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2129/2008
Lei Ordinária
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Data: 31/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.”
Nº 2437/2008
Decreto
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Data: 31/01/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de Taxista no município da Estância Turística de Presidente Epitácio”
Nº 2436/2008
Decreto
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Data: 11/01/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor Terenilton Souza Santos, Ilustre Vice Almirante Comandante do 8º Distrito Naval.”
Nº 2434/2008
Decreto
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Data: 09/01/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais de 2.008”
Nº 2435/2008
Decreto
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Data: 08/01/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
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