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Atualizado em: 09/10/2026 às 11h46
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Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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-- Lei Ordinária
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-- Acordos
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-- Convênios
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
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Plano Diretor
-- Diversos
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Portaria
-- Exoneração
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PROJETO ESTADUAL VIVA LEITE
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-- Todos os Decretos sobre...
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Código Tributário
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Nº 1131
Portaria
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Nº 1082
Portaria
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Portaria
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Portaria
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Portaria
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Nº 1040
Portaria
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Nº 1039
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Nº 1038
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Nº 1037
Portaria
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Nº 1036
Portaria
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Nº 1035
Portaria
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Nº 1027
Portaria
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Nº 1026
Portaria
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Nº 1014
Portaria
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Nº 1013
Portaria
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Nº 1012
Portaria
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Nº 1011
Portaria
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Nº 1010
Portaria
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Portaria
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Portaria
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Portaria
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Nº 1006
Portaria
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Nº 1005
Portaria
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Nº 1004
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Nº 1003
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Nº 1002
Portaria
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-
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Nº 1001
Portaria
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Portaria
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Nº 999
Portaria
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Portaria
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-
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Portaria
Data:
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Portaria
Data:
-
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Nº 971
Portaria
Data:
-
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Portaria
Data:
-
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Portaria
Data:
-
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Portaria
Data:
-
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Portaria
Data:
-
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Portaria
Data:
-
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Portaria
Data:
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Nº 846
Portaria
Data:
-
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Nº 845
Portaria
Data:
-
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Nº 844
Portaria
Data:
-
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs:
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Nº 843
Portaria
Data:
-
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs:
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Nº 842
Portaria
Data:
-
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs:
#TITULO#PORTARIA Nº 842/2013:#TITULO#
Nº 841
Portaria
Data:
-
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs:
#TITULO#PORTARIA Nº 841/2013:#TITULO#
Nº 840
Portaria
Data:
-
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs:
#TITULO#PORTARIA Nº 840/2013:#TITULO#
Nº 839
Portaria
Data:
-
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs:
#TITULO#PORTARIA Nº 839/2013:#TITULO#
Nº 802
Portaria
Data:
-
Obs:
#TITULO#Portaria 802/2019 - Cancelada#TITULO#
Nº 759
Portaria
Data:
-
Nomear ANA PAULA DA MOTA SOUZA, matrícula nº 4951-4, para exercer a função de confiança de Secretária da Junta de Serviço Militar, junto a Secretaria de Administração, nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 169/2019.
Obs:
#TITULO#Portaria 759/2019#TITULO#
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