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16118 atos encontrados

Nº 31995

Lei Complementar

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Data: 13/06/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕEM SOBRE: O QUADRO FUNCIONAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/1994

Lei Complementar

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Data: 29/09/1994

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA CÂMARA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.”

Nº 1430/1992

Lei Ordinária

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Data: 29/12/1992

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Nº 1

Lei Orgânica Municipal

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Data: 05/04/1990

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O povo do Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, invocando a proteção de Deus e inspirado nos princípios Constitucionais da República e do Estado de São Paulo, no ideal de a todos assegurar justiça e bem-estar, decreta e promulga por seus representes a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Nº 1284/1988

Lei Ordinária

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Data: 12/12/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens imóveis e da outras providencias.

Nº 1156

Código Tributário

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Anexos

Data: 16/12/1983

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Código Tributário Municipal

Nº 197

Portaria

Data: 16/01/0201

Conceder férias a servidor(a) Sr(a) Lucia Batista Rocha da Silva, portador(a) do RG nº. 27.009.262 SSP/SP, cargo efetivo de Encarregado de Serviço, por 20 dias retroagindo a 01/07/2013 Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 16 de Janeiro de 201.

Obs: #TITULO#PORTARIA N° 197/2014:#TITULO#

Nº 191

Portaria

Data: 16/01/0201

Conceder férias a servidor(a) Sr(a) Maria Aparecida Joaquim Lima Brito, portador(a) do RG nº. 28.864.853-5 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 20 dias retroagindo a 02/01/2014 Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 16 de Janeiro de 201.

Obs: #TITULO#PORTARIA N° 191/2014:#TITULO#

Nº 139

Portaria

Data: 16/01/0201

Conceder férias a servidor(a) Sr(a) Maria Bela de Souza Dusileks, portador(a) do RG nº. 11.611.544 SSP/SP, cargo efetivo de Inspetor de Aluno por 20 dias retroagindo a 02/01/2014 Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 16 de Janeiro de 201.

Obs: #TITULO#PORTARIA N° 139/2014:#TITULO#

Nº 1646

Portaria

Data: -

DAR como cancelada a utilização das Portarias Nºs. 369, 550, 666, 667, 1026, 1027, 1393, 1512, 1543, 1644 e 1645.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1646/2014:#TITULO#

Nº 1645

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.646/2014.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1645/2014:#TITULO#

Nº 1644

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.646/2014.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1644/2014:#TITULO#

Nº 1570

Portaria

Data: -

DAR como cancelada a utilização das Portarias Nºs. 027, 029, 031, 033, 038, 039, 230, 271, 273, 514, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 578, 714, 724, 725, 726, 727, 728, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 899, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1077, 1080, 1082, 1201, 1449, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568 e 1569.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1570/2013:#TITULO#

Nº 1569

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1569/2013:#TITULO#

Nº 1568

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1568/2013:#TITULO#

Nº 1567

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1567/2013:#TITULO#

Nº 1566

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1566/2013:#TITULO#

Nº 1565

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1565/2013:#TITULO#

Nº 1564

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1564/2013:#TITULO#

Nº 1563

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1563/2013:#TITULO#

Nº 1562

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1562/2013:#TITULO#

Nº 1543

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.646/2014.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1543/2014:#TITULO#

Nº 1512

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.646/2014.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1512/2014:#TITULO#

Nº 1449

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1449/2013:#TITULO#

Nº 1393

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.646/2014.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1393/2014:#TITULO#

Nº 1333

Portaria

Data: -

“Dispõe sobre a nomeação de membro da comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2014. NOMEAR a servidora municipal Fernanda Barbosa de Souza da Silva, ocupante do cargo efetivo de Escriturária, para compor, em substituição ao membro Dominic Alves Ferreira, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2014, instaurado pela Portaria nº 1.062/14. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, comunicando-se pessoalmente a servidora municipal, acerca da presente nomeação.

Obs: #TITULO#PORTARIA No 1333/2014:#TITULO#

Nº 1201

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1201/2013:#TITULO#

Nº 1168

Portaria

Data: -

DAR como cancelada a utilização das Portarias Nºs. 404, 520, 859, 938, 967, 970, 971, 995, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1131, 1132, 1133, 1134 e 1135.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1.168/2015:#TITULO#

Nº 1135

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.168/2015.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1135/2015:#TITULO#

Nº 1134

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.168/2015.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1134/2015:#TITULO#

Nº 1133

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.168/2015.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1133/2015:#TITULO#

Nº 1132

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.168/2015.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1132/2015:#TITULO#

Nº 1131

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.168/2015.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1131/2015:#TITULO#

Nº 1082

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1082/2013:#TITULO#

Nº 1080

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1080/2013:#TITULO#

Nº 1077

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1077/2013:#TITULO#

Nº 1042

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1042/2013:#TITULO#

Nº 1041

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1041/2013:#TITULO#

Nº 1040

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1040/2013:#TITULO#

Nº 1039

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1039/2013:#TITULO#

Nº 1038

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1038/2013:#TITULO#

Nº 1037

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1037/2013:#TITULO#

Nº 1036

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1036/2013:#TITULO#

Nº 1035

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1035/2013:#TITULO#

Nº 1027

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.646/2014.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1027/2014:#TITULO#

Nº 1026

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.646/2014.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1026/2014:#TITULO#

Nº 1014

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.168/2015.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1014/2015:#TITULO#

Nº 1013

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.168/2015.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1013/2015:#TITULO#

Nº 1012

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.168/2015.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1012/2015:#TITULO#

Nº 1011

Portaria

Data: -

VIDE PORTARIA Nº 1.168/2015.

Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1011/2015:#TITULO#