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Atualizado em: 16/06/2025 às 16h43
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16308 atos encontrados
Nº 2609/2009
Decreto
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Data: 15/10/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.186 de 11 de Dezembro de 2008
Nº 2608/2009
Decreto
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Data: 15/10/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO AO SR. JOSÉ WELINGTON BEZERRA DA COSTA, ILUSTRE PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL – CG ADB, PRESIDENTE DA CONFRADESP E PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BELÉM SÃO PAULO.”
Nº 2607/2009
Decreto
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Data: 15/10/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: CONSTITUÍ A COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”.
Nº 2251/2009
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.”
Nº 77/2009
Lei Complementar
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Data: 14/10/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A TABELA IX DE QUE TRATA O INCISO VI, § 1º DO ARTIGO 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.156/83).”
Nº 2606/2009
Decreto
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Data: 13/10/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.”
Nº 2606/2009
Decreto
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Data: 09/10/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO AO DR. JOSÉ URACY FONTANA, ILUSTRE GOVERNADOR DO ROTARY INTERNACIONAL 2009/2010.”
Nº 2605/2009
Decreto
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Data: 07/10/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES QUE CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, TRIÊNIO 2009/2011”.
Nº 2604/2009
Decreto
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Data: 02/10/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM DESTINO AO PARQUE MUNICIPAL O FIGUEIRAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DO FEST TUR 2009 - FESTIVAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2603/2009
Decreto
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Data: 01/10/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.”
Nº 2250/2009
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA – TRAVESSA VICENTINA RODRIGUES MARTINS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARTINS.”
Nº 76/2009
Lei Complementar
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Data: 01/10/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO A CENTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PEDAGIADAS, BEM COMO A DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DE RATEIO E A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO.”
Nº 2602/2009
Decreto
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Data: 29/09/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a transferência da comemoração do Dia do Funcionário Público nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
Nº 2601/2009
Decreto
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Data: 25/09/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2249/2009
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP.”
Nº 2599/2009
Decreto
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Data: 18/09/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
Nº 2248/2009
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, REGULAMENTA A SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2247/2009
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 75/2009
Lei Complementar
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Data: 16/09/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO VI E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º AO ARTIGO 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.156/83), DE QUE TRATA A SEÇÃO V – DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2246/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2245/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
Nº 2244/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2243/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍUSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2242/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2241/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2240/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A REVISÃO VEICULAR DA FROTA A DIESEL DE VEÍCULOS MUNICIPAL E TERCEIRIZADO.”
Nº 2239/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O IADE - INSTITUTO AVANÇADO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA.”
Nº 2238/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO UNIFICADO PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS, A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 74/2009
Lei Complementar
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE NOVAS VAGAS NAS FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIO E DE ENDEMIAS E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006.”
Nº 73/2009
Lei Complementar
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Data: 03/09/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO E DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2597/2009
Decreto
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Data: 01/09/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.186 de 11 de Dezembro de 2008
Nº 2595/2009
Decreto
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.237 de 21 de Agosto de 2009
Nº 2237/2009
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2593/2009
Decreto
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Data: 17/08/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO USO LEGALMENTE PERMITIDO DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS CONTRATADOS PELA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2591/2009
Decreto
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Data: 13/08/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.231 de 03 de Agosto de 2009
Nº 2590/2009
Decreto
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Data: 13/08/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.230 de 03 de Agosto de 2009
Nº 2589/2009
Decreto
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Data: 13/08/2009
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: DISPENSA ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES DO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES".
Nº 2236/2009
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2235/2009
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FUNDAÇÃO UNIESP DE TELEDUCAÇÃO.”
Nº 2234/2009
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DELIMITA E ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
Nº 2233/2009
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO SERVIDORES/ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, 181º CIRETRAN, 2ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO 42º BATALHÃO DE PM DO INTERIOR E A BASE OPERACIONAL DE POLICIA AMBIENTAL DA 3ª COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DO 2º BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL, BEM COMO A CESSÃO DE MOBILIÁRIO, CESSÃO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E REPAROS, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 2232/2009
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 72/2009
Lei Complementar
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Data: 11/08/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO IV E OS §§ 1º, 2º E 3º AO CAPUT DO ARTIGO 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94.”
Nº 2587/2009
Decreto
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Data: 07/08/2009
Situação: Em vigor
“ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 2.330, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A COBRANÇA DE TAXA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS”.
Nº 2585/2009
Decreto
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Data: 03/08/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.186 de 11de Dezembro de 2008
Nº 2231/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2230/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2229/2009
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
Nº 71/2009
Lei Complementar
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Data: 03/08/2009
Situação: Em vigor
"ACRESCENTA-SE OS §§ 4º, 5º, 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO".
Nº 2583/2009
Decreto
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Data: 31/07/2009
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO."
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