O servidor municipal FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE, RG nº.34.936.131-9 SSP/SP, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Obras, fica READAPTADO para exercer as funções de Auxiliar Administrativo junto ao Parque Municipal O Figueiral. Os vencimentos do servidor readaptado serão os do cargo efetivo de Auxiliar de serviços Gerais, sem prejuízo em sua jornada de trabalho e vencimentos, mantido o atual enquadramento, na forma da Lei Complementar 021/2001. Impende salientar, porque necessário, que se observe atentamente a nova situação do servidor no que concerne ao pagamento do adicional de insalubridade, no caso da readaptação em função não insalubre. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 24/04/13. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 28/08/13.
Obs: #TITULO#PORTARIA N° 1317/2013:#TITULO#