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Nº 2320/2011
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS”.
Nº 2721
Decreto
Baixar
Data:
31/01/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL 2011”.
Nº 2722
Decreto
Baixar
Data:
31/01/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2723
Decreto
Baixar
Data:
31/01/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2720
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS JOGOS DE VERÃO 2011”.
Nº 2715
Decreto
Baixar
Data:
07/01/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2716
Decreto
Baixar
Data:
07/01/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
Nº 2716
Decreto
Baixar
Data:
07/01/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
Nº 2714
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
Nº 2319/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ALTERAÇÃO NO VALOR A SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2713
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
Nº 2316/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA ORIGEM DO DISTRITO DO CAMPINAL.”
Nº 2317/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2318/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2711
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 3º da Lei nº 2.317 de 14 de Dezembro de 2010”.
Nº 2712
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.318 de 14 de Dezembro de 2010”.
Nº 87/2010
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFERE O ANEXO VII E VIII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2315/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE – FAPEPE.”
Nº 2314/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2710
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2010
Situação:
Em vigor
“Constitui o CAE - Conselho de Alimentação Escolar do município de Presidente Epitácio"
Nº 2706
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2010, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2707
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.707 de 03 de Dezembro de 2010”.
Nº 2708
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
Nº 2709
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2010
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009".
Nº 2704
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º CAPUT DO DECRETO Nº 2.659/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010”.
Nº 2705
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO CALENDÁRIO 2011”.
Nº 2311/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP.”
Nº 2310/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2309/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2703
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 3º da Lei nº 2.309 de 30 de novembro de 2010”.
Nº 2313/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DENOMINADAS LOTE 13-QUADRA D13- AGROVILA II DO PROJETO LAGOA SÃO PAULO.”
Nº 86/2010
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006.”
Nº 2312/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2699
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2009, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
Nº 2701
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DEJ 188/79 DE 12 DE JUNHO DE 1979, FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP”.
Nº 2702
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.305 de 11 de Novembro de 2010”.
Nº 2307/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2308/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE PRESIDENTE EPITÁCIO - ARTEPE”.
Nº 2696
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS, INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DE CADASTRO DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE EPITÁCIO “G”, CONSIDERADO DE INTERESSE SOCIAL.”
Nº 2697
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2305/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2306/2010
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A EMPRESA JBS – FRIBOI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 85/2010
Lei Complementar
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Data:
11/11/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2007 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICROS E PEQUENA EMPRESA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2694
Decreto
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Data:
03/11/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor JOAMIR CASTRO, Ilustre Governador do Distrito 4510 do Rotary International.”
Nº 2695
Decreto
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Data:
03/11/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
Nº 2301/2010
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2692
Decreto
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Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 2º da Lei nº 2.302 de 21 de Outubro de 2010”.
Nº 2693
Decreto
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Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.304 de 21 de outubro de 2010”.
Nº 2304/2010
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2303/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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