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Atualizado em: 12/02/2026 às 09h48
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1182 atos encontrados
Nº 4378/2025
Decreto
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.072/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.”
Nº 4376/2025
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º, DA LEI Nº 3.076/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2025 na edição: n° 795
Nº 4375/2025
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.075, DE 12 DE AGOSTO DE 2025”
Nº 4374/2025
Decreto
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º DA LEI Nº 3.073/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025 na edição: n° 792
Nº 4372/2025
Decreto
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP”.
Nº 4373/2025
Decreto
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4371/2025
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.”
Nº 4366/2025
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4368/2025
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4369/2025
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4370/2025
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (PPA – LDO E LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4367
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO INCISO I DO ARTIGO 5.º DA LEI Nº 3.042/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024”.
Nº 4364/2025
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DO 33° TORNEIO DE PESCA AMADORA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ. NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4365/2025
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI E DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, O CADASTRO MUNICIPAL DE TURISMO, O PORTAL TURÍSTICO OFICIAL, O CATÁLOGO DE PRODUTOS TURÍSTICOS, O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL TURÍSTICA E O USO DA MARCA TURÍSTICA, O CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS, O MAPA TURÍSTICO OFICIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.039, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO”
Nº 4363/2025
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA E DÁ POSSE A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4361/2025
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: n° 785
Nº 4362/2025
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REVOGA O ART. 13 DO DECRETO Nº 4.184/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024”.
Publicado no Diário Oficial em 25/07/2025 na edição: n° 784
Nº 4359/2025
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º DA LEI Nº 3.070/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025.”
Nº 4360/2025
Decreto
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º, DA LEI Nº 3.071/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025.”
Nº 4358/2025
Decreto
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A NOMEAÇÃO E INCLUI NOVOS MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA A GESTÃO BIÊNIO 2025/2027, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.356, DE 16 DE JULHO DE 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2025 na edição: n° 782
Nº 4356/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA A GESTÃO BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: n° 780
Nº 4357/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – CACS FUNDEB”.
Nº 4354/2025
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS SUJEITAS A ENCENHENTES E ALAGAMENTO DO BAIRRO JARDIM REAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 04/07/2025 na edição: n° 775
Nº 4353/2025
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO INCISO I DO ARTIGO 5.º DA LEI Nº3.042/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024”.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025 na edição: n° 792
Nº 4351/2025
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.065/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: n° 774
Nº 4352/2025
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.066/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: n° 774
Nº 4350/2025
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 3.064/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: n° 774
Nº 4349/2025
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025 na edição: n° 770
Nº 4348/2025
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) PARA BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: n° 769
Nº 4347/2025
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248/2009, DE 16.09.2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: n° 768
Nº 4345/2025
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DO “PAVILHÃO DE EVENTOS AMARILDO VALDO DA CRUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4346/2025
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA SUPERVISIONAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2025, NOMEIA SEUS RESPECTIVOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: n° 768
Nº 4344/2025
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÔE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: n° 768
Nº 4343/2025
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO INCISO I DO ARTIGO 5.º DA LEI Nº 3.042/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024”.
Nº 4342/2025
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O § 3º AO ART. 6º DO DECRETO Nº 4.334, DE 28 DE ABRIL DE 2025”.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: n° 761
Nº 4341/2025
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA”.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: n° 759
Nº 4340/2025
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O USO DE CELULARES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DURANTE AS AULAS, NOS RECREIOS, OU INTERVALOS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 758
Nº 4339/2025
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA DEMOCRÁTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: n° 757
Nº 4337/2025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REVOGA OS DECRETOS Nº 3.396, DE 23.06.2017 E Nº 3.662, DE 20.11.2019”.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025 na edição: n° 750
Nº 4338/2025
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO INCISO I DO ARTIGO 5.º DA LEI Nº 3.042/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024”.
Nº 4336/2025
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º E INCISO I, DO DECRETO 4.233, DE 16 DE MAIO DE 2024, COMO NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 4.256, DE 10 DE JULHO DE 2024”.
Publicado no Diário Oficial na edição: n° 749
Nº 4335/2025
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS LICITANTES E CONTRATANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO.”
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2025 na edição: n° 749
Nº 4334/2025
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2025 na edição: n° 749
Nº 4332/2025
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: n° 743
Nº 4331/2025
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 8º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º, TODOS DO DECRETO Nº 4.183/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024”.
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: n° 743
Nº 4330/2025
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO INCISO I DO ARTIGO 5.º DA LEI Nº 3.042/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024”.
Nº 4329/2025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO – LTCAT, DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: n° 738
Nº 4328/2025
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMDETER, PARA A GESTÃO BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2025 na edição: n° 735
Nº 4327/2025
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A COLETA SELETIVA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2025 na edição: n° 735
Nº 4326/2025
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS COMEMORATIVOS E DESFILE CÍVICO AO 76º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOMEAÇÃO DOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2025 na edição: n° 735
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