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Atualizado em: 11/09/2026 às 12h50
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1262 atos encontrados
Nº 4468/2026
Decreto
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE ÀS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR”.
Nº 4467/2026
Decreto
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.081/25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4465/2026
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, autorizados pelos Artigos 3.º e 5.º, da Lei n.º 3.123/2026, de 01 de abril de 2026.”
Nº 4466/2026
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 5.º da Lei n.º 3.100/2025, de 25 de novembro de 2025”.
Nº 4464/2026
Decreto
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DE GASTOS E REDUÇÃO DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL COM USO DA FROTA MUNICIPAL, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Nº 4463/2026
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, autorizados pelo Artigo 3.º, da Lei n.º 3.122/2026, de 25 de março de 2026.”
Nº 4462/2026
Decreto
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS COMEMORATIVOS E DESFILE CÍVICO AO 77º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4460/2026
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O CAPUT DO ART. 37, ACRESCENTA NO ARTIGO OS §§ 2º AO 5º RENUMERANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, DO DECRETO Nº 4.335/2025, DE 30.03.2025.”
Nº 4461/2026
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E COMPENSATÓRIA (EMEIC) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) JOSÉ VICENTE JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4459/2026
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO DECRETO Nº 4.361/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4458/2026
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 4º, DO DECRETO Nº 4.422/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025”.
Nº 4456/2026
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, QUE CONSISTE NO CAMPO DE FUTEBOL DO COMPLEXO ESPORTIVO CELSO AZEVEDO, A ASSOCIAÇÃO BAXO FUTEBOL ESPORTIVO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4457/2026
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 4.394/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025”.
Nº 4455/2026
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4454/2026
Decreto
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.118/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.”
Nº 4453/2026
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4452/2026
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DE QUE TRATA O DECRETO N° 4.382/2025, DE 09.09.2025".
Nº 4451/2026
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.382/2025, DE 09.09.2025”.
Nº 4450/2026
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.183/2024, DE 16.01.2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4449/2026
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A NOMEAÇÃO E INCLUI NOVO MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA A GESTÃO BIÊNIO 2025/2027, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.356, DE 16 DE JULHO DE 2025.”
Nº 4448/2026
Decreto
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5º, DA LEI Nº 3.116/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Nº 4446/2026
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.114/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Nº 4447/2026
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 4º DO DECRETO Nº 4.444/2026, DE 06/02/2026.”
Nº 4445/2026
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026 NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4444/2026
Decreto
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Data: 07/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026 NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4443/2026
Decreto
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.095/25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4441/2026
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.111/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Nº 4442/2026
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.112/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Nº 4440/2026
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 5.º da Lei n.º 3.100/2025, de 25 de novembro de 2025”.
Nº 4439/2026
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.ºs 3.095/25, 3.109/25 E 3.110/25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4438/2026
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.098/25, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS”.
Nº 4437/2026
Decreto
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS GESTORES/ADMINISTRADORES E/OU ORDENADORES DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4436/2026
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4435/2026
Decreto
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA A RECONTAGEM DO PERÍODO DO TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPREENDIDO ENTRE 27 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE CONCESSÃO DAS VANTAGENS PREVISTAS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Nº 4434/2026
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 5.º da Lei n.º 3.100/2025, de 25 de novembro de 2025”.
Nº 4432/2025
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.110/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.”
Nº 4433/2025
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DEFINE O MÓDULO DE PESSOAL DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA O DECRETO Nº 4.430/2025, DE 22.12.2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 4431/2025
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON 2025/2026 NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4429/2025
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
Nº 4430/2025
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DEFINE O MÓDULO DE PESSOAL DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 4428/2025
Decreto
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Data: 20/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, autorizados pelos Artigos 3.º e 5.º, da Lei n.º 3.109/2025, de 19 de dezembro de 2025.”
Nº 4427/2025
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, autorizados pelos Artigos 3.º e 5.º, da Lei n.º 3.108/2025, de 19 de dezembro de 2025.”
Nº 4426/2025
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o estabelecimento da programação financeira e o cronograma de desembolso, bem como as metas bimestrais para a realização das receitas estimadas de que tratam os artigos 12, 13 e 14, respectivamente, da Lei n.º 3.069/2025”.
Nº 4425/2025
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR EMERGENCIAL E ELETIVO DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4424/2025
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DAS RESPOSTAS DO IEG-M 2025 (ANO-BASE 2024) E PELO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DAS RESPOSTAS AO IEG-M 2026 (ANO-BASE 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4423/2025
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS E VENDAVAL, DE ACORDO COM A CODIFICAÇÃO DE DESASTRES Nº 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4422/2025
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A LEI Nº 2.840, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4420/2025
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINITRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NO ANO DE 2026, GARANTIDA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 4421/2025
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP–CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4419/2025
Decreto
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Data: 06/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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