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Atualizado em: 12/02/2026 às 09h48
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TODAS
Código Tributário
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Portaria
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
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Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Secretaria
TODAS
Administração
Chefe de Gabinete
Educação
Finanças
Saúde
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Decreto
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lei Complementar
-- Lei Ordinária
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Exoneracâo
Exoneração
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
-- Travessas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Portaria
-- Exoneração
Projeto Estadual do Leite
PROJETO ESTADUAL VIVA LEITE
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Covid-19
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Avaliação Funcional
-- Contratações
-- Designação
-- Diversos
-- Exonerações
-- licença para atividade politica
-- Licença Prêmio
-- Licença Prêmio em Pecúnia
-- Licença sem Remuneração
-- Nomeações
-- Processo Administrativo Disciplinar
-- Progressão por Assiduidade
-- Progressão por Títulos
-- Promoções
-- Prorrogação de Licença Maternidade
-- Readaptação
-- Reclassificação
-- Reintegração
-- Retificações
-- Revogação
-- Sindicância
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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atos encontrados
Nº 413/2020
Portaria
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Data:
26/08/2020
Autoria:
Executivo
Conceder Licença para atividade politica a IRENE PEREIRA CABRAL DE ANDRADE, matrícula n°2947-5, Escriturária, pelo período de 15.08.2020 a 15.11.2020 sem prejuízo dos vencimentos, retroagindo seus efeitos a 14.08.2020.
Nº 414/2020
Portaria
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Data:
26/08/2020
Autoria:
Executivo
Conceder Licença para atividade politica a LUCIANE NOVAIS PEREIRA, matrícula n°5188-8, Agente comunitária de saúde, pelo período de 15.08.2020 a 15.11.2020 sem prejuízo dos vencimentos, retroagindo seus efeitos a 14.08.2020.
Nº 406/2020
Portaria
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Data:
26/08/2020
Autoria:
Executivo
Conceder Licença para atividade politica a OSVALDO JONAS DA ROCHA, matrícula n°2454-6, Motorista, pelo período de 15.08.2020 a 15.11.2020 sem prejuízo dos vencimentos, retroagindo seus efeitos a 14.08.2020.
Nº 408/2020
Portaria
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Data:
26/08/2020
Autoria:
Executivo
Conceder Licença para atividade politica a CARLITO MANOEL DOS SANTOS, matrícula n°3649-8, Agente comunitário de Saúde, pelo período de 15.08.2020 a 15.11.2020 sem prejuízo dos vencimentos, retroagindo seus efeitos a 14.08.2020.
Nº 409/2020
Portaria
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Data:
26/08/2020
Autoria:
Executivo
Conceder Licença para atividade politica a REINALDO DE SOUZA, matrícula n°1333-1, Professor de Educação Física, pelo período de 15.08.2020 a 15.11.2020 sem prejuízo dos vencimentos, retroagindo seus efeitos a 14.08.2020.
Nº 405/2020
Portaria
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Data:
26/08/2020
Autoria:
Executivo
Conceder Licença para atividade politica a LAELÇON ROSA DOS SANTOS FILHO, matrícula n°3240-9, Zelador de patrimônio, pelo período de 15.08.2020 a 15.11.2020 sem prejuízo dos vencimentos, retroagindo seus efeitos a 14.08.2020.
Nº 351/2020
Portaria
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Data:
27/07/2020
Autoria:
Executivo
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 anos, sem remuneração, a SANDRA DE SOUZA CRUZ LOPES, professora PEB II, a contar desta data de 27.07.2020.
Nº 308/2020
Portaria
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Data:
08/06/2020
Autoria:
Executivo
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02(dois) anos, sem remuneração, ao servidor EDSON SHOJI OKIMOTO, Tratorista, a contar de 30.05.2020.
Nº 137/2020
Portaria
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Data:
26/02/2020
Autoria:
Executivo
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02(dois) anos, sem remuneração, a KAYLA PEREIRA NASCIMENTO, Escriturária, a partir de 29.02.2020.
Nº 36/2020
Portaria
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Data:
23/01/2020
Autoria:
Executivo
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, à servidora municipal ALINE MENDES VIEIRA DE SOUZA, no cargo de merendeira, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Nº 836/2019
Portaria
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Data:
30/10/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração, a THAMIREZ DE OLIVEIRA SANTOS, Desenhista, com efeitos retroativos a 11.09.2019.
Nº 834/2019
Portaria
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Data:
29/10/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração, a MARIA MADALENA CARDOSO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, com efeitos retroativos a 21.10.2019.
Nº 650/2019
Portaria
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Data:
13/08/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração, à ALINE JORGE DE OLIVEIRA ROMANO, Professora PEB I – Creche, com efeitos retroativos a 12.08.2019.
Obs:
#TITULO#Portaria 650/2019 de 13 de Agosto de 2019#TITULO#
Nº 573/2019
Portaria
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Data:
22/07/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração, à servidora Ana Paula Lopes, cargo de Professora de Creche, com Regime Jurídico Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de julho de 2019
Nº 484/2019
Portaria
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Data:
24/06/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração à ANDREA CAVALCANTE BATISTA, Professora Adjunto, a partir de 24.06.2019.
Nº 478/2019
Portaria
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Data:
06/06/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração a JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA NETO, Professor de Educação Básica I, com efeitos retroativos a 03.06.2019.
Nº 425/2019
Portaria
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Data:
28/05/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração, a LUCIANA PRESTES DOS SANTOS CORRÊA, Enfermeira, a contar de 05.05.2019.
Nº 418/2019
Portaria
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Data:
24/05/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração, a LUCAS DE OLIVEIRA GAMA, Professor de Educação Básica PEB II, a contar de 20.05.2019.
Nº 344/2019
Portaria
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Data:
06/05/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração à EDI RAMALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 30.05.2019.
Nº 298/2019
Portaria
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Data:
23/04/2019
Conceder licença sem remuneração, pelo prazo de até 02(dois) anos, a LUCAS BARCELOS AGUIAR, Zelador de Patrimônio, retroagindo seus efeitos a 05.04.2019.
Nº 299/2019
Portaria
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Data:
23/04/2019
Conceder licença sem remuneração, pelo prazo de até 02(dois) anos, a FLAVIA RODRIGUES SERRANO, Auxiliar de Serviços Gerais, gerando seus efeitos a partir de 20.05.2019.
Nº 62/2019
Portaria
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Data:
30/01/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, por até 02 anos, sem remuneração, a ANGENY MARIA DE MOURA BARROS, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil-ADI, a partir de 07.02.2019.
Nº 55/2019
Portaria
Baixar
Data:
24/01/2019
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02(dois) anos, sem remuneração, a FLOR GUACIRA ALVES DA SILVA, Professora de Educação Básica II, sendo a partir desta data de 24.01.2019.
Nº 649/2018
Portaria
Baixar
Data:
18/12/2018
Conceder licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 anos, sem remuneração, à RENATA APARECIDA SAVANINI FERREIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a partir de 17.12.2018.
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