Designar a servidora FABIANA GUIMARO PAULO, Assistente Social, RG nº 42.010.226-7 SSP/SP, para exercer a função gratificada de Técnico de Referência – GRUPOS DO SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS), nos termos da Lei Complementar nº 124/2014, de 01/10/2014, com as atribuições constantes do anexo I, item 1, da citada legislação. Para o exercício das atribuições da função gratificada, a servidora acima designada perceberá gratificação no percentual de 70% (setenta por cento) sobre a referência 17 (dezessete) do Grau I(um), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, de que trata a Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 20 de dezembro de 2016.
Obs: #TITULO#PORTARIA No 1.715/2016:#TITULO#