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Atualizado em: 12/02/2026 às 09h48
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1182 atos encontrados
Nº 4444/2026
Decreto
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026 NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4442/2026
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.112/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Nº 4441/2026
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.111/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Nº 4439/2026
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.ºs 3.095/25, 3.109/25 E 3.110/25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4438/2026
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.098/25, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS”.
Nº 4437/2026
Decreto
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS GESTORES/ADMINISTRADORES E/OU ORDENADORES DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4436/2026
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4435/2026
Decreto
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA A RECONTAGEM DO PERÍODO DO TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPREENDIDO ENTRE 27 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE CONCESSÃO DAS VANTAGENS PREVISTAS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Nº 4432/2025
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.110/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.”
Nº 4433/2025
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DEFINE O MÓDULO DE PESSOAL DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA O DECRETO Nº 4.430/2025, DE 22.12.2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 4431/2025
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON 2025/2026 NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4429/2025
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
Nº 4430/2025
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DEFINE O MÓDULO DE PESSOAL DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 4425/2025
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR EMERGENCIAL E ELETIVO DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4424/2025
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DAS RESPOSTAS DO IEG-M 2025 (ANO-BASE 2024) E PELO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DAS RESPOSTAS AO IEG-M 2026 (ANO-BASE 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4423/2025
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS E VENDAVAL, DE ACORDO COM A CODIFICAÇÃO DE DESASTRES Nº 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4422/2025
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA A LEI Nº 2.840, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4421/2025
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP–CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4420/2025
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINITRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NO ANO DE 2026, GARANTIDA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 4419/2025
Decreto
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Data: 06/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4413/2025
Decreto
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, DA LEI Nº 3.089/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.”
Nº 4414/2025
Decreto
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.102/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.”
Nº 4412/2025
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONSOLIDA A DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E DOS PARCELAMENTOS DO SOLO, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4410/2025
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.099/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.”
Nº 4411/2025
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA-LIVRE REALIZADA SEMANALMENTE AS QUARTASFEIRAS NO ENTORNO DA PRAÇA DO REDONDO, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4409/2025
Decreto
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTARQUIAS, DO MUNICÍPIO DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUANDO NA CONDIÇÃO DE TOMADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4408/2025
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4407/2025
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 4403/2025
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.095/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.”
Nº 4404/2025
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.096/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.”
Nº 4400/2025
Decreto
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94.”
Nº 4401/2025
Decreto
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E AS ATIVIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL HORTO DA IGUALDADE AS VÉSPERA E NO DIA DE FINADOS DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4398/2025
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REVOGA O DECRETO Nº 4.032, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR QUE ESPECIFICOU”.
Nº 4399/2025
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ATUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4397/2025
Decreto
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO PARQUE DA ORLA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP”.
Nº 4396/2025
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 4º E 6º, DA LEI Nº 3.090/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.”
Nº 4395/2025
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
Nº 4394/2025
Decreto
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, QUE CONSISTE NO ESTÁDIO MUNICIPAL O PIRANGUEIRO E NO COMPLEXO ESPORTIVO CELSO AZEVEDO, A BEIRO RIO ESPORTE CLUBE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4393/2025
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DO MUNICÍPIO, CACS-FUNDEB, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.357/2025”
Nº 4392/2025
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º DA LEI Nº 3.086/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.”
Nº 4391/2025
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A COMISSÃO FISCALIZADORA E DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2025, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4390/2025
Decreto
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP”.
Nº 4389/2025
Decreto
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO A CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4387/2025
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET (WEB SERVICES) PARA O ENVIO DE DADOS PARA A GERAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, CONSULTAS E CANCELAMENTO, POSSIBILITANDO A INTEGRAÇÃO ENTRE OS APLICATIVOS TECNOLÓGICOS INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CONTRIBUINTES E O SISTEMA NFS-E DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4386/2025
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA OS ARTIGOS 8º, 25, 26, 36, 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DRE 2003 COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, QUANTO A GERAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSE) E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS, EM OBSERVAÇÃO À LEGISLAÇÃO NACIONAL E MUNICIPAL, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 4º, DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4385/2025
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PELOS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA PREFEITURA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, DURANTE A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, NOS TERMOS NA LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 27 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4384/2025
Decreto
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4382/2025
Decreto
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4380/2025
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO INCISO I DO ARTIGO 5.º DA LEI Nº 3.042/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024”.
Nº 4379/2025
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR, NO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – ANO BASE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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