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Atualizado em: 17/04/2026 às 16h36
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138 atos encontrados
Nº 2714
Decreto
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Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
Nº 2319/2010
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ALTERAÇÃO NO VALOR A SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2713
Decreto
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Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
Nº 2318/2010
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2317/2010
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2316/2010
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA ORIGEM DO DISTRITO DO CAMPINAL.”
Nº 2315/2010
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE – FAPEPE.”
Nº 2314/2010
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 87/2010
Lei Complementar
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFERE O ANEXO VII E VIII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2712
Decreto
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.318 de 14 de Dezembro de 2010”.
Nº 2711
Decreto
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 3º da Lei nº 2.317 de 14 de Dezembro de 2010”.
Nº 2710
Decreto
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
“Constitui o CAE - Conselho de Alimentação Escolar do município de Presidente Epitácio"
Nº 2709
Decreto
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009".
Nº 2708
Decreto
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
Nº 2707
Decreto
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.707 de 03 de Dezembro de 2010”.
Nº 2706
Decreto
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Data: 03/12/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2010, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2705
Decreto
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO CALENDÁRIO 2011”.
Nº 2704
Decreto
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º CAPUT DO DECRETO Nº 2.659/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010”.
Nº 2313/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, DENOMINADAS LOTE 13-QUADRA D13- AGROVILA II DO PROJETO LAGOA SÃO PAULO.”
Nº 2312/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2311/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP.”
Nº 2310/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2309/2010
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 86/2010
Lei Complementar
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006.”
Nº 2703
Decreto
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelos artigos 3º da Lei nº 2.309 de 30 de novembro de 2010”.
Nº 2702
Decreto
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2.305 de 11 de Novembro de 2010”.
Nº 2701
Decreto
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DEJ 188/79 DE 12 DE JUNHO DE 1979, FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP”.
Nº 2699
Decreto
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2009, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
Nº 2308/2010
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE PRESIDENTE EPITÁCIO - ARTEPE”.
Nº 2307/2010
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2696
Decreto
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Data: 23/11/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS, INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DE CADASTRO DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE EPITÁCIO “G”, CONSIDERADO DE INTERESSE SOCIAL.”
Nº 2697
Decreto
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E OU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2306/2010
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A EMPRESA JBS – FRIBOI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2305/2010
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 85/2010
Lei Complementar
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Data: 11/11/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2007 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICROS E PEQUENA EMPRESA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2695
Decreto
Baixar
Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
Nº 2694
Decreto
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor JOAMIR CASTRO, Ilustre Governador do Distrito 4510 do Rotary International.”
Nº 2304/2010
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2303/2010
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2010, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2302/2010
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.271 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2301/2010
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2693
Decreto
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.304 de 21 de outubro de 2010”.
Nº 2692
Decreto
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Data: 21/10/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 2º da Lei nº 2.302 de 21 de Outubro de 2010”.
Nº 2691
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
Nº 2690
Decreto
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Data: 08/10/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Eventos Comemorativos do ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CAMPINAL - 2010”.
Nº 2689
Decreto
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Data: 07/10/2010
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E OU INTERESSE SOCIAL.”
Nº 2300/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ALTERAÇÃO NOS VALORES A SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2299/2010
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA, EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2688
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.300 de 01 de Outubro de 2010”.
Nº 2687/2010
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.264 de 11 de Dezembro de 2009”.
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