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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO “I” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NOVAS VAGAS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2007”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006 - QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a doação com encargo de bem dominical à Associação Cultural, Assistencial Nova Evangelização de Presidente Epitácio – ACANEPE”.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072/2007, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.083/2007, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Delegacia de Policia Civil da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, Delegacia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio-SP e 181º CIRETRAN, objetivando a cessão servidores/estagiários para prestação de serviços na sede da conveniada, cessão de mobiliário, cessão de mão de obra e materiais para a realização de serviços e reparos, bem como fornecimento de alimentação em caráter especial, e da outras providencias”.

Dispõe sobre: "Declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “Fundação Uniesp Solidária de Teleducação de Presidente Epitácio."

“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas da classe de bem público de uso comum do povo para a classe de bem patrimonial do município.”

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.071 E 2.072/07 DE 24.04.07, QUE VERSAM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo municipal, alteração da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 021/2001 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: "ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002".

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSUMIR PARCELAMENTO DE DÍVIDA ACORDADO COM A CAIUÁ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: "ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI COMPLEMENTAR No 025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre Declaração de Utilidade e Interesse Social a Entidade “RENASCER – Associação de Amigos e Mutirantes de Presidente Epitácio.”

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com o Centro de Integração Escola-Empresa (CIEE), e dá outras providências".

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICROS E PEQUENA EMPRESA, CRIAÇÃO DE CARGOS E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”

Dispõe sobre: "Fica o Poder Executivo de Presidente Epitácio, obrigado a colocar placas informativas padronizadas nas obras públicas municipais”.

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVO - CEMASE, AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO COM O CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. ”.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007”

“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Base Operacional de Policia Ambiental da 3ª Companhia de Policia Ambiental do 2º Batalhão de Policia Ambiental, objetivando a cessão servidores/estagiários para prestação de serviços na sede da conveniada, cessão de mão de obra e materiais para a realização de serviços e reparos, bem como fornecimento de alimentação em caráter especial, e da outras providencias”.

“Autoriza o Município a celebrar convênio com a 2ª Companhia de Policia Militar do 42º Batalhão de PM do Interior, objetivando a cessão servidores/estagiários para prestação de serviços na sede da conveniada, cessão de mão de obra e materiais para a realização de serviços e reparos, bem como fornecimento de alimentação em caráter especial, e da outras providencias”.

“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Delegacia de Policia Civil da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e 181º CIRETRAN, objetivando a cessão servidores/estagiários para prestação de serviços na sede da conveniada, cessão de mão de obra e materiais para a realização de serviços e reparos, bem como fornecimento de alimentação em caráter especial, e da outras providencias”.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS 3PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA TRANFERÊNIA DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.