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Atualizado em: 17/04/2026 às 16h36
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83 atos encontrados
Nº 2128/2007
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2127/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTA-SE O § 6º AO ART. 3º DA LEI Nº 1.793, DE 26 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO E A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2126/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2125/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2124/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 59/2007
Lei Complementar
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO “I” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2123/2007
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO EXAME DE CONTROLE AO CÂNCER DE COLO UTERINO E DO CÂNCER DE MAMA, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO FEMININA NOS SERVIÇOS E AÇÕES SOCIAIS OFERECIDOS PELA REDE PUBLICA MUNICIPAL”.
Nº 2122/2007
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL”
Nº 2121/2007
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2120/2007
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2119/2007
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2118/2007
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO EXTRAJUDICIAL COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 58/2007
Lei Complementar
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NOVAS VAGAS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 57/2007
Lei Complementar
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2116/2007
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2115/2007
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a doação de bens imóveis aos beneficiários classificados para o Subprograma de Apoio à Mão-de-Obra atingida em decorrência da formação do reservatório da UHE Engº. Sérgio Motta”.
Nº 2114/2007
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2113/2007
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2117/2007
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Defensores dos Animais de Presidente Epitácio – ADAPE”.
Nº 2112/2007
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com as Associações de Bairros, de Conjuntos Habitacionais, das Agrovilas, do Distrito do Campinal, dos Assentamentos e entidades filantrópicas com finalidade esportiva, todas com sede no município da Estância Turística de Presidente Epitácio e, dá outras providências”.
Nº 2111/2007
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.071/2007 DE 24 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2110/2007
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 56/2007
Lei Complementar
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2007”.
Nº 2109/2007
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre: “Institui “A Semana Municipal de Combate e Prevenção a Obesidade Infantil” e dá outras providências”
Nº 2108/2007
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre: “Declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “AUPE” Associação dos Universitários de Presidente Epitácio”
Nº 2107/2007
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2106/2007
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2105/2007
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS”
Nº 2104/2007
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "A Proibição de empinar pipas, com utilização de linhas revestidas com material, que permita a agregação de produtos cortantes, e da outras providências."
Nº 2103/2007
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2102/2007
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007.”
Nº 2101/2007
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre o “Projeto uma Criança uma Árvore”.
Nº 55/2007
Lei Complementar
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Data: 24/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006 - QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2100/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.”
Nº 2099/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.055/2007 DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2098/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2097/2007
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º e seus incisos I e II, revoga o inciso III, acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo, renunerando-se para § 1º o atual parágrafo único, da Lei nº 1.793, de 26 de julho de 2001, que dispõe sobre a dação em pagamento e a doação com encargo de área municipal e dá outras providências”.
Nº 2096/2007
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2095/2007
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Altera o Artigo 19 caput e a Letra K do seu Parágrafo 1º da Lei nº. 384 de 10 de dezembro de 1969.”
Nº 2094/2007
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a doação com encargo de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
Nº 2093/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/CONTRATO PARA RECEBER RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2092/2007
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366/91 COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.656/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2091/2007
Lei Ordinária
Data: 13/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
Nº 2090/2007
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2007
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2089/2007
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2007
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2088/2007
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2007
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a doação com encargo de bem dominical à Associação Cultural, Assistencial Nova Evangelização de Presidente Epitácio – ACANEPE”.
Nº 2087/2007
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2007
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.”
Nº 2086/2007
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2007
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072/2007, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.083/2007, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2085/2007
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2007
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Delegacia de Policia Civil da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, Delegacia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio-SP e 181º CIRETRAN, objetivando a cessão servidores/estagiários para prestação de serviços na sede da conveniada, cessão de mobiliário, cessão de mão de obra e materiais para a realização de serviços e reparos, bem como fornecimento de alimentação em caráter especial, e da outras providencias”.
Nº 2084/2007
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre: "Declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “Fundação Uniesp Solidária de Teleducação de Presidente Epitácio."
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