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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Editais de Licitações
Atualizado em: 29/01/2025 às 08h52
O objeto da presente dispensa a aquisição: aparelho de monitoramento continuo de glicose para paciente que necessita de tratamento médico - Mandado Judicial - Processo n.º 1005871- 69.2024.8.26.0481 . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa por Limite
Nº da Licitação
116/2025
Nº do Processo
116/2025
Publicado em
23/01/2025 às 08h00
Local
Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104
A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir aparelho de monitoramento continuo de glicose FREESTYLE LIBRE SENSOR e FREESTYLE LIBRE LEITOR para cumprimento da ordem judicial, a fim de que 01 paciente possa dar continuidade ao seu tratamento médico. Tal aparelho encontra-se em fase de processo licitatório e considerando que o paciente não pode aguardar todo o período necessário de um certame, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir o aparelho ao paciente, pois as consequências para este pode ser de enormes proporções, não sendo razoável expor o mesmo a este risco enquanto aguarda a tramitação do processo, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelo aparelho está dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que este medicamento do referido processo não se encontra na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não é fornecido pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada.
Movimentações
Quarta, 29 janeiro 2025
08h52
Arquivo cadastrado. RATIFICAÇÃO / RATIFICAÇÃO - DISPENSA POR LIMITE - 116 - PROCESSO -313 - APARELHO GLICOSE.
Download 1
Quarta, 29 janeiro 2025
08h51
Nova situação: RATIFICADA
Quarta, 22 janeiro 2025
13h20
O edital foi atualizado, nova data de realização: às .
Download 3
Quarta, 22 janeiro 2025
13h16
O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .
Download 4
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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