Postagem:
06 de março de 2020
Tamanho:
12 páginas (1,76 MB)
Descrição:
Ementa DISPÕE SOBRE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, O DISPOSTO NO §14, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL No 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS TITULARES E OS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO – COMUDERPE, PARA O BIÊNIO 2020/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.1. CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA, CNPJ N.o 06.218.782/0001-16 2. SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.o 07.299.879/0001-63 1. PAULO MASSOCO ME, CNPJ N.o 57.210.148/0001-78 1. CELSO FRANCISCO DA SILVA INFORMÁTICA ME, CNPJ N.o 06.096.928/0001-06, 1. MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIRELI, CNPJ N.o 33.859.616/0001-71 2. P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ N.o 23.936.600/0002-42 3. PRADO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES EIRELI CNPJ N.o 04.602.194/0002-37 1. GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ N.o 61.089.835/0001-54 1. ALFALAGOS LTDA, CNPJ N.o 05.194.502/0001-14, 2. ARAÇA PROLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI - ME, CNPJ N.o 04.879.401/0001- 14 3. CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP, CNPJ N.o 47.063.094/0001-01 4. CIRURGICA OLIMPIO EIRELI, CNPJ N.o 01.140.868/0001-50 5. CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ N.o 01.328.535/0001-59, 6. JOAOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A, CNPJ N.o 78.742.491/0001-33 7. MEC-LIMP MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA EPP, CNPJ N.o 12.531.865/0001-63 8. MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ N.o 00.874.929/0001-40 9. MEDEFE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ N.o 25.463.374/0001-74 10.NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A, CNPJ N.o 52.202.744/0001-92 11.SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA, CNPJ N.o 59.225.268/0001-74, 1- AFONSO DA MOTA BORDIN LTDA., CNPJ: 43.095.520/0001-38,
Assinatura Digital
Data
06 de março de 2020 às 15h46 
Titular
ELIDA DAYANE RODRIGUES DOS SANTOS
CNPJ
31638330***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
07/10/2019 - 14:19:08
Validade
06/10/2022 - 14:19:08
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