Postagem:
31 de março de 2020
Tamanho:
14 páginas (1,78 MB)
Descrição:
Ementa DISPÕE SOBRE: “DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19, CONSOLIDA O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 3.715/2020, DE 23-3-2020 E Nº 3.720/2020, DE 31-3.2020”.DISPÕE SOBRE: “ALTERA O DECRETO Nº 3.715/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020”.PROC. 037/2020- Tomada de Preços Nº 003/2020 - PROC. 040/2020- Tomada de Preços Nº 004/2020 - PROC. 019/2020- Pregão Presencial Nº 011/2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2020 - PROC. N° 022/2020 - TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 002/2020 - PROC. N° 023/2020 - N.º 003/2020 - PROC. N° 024/2020 - N.º 004/2020 - PROC. N° 025/2020 - N.º 005/2020 - PROC. N° 026/2020 - N.º 006/2020 - PROC. N° 028/2020 - N.º 007/2020 - PROC. N° 029/2020 - PROC. N° 030/2020 - CONTRATO PRIMITIVO N.º 023/2020 - PROC. N° 017/2020 - CONTRATO PRIMITIVO N.º 024/2020 - PROC. N° 010/2020
Assinatura Digital
Data
31 de março de 2020 às 19h08 
Titular
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
CNPJ
24643864***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
31/03/2020 - 10:48:31
Validade
31/03/2021 - 10:48:31
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