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Edição nº 58
Postagem:24 de abril de 2020
Tamanho:7 páginas (1,66 MB)
Descrição:Ementa DISPÕE SOBRE: “PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA ESTÂNCIA TÚRISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DISPÕE SOBRE: “ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.