Postagem:
30 de abril de 2020
Tamanho:
14 páginas (2,04 MB)
Descrição:
Ementa Demonstrativo de Aplicação no Ensino Período: Janeiro a Março/2020Período: Janeiro a Março/2020“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 41 DA LEI 4.320/64, AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”“Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizado pelo artigo 4º da Lei n.º 2.817/2020”.DISPÕE SOBRE: “PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DISPÕE SOBRE: “SUSPENSÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE CONCESSÕES DE USOS DE BENS PÚBLICOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE APOIO”.DISPÕE SOBRE: “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 4º, ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 3.711/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 3.713/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020”.
Assinatura Digital
Data
30 de abril de 2020 às 16h31 
Titular
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
CNPJ
24643864***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
31/03/2020 - 10:48:31
Validade
31/03/2021 - 10:48:31
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