Postagem:
06 de maio de 2020
Tamanho:
16 páginas (1,91 MB)
Descrição:
Ementa DISPÕE SOBRE: “ALTERA O INCISO IV E ACRESCENTA AS ALINEAS “C” E “D” AO INCISO VII, AMBOS DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 3.608/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019”.DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O INCISOS V E VI AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.726/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020”.N.º 025/2020 - PROC. N° 018/2020 - N.º 026/2020 - PROC. N° 134/2019 - N.º 027/2020 - PROC. N° 070/2019 - N.º 028/2020 - PROC. N° 036/2020 N.º 029/2020 - PROC. N° 041/2020 - N.º 030/2020 - PROC. N° 040/2020 - N.º 031/2020 - PROC. N° 037/2020 - N.º 032/2020 - PROC. N° 038/2020 - Nº 015/2017 - PROC. N° 005/2017 Nº 014/2017 - PROC. N° 005/2017 Nº 017/2017 - PROC. N° 005/2017 Nº 017/2015 – PROC. Nº 195/2014 Dispõe sobre a organização e funcionamento da Rede de Ensino do Sistema Municipal de Educação em período de afastamento social em virtude da pandemia decorrente do novo coronavírus.Dispõe sobre a organização e funcionamento da SMEE e Rede de Ensino do Sistema Municipal de Educação em período de afastamento social em virtude da pandemia decorrente do novo coronavírus.DISPÕE SOBRE: “TORNA-SE OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PROTEÇÃO AO CORONAVÍRUS-COVID-19”.
Assinatura Digital
Data
06 de maio de 2020 às 18h02 
Titular
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
CNPJ
24643864***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
31/03/2020 - 10:48:31
Validade
31/03/2021 - 10:48:31
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