Postagem:
11 de dezembro de 2020
Tamanho:
28 páginas (2,33 MB)
Descrição:
Ementa Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.Dispõe sobre normas e procedimentos para o ingresso e permanência de alunos no sistema municipal de ensino e dá outras providências.“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 3.814/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020”.DISPÕE SOBRE: “ALTERA AS ALINEAS “B” E “C” DO INCISO I DO ART. 6º DO DECRETO Nº 2.279/2006, DE 02 DE AGOSTO DE 2006”.
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