Postagem:
26 de agosto de 2020
Tamanho:
5 páginas (1,61 MB)
Descrição:
Ementa Encontra-se aberto o Pregão Presencial n.º 002/2020, cujo objeto é o Contratação de empresa para fornecimento de licenciamento de uso de programa de informática (softwares) por prazo determinado (locação) abrangendo instalação, conversão, manutenção e treinamento para Câmara Municipal de Presidente Epitácio - SP.Usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e, não havendo interposição de recurso e ausência de fato superveniente, Homologa a decisão (julgamento) da Comissão Municipal de Licitações e da Secretaria de Negócios Jurídicos e Adjudica o objeto do Processo de Licitação n.º 076/2020 – Tomada de Preços n.º 007/2020 a favor da proponente: Moreno & Cia Construção Civil LTDA. ME. Após ter transcorrido o prazo para recursos, por parte da empresa André Matheus Soares Ltda., sem que a mesma tenha se manifestado, vem através deste RATIFICAR, a decisão proferida, mantendo todo seu teor, em consonância com a Lei Federal 8.666/93 e 10.520/2002. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2020 - PROC. N° 097/2020 Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do art 30, inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio
Assinatura Digital
Data
26 de agosto de 2020 às 11h22 
Titular
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
CNPJ
24643864***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
31/03/2020 - 10:48:31
Validade
31/03/2021 - 10:48:31
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