Postagem:
15 de dezembro de 2020
Tamanho:
6 páginas (2,09 MB)
Descrição:
Ementa “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E ESSENCIAIS, ALTERA O DECRETO Nº 3.815/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DISPÕE SOBRE: “REVOGA OS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O BANCO DE HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018".
Assinatura Digital
Data
15 de dezembro de 2020 às 11h13 
Titular
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
CNPJ
24643864***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
31/03/2020 - 10:48:31
Validade
31/03/2021 - 10:48:31
Edições Anteriores
