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Edição 205
Postagem: 03 de junho de 2021 - 14h32
Tamanho: 9 páginas
Descrição: - DECRETO Nº 3.895/2021 DE 3 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE: “RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA FINS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - DECRETO Nº 3.896/2021 DE 03 DE JUNHO DE 2021. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS”.
Assinatura Digital
Data
03 de junho de 2021 às 14h41 ICP
Titular
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
CNPJ
55293427000***
Certificado
15055927000104
Expedição
23/02/2021 - 12:49:50
Validade
23/02/2022 - 12:49:50
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