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Edição 192
Postagem: 30 de abril de 2021 - 11h23
Tamanho: 21 páginas
Descrição: - DECRETO Nº 3.875/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE: NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E DISCIPLINA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS”. - LEI N.º 2.855/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – ESTADO DE SÃO PAULO, A FIRMAR CONVÊNIO DE PARCERIA PÚBLICA PRIVADA – PPP, COM A USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - LEI Nº 2.856/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE: A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Edital nº 09/2021 - Relação de Notificação de Autuação - Demonstrativo de Aplicação no Ensino - Período: Janeiro a Março/2021 - Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - Período: Janeiro a Dezembro/2020
Assinatura Digital
Data
30 de abril de 2021 às 11h39 ICP
Titular
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
CNPJ
55293427000***
Certificado
15055927000104
Expedição
23/02/2021 - 12:49:50
Validade
23/02/2022 - 12:49:50
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