Postagem:
16 de outubro de 2020
Tamanho:
8 páginas (1,79 MB)
Descrição:
Ementa PREGÃO (PRESENCIAL) n.º 060/2020 do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, a favor da proponente: 1. W.W.M ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ N.º 11.011.505/0001-78 DECISÃO - Após tomar conhecimento do pedido do Recurso Administrativo impetrado pela empresa MARIA SELMA GONÇALVES DA ROCHA, CNPJ: 18.750.888/0001-45 devidamente protocolado sob o nº 2020/09/1148 de 29/09/2020, bem como a manifestação da Comissão Municipal de Licitações e da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Diante dos fatos, DECIDE, pelo indeferimento do pedido solicitado, de acordo com a manifestação que segue anexa a esta.A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, faz saber a quem interessar possa, que esta processando nos termos do disposto na Lei Municipal nº 1.259/1987, a legitimação das posses inseridas em perímetro urbano denominado Jardim Campo Grande, localizado nas terras devolutas assim julgadas por sentença com transito em julgado na ação Discriminatória do Perímetro denominado Gleba Caiuá - Veado que se processou pelo Juízo de Direito da Comarca de Presidente Venceslau.“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL HORTO DA IGUALDADE NO DIA DE FINADOS, NO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DISPÕE SOBRE: “PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA ESTÂNCIA TÚRISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICOHOSPITALAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Assinatura Digital
Data
16 de outubro de 2020 às 16h57 
Titular
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
CNPJ
24643864***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
31/03/2020 - 10:48:31
Validade
31/03/2021 - 10:48:31
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