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Edição nº 151
Postagem:03 de fevereiro de 2021
Tamanho:8 páginas (1,76 MB)
Descrição:Ementa Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, Inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio - CNPJ nº 44.932.846/0001-35”, para custeio das atividades do Pronto Socorro e da Verba SUS para o primeiro semestre de 2021.“DISPÕE SOBRE: REVOGA AS ALINEAS “A”, “B” E “C.” DO ARTIGO 2º DO DECETO Nº 3.824/2021, DE 4 DE NANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.