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Edição nº 158

Postagem: 19 de fevereiro de 2021

Tamanho: 7 páginas (1,72 MB)

Descrição: Ementa “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E DISCIPLINA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DISPÕE SOBRE: “RETORNO DOS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS, EMPREGADOS PÚBLICOS OU CONTRATADOS QUE SE ENCONTRAM NO GRUPO DE RISCO AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Assinatura Digital

Data

19 de fevereiro de 2021 às 20h51 ICP

Titular

CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN

CNPJ

24643864***

Certificado

RFB e-CPF A3

Expedição

31/03/2020 - 10:48:31

Validade

31/03/2021 - 10:48:31

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