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Edição 158
Postagem: 19 de fevereiro de 2021
Tamanho: 7 páginas (1,72 MB)
Descrição: Ementa “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E DISCIPLINA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DISPÕE SOBRE: “RETORNO DOS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS, EMPREGADOS PÚBLICOS OU CONTRATADOS QUE SE ENCONTRAM NO GRUPO DE RISCO AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Assinatura Digital
Data
19 de fevereiro de 2021 às 20h51 ICP
Titular
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
CNPJ
24643864***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
31/03/2020 - 10:48:31
Validade
31/03/2021 - 10:48:31
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