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Edição nº 169

Postagem: 16 de março de 2021

Tamanho: 11 páginas (1,90 MB)

Descrição: Ementa “DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DA ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E DISCIPLINA O ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS”.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Relação de Notificação de Autuação

Assinatura Digital

Data

16 de março de 2021 às 14h35 ICP

Titular

CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN

CNPJ

24643864***

Certificado

RFB e-CPF A3

Expedição

31/03/2020 - 10:48:31

Validade

31/03/2021 - 10:48:31

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