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06 de novembro de 2020
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Descrição:
Ementa CONTRATO PRIMITIVO N° 061/2020 - PROC. N° 102/2020 - Contratada: Moreno & Cia Construção Civil LTDA ME / CONTRATO PRIMITIVO N° 062/2020 - PROC. N° 115/2020 - Contratada: Algor Metalúrgica LTDA ME / CONTRATO PRIMITIVO N° 063/2020 - PROC. N° 115/2020 - Contratada: Köhler Implementos Agrícolas Eireli / CONTRATO PRIMITIVO N° 064/2020 - PROC. N° 115/2020 - Contratada: Terramaq Insumos Agrícolas Eireli / 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 072/2018 - PROC. N° 126/2018 - Contratada: Marcelo dos Santos Locações de Veículos EIRELI- ME / 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 008/2019 - PROC. N° 126/2018 - Contratada: Marcelo dos Santos Locações de Veículos EIRELI- ME / 2º TERMO ADITIVO CONTRATO PRIMITIVO N° 070/2018 - PROC. N° 126/2018 - Contratada: Sandra Neres da Rocha Transportes – ME / 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 071/2018 - PROC. N° 126/2018 - Contratada: Bruno Carlos Garcia da Silva – ME / 3º TERMO - CONTRATO PRIMITIVO N° 052/2017 - PROC. N° 065/2017 - Contratada: J C Facundo Assessoria – ME / 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 065/2018 - PROC. N° 120/2018 - Contratada: COOPERARPE – Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de Presidente Epitácio-SP / 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 017/2019 - PROC. N° 154/2018 - Contratada: Encotel Engenharia Construções e Locações EIRELI / 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 035/2018 - PROC. N° 031/2018 - Contratada: Borelli & Merigo Arquitetura e Urbanismo S/S – EPP 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 073/2016 - PROC. N° 044/2016 - Contratada: Éder de Souza Oliveira / 1.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 028/2020 - PROC. N° 036/2020 - Contratada: Noromix Concreto S/A / 1.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 030/2020 - PROC. N° 040/2020 - Contratada: M.S Construções Comércio e Serviços Gerais LTDA – ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 025/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: N & M Transporte Escolar de Presidente Epitácio LTDA 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 026/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Neres da Rocha & Cia LTDA. ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 027/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Diogo Luiz Martins da Silva / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 028/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Eliane Aparecida da Cruz – ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 029/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Elias Mendes da Silva ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 030/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Esmeralda Cavalcante da Silva & Cia LTDA. ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 031/2017 - PROC. N° 025/2017 -Contratada: Fabtra Transportes LTDA / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 033/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Léia Cruz Cristo de Melo ME 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 034/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Luis Carlos Pinheiro Transporte & Cia LTDA / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 035/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Marcelo dos Santos Locações de Veículos Eireli ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 036/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Real Transportes e Locações Eireli ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 037/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Roberto Batista da Costa Transportes ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 038/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Laudete Guedes Cardoso ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 039/2017 - PROC. N° 025/2017 - Contratada: Rosiane Izidio de Oliveira Makiyama ME / 3.º TERMO ADITIVO - CONTRATO PRIMITIVO N° 040/2017 - PROC. N° 025/2017 Contratada: Sandra Neres da Rocha Transportes ME / A.R.P Nº 112/2020– PROC. Nº 112/2020 Contratada: W. W .M Engenharia e Negócios LTDA. / A.R.P Nº 113/2020– PROC. Nº 103/2020 Contratada: Renato Ziemba Vera ME. / A.R.P Nº 114/2020– PROC. Nº 105/2020 Contratada: Claudenilson da Silva 25227361835. / A.R.P Nº 115/2020– PROC. Nº 106/2020 Contratada: Antônio Machado de Oliveira Filho ME. / A.R.P Nº 116/2020– PROC. Nº 106/2020 Contratada: Claudenilson da Silva 25227361835. / A.R.P Nº 117/2020– PROC. Nº 106/2020 Contratada: Magno Pardini ME.DISPÕE SOBRE: “APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL), PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL ESPECÍFICO PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Assinatura Digital
Data
06 de novembro de 2020 às 11h21 
Titular
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN
CNPJ
24643864***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
31/03/2020 - 10:48:31
Validade
31/03/2021 - 10:48:31
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