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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Diário Oficial
Edição Nº 254 14/10/2021 - 16:20:00
4 pág
Diário DIÁRIO OFICIAL 14 DE OUTUBRO DE 2021
Titular: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO Certificado
CNPJ: 55293427000*** - Assinado: 14/10/2021 às 16:24:12
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Nº 204

DIÁRIO OFICIAL 02 DE JUNHO DE 2021
02/06/2021 - 13:52:00 (19 pág) - Visualizações: 360

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Nº 203

DIÁRIO OFICIAL 28 DE MAIO DE 2021
28/05/2021 - 18:22:00 (2 pág) - Visualizações: 373

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Nº 202

DIÁRIO OFICIAL 28 DE MAIO DE 2021
28/05/2021 - 16:49:00 (29 pág) - Visualizações: 221

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Nº 201

DIÁRIO OFICIAL 26 DE MAIO DE 2021
Edital nº 10/2021 - Relação de Notificação de Autuação / Relação de Notificação de Penalidade ...
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DIÁRIO OFICIAL 21 DE MAIO DE 2021
21/05/2021 - 18:07:00 (8 pág) - Visualizações: 337

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Nº 199

DIÁRIO OFICIAL 19 DE MAIO DE 2021
19/05/2021 - 12:34:00 (24 pág) - Visualizações: 320

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Nº 198

DIARIO OFICIAL 14 DE MAIO 2021
14/05/2021 - 15:53:00 (9 pág) - Visualizações: 290

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Nº 197

DIÁRIO OFICIAL 12 DE MAIO DE 2021
- DECRETO MUNICIPAL Nº 3.882/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE: “CRIA A COMISSÃO PROVISÓRIA...
12/05/2021 - 15:56:00 (10 pág) - Visualizações: 563

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Nº 196

DIÁRIO OFICIAL 07 DE MAIO DE 2021
07/05/2021 - 15:05:00 (29 pág) - Visualizações: 299

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Nº 194

DIÁRIO OFICIAL 05 DE MAIO DE 2021
DECRETO Nº 3.879/2021, De 04 de maio de 2021. “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO PARA...
05/05/2021 - 09:05:00 (14 pág) - Visualizações: 372

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Nº 193

DIÁRIO OFICIAL 03 DE MAIO DE 2021
- PROC. 066/2021 – Pregão Eletrônico Nº 050/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO -...
03/05/2021 - 16:01:00 (6 pág) - Visualizações: 388

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Nº 192

DIÁRIO OFICIAL 30 DE ABRIL DE 2021
- DECRETO Nº 3.875/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE: NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO...
30/04/2021 - 11:23:00 (21 pág) - Visualizações: 736

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Nº 191

DIÁRIO OFICIAL 29 DE ABRIL DE 2021
DECRETO Nº 3.873/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE: “PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NA...
29/04/2021 - 12:09:00 (4 pág) - Visualizações: 305

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Nº 190

DIÁRIO OFICIAL 28 DE ABRIL DE 2021
- TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 017/2021 / INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 - PROCESSO...
28/04/2021 - 15:52:00 (15 pág) - Visualizações: 371

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Nº 189

DIÁRIO OFICIAL 23 DE ABRIL DE 2021
- PROCESSO Nº 002/2021 - MODALIDADE: Dispensa por Justificativa Nº 002/2021 - RATIFICAÇÃO ...
23/04/2021 - 16:44:00 (8 pág) - Visualizações: 622

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Nº 188

DIÁRIO OFICIAL 20 DE ABRIL DE 2021
- PROC. 062/2021 – Pregão Eletrônico Nº 046/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO -...
20/04/2021 - 17:11:00 (6 pág) - Visualizações: 317

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Nº 187

Diario Oficial
DISPÕE SOBRE: REVOGA O DECRETO Nº 3.860/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
19/04/2021 - 16:22:00 (2 pág) - Visualizações: 436

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Certificado
Nº 186

DIÁRIO OFICIAL 19 DE ABRIL DE 2021
- LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021. “DISPÕE SOBRE: A REMISSÃO DE 50% DA TAXA DE...
19/04/2021 - 13:16:00 (9 pág) - Visualizações: 497

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Certificado
Nº 185

Diario Oficial
“DISPÕE SOBRE: NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS...
16/04/2021 - 18:23:00 (7 pág) - Visualizações: 509

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Certificado
Nº 184

Diario Oficial
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 053/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 053/2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO...
16/04/2021 - 13:46:00 (8 pág) - Visualizações: 715

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Certificado
Nº 183

Diario Oficial
14/04/2021 - 16:45:00 (7 pág) - Visualizações: 529

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Certificado
Nº 182

Diario Oficial
13/04/2021 - 15:54:00 (5 pág) - Visualizações: 283

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Nº 181

Diario Oficial
“DISPÕE SOBRE: NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ESSENCIAIS...
09/04/2021 - 17:34:00 (7 pág) - Visualizações: 436

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Nº 180

Diario Oficial
09/04/2021 - 14:52:00 (19 pág) - Visualizações: 614

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Nº 179

Diário Oficial de 07/04/2021
Ementa DISPÕE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO ART. 2º E 12º DA LEI MUNICIPAL N. 2.717/18 - CRIAÇÃO DE VAGAS...
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Nº 178

Diário Oficial de 31/03/2021
Ementa DISPÕE SOBRE: “DECLARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO / SP COMO O "PÔR DO SOL MAIS...
31/03/2021 - Tamanho: 1,99 MB (18 pág) - Visualizações: 130

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Nº 177

Diário Oficial de 30/03/2021
Ementa Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro...
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Nº 176

Diário Oficial de 26/03/2021
Ementa “ESTABELECE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO DECORRENTE DAS PROVIDÊNCIAS...
26/03/2021 - Tamanho: 1,62 MB (3 pág) - Visualizações: 135

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Certificado
Nº 175

Diário Oficial de 26/03/2021
Ementa EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS PARA CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO QUE...
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Nº 174

Diário Oficial de 25/03/2021
Ementa PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2021 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 019/2021 PROCESSO...
25/03/2021 - Tamanho: 1,80 MB (10 pág) - Visualizações: 119

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Certificado
Nº 173

Diário Oficial de 23/03/2021
Ementa Edital nº 03/2021 Relação de Notificação de AutuaçãoPROCESSO Nº 001/2021 - MODALIDADE:...
23/03/2021 - Tamanho: 1,89 MB (5 pág) - Visualizações: 92

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Certificado
Nº 172

Diário Oficial de 19/03/2021
Ementa PROC. 005/2017-CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 024/2021 PROCESSO...
19/03/2021 - Tamanho: 1,78 MB (19 pág) - Visualizações: 124

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Certificado
Nº 171

Diário Oficial de 18/03/2021
Ementa “DISPÕE SOBRE: INCLUSÃO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIAS NO ROL DO ARTIGO 3º DO DECRETO...
18/03/2021 - Tamanho: 1,69 MB (5 pág) - Visualizações: 81

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Certificado
Nº 170

Diário Oficial de 16/03/2021
Ementa “DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO...
16/03/2021 - Tamanho: 1,60 MB (3 pág) - Visualizações: 95

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Certificado
Nº 169

Diário Oficial de 16/03/2021
Ementa “DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO DA ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS...
16/03/2021 - Tamanho: 1,90 MB (11 pág) - Visualizações: 85

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Certificado
Nº 168

Diário Oficial de 12/03/2021
Ementa “DISPÕE SOBRE: A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E...
12/03/2021 - Tamanho: 1,64 MB (5 pág) - Visualizações: 91

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Certificado
Nº 167

Diário Oficial de 11/03/2021
Ementa Pegão eletrônico n.º 028/2021, cujo objeto é Registro preços para futura e fracionada...
11/03/2021 - Tamanho: 2,04 MB (18 pág) - Visualizações: 101

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Certificado
Nº 166

Diário Oficial de 05/03/2021
Ementa PROC. 029/2021-PREGÃO RP Nº 025/2021-AVISO DE LICITAÇÃO PROC. 020/2021 – Pregão Eletrônico...
05/03/2021 - Tamanho: 1,72 MB (5 pág) - Visualizações: 104

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Certificado
Nº 165

Diário Oficial de 03/03/2021
Ementa Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2021 nas Escolas do...
03/03/2021 - Tamanho: 4,53 MB (18 pág) - Visualizações: 108

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Certificado
Nº 164

Diário Oficial de 03/03/2021
Ementa “DISPÕE SOBRE: MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3.848/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E DA...
03/03/2021 - Tamanho: 1,75 MB (12 pág) - Visualizações: 159

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Certificado
Nº 163

Diário Oficial de 26/02/2021
Ementa DECLARA para os devidos fins, que dispensa o pagamento de R$ 16.380,38 . Proveniente do...
26/02/2021 - Tamanho: 2,67 MB (4 pág) - Visualizações: 146

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Certificado
Nº 162

Diário Oficial de 25/02/2021
Ementa PROC. 031/2021-PREGÃO RP Nº 026/2021-AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª Edição PROC. 026/2021 – Pregão...
25/02/2021 - Tamanho: 1,66 MB (3 pág) - Visualizações: 96

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Certificado
Nº 161

Diário Oficial de 24/02/2021
Ementa CONVIDA a população interessada e a Comissão Legislativa Municipal citada na legislação...
24/02/2021 - Tamanho: 3,13 MB (53 pág) - Visualizações: 80

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Certificado
Nº 160

Diário Oficial de 23/02/2021
Ementa “DISPÕE SOBRE: MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3.849/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021”.
23/02/2021 - Tamanho: 1,63 MB (4 pág) - Visualizações: 92

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Certificado
Nº 159

Diário Oficial de 22/02/2021
Ementa PROCESSO N.º 030/2021 - DISPENSA N.º 003/2021
22/02/2021 - Tamanho: 1,61 MB (2 pág) - Visualizações: 102

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Certificado
Nº 158

Diário Oficial de 19/02/2021
Ementa “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E...
19/02/2021 - Tamanho: 1,72 MB (7 pág) - Visualizações: 94

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Certificado
Nº 157

Diário Oficial de 19/02/2021
Ementa PROC. 028/2021 – Pregão Eletrônico Nº 024/2021 PROC. 021/2021 – Tomada de Preços Nº...
19/02/2021 - Tamanho: 1,62 MB (2 pág) - Visualizações: 86

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Certificado
Nº 156

Diário Oficial de 17/02/2021
Ementa PROC. 023/2021 – Pregão Eletrônico Nº 019/2021 PROC. 025/2021 – Pregão Eletrônico Nº...
17/02/2021 - Tamanho: 1,82 MB (9 pág) - Visualizações: 98

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Certificado
Nº 155

Diário Oficial de 12/02/2021
Ementa PROCESSO LICITATÓRIO N.º 108/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO RP N.º 058/2020 ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE...
12/02/2021 - Tamanho: 2,66 MB (21 pág) - Visualizações: 102

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Certificado
Nº 154

Diário Oficial de 10/02/2021
Ementa - PROC. 008/2021-Chamada Pública Nº 001/2021-AVISO DE LICITAÇÃO - PROC. 006/2021-PREGÃO RP...
10/02/2021 - Tamanho: 1,89 MB (7 pág) - Visualizações: 165

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