{"dados":[{"titulo":"EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA DE CAL\u00c7AMENTO DO PARQUE "O FIGUEIRAL"","dataAtualizacao":"2026-04-24 14:02:40","dataPostagem":"2026-06-11 08:30:00","dataRealizacao":"2026-04-24 08:30:00","numeroEdital":3,"numeroProcesso":31,"modalidade":"Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica","situacao":"Aberto","descricao":"Abertura de Abertura de Processo Licitatório para a contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para execução e obra de calçamento do Parque “O Figueiral”, localizado à Rodovia Èlio Gomes, Km 5, Presidente Epitácio"},{"titulo":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE 02 (DOIS) VEICULOS AUTOMOTORES","dataAtualizacao":"2026-04-23 08:20:36","dataPostagem":"2026-05-12 08:30:00","dataRealizacao":"2026-04-24 08:30:00","numeroEdital":13,"numeroProcesso":30,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Abertura de Processo Licitatório para aquisição de 02 (duas) pick-up compacta, cabine dupla, zero quilometro, sendo 01 (uma) com recursos próprios, para a Secretaria de Administração e 01 (uma) com recursos oriundos de Emenda Impositiva (43) do Ver. Marcio, e Emenda Impositiva (44) dos Ver. José Amauri e Marcos, para atender a demanda da Secretaria de Obras"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INSTALA\u00c7\u00c3O ELETRICAS E DE ENCANAMENTO DE AGUA FRIA NO CREAS . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-04-29 11:06:34","dataPostagem":"2026-05-05 00:00:00","dataRealizacao":"2026-04-30 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":792,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇAO EM PREDIO DO CREAS, INSTALAÇAO ELETRICA E HIDRAULICA DOS DRENOS DOS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS COM MATERIAIS INCLUSOS. 3 BARRAS DE CANO1\/2, 6 JOELHO DE CANO 1\/2 90, 4 JOELHO 1\/2 45, 200 MT CABO 4MM PRETO, 50 MT DE CABO 4MM VERDE, 1 FITA ISOLANTE GDE, 3 DIJUNTOR BIPOLAR DIN 20A, 2 ABRAÇADEIRA TIPO U 1\/2, 40 PARAFUSO COM BUCHA 6MM, 40 ROLDANA MEDIA, 1 TIDO DE COLA PINCEL ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de material hospitalar para prover a se\u00e7\u00e3o de enfermagem com insumos necess\u00e1rios para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es assistenciais em sa\u00fade . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-04-29 11:07:31","dataPostagem":"2026-05-05 00:00:00","dataRealizacao":"2026-04-30 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":750,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de assegurar a disponibilização de uma variedade de materiais e insumos de enfermagem essenciais para as estratégias de saúde do município, possibilitando que os pacientes prossigam com seus tratamentos médicos."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: materiais e equipamentos de rede e inform\u00e1tica para instala\u00e7\u00e3o da infraestrutura l\u00f3gica da nova sede do Conselho Tutelar. As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o global.","dataAtualizacao":"2026-04-28 14:46:03","dataPostagem":"2026-04-15 00:00:00","dataRealizacao":"2026-04-13 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":737,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. OBJETO Contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de rede e informática para instalação da infraestrutura lógica da nova sede do Conselho Tutelar, conforme especificações e condições descritas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação justifica-se pela necessidade de infraestrutura de rede lógica para o funcionamento adequado dos sistemas e equipamentos essenciais ao atendimento do Conselho Tutelar, visando ao regular funcionamento das atividades da Administração. A contratação encontra amparo na Lei nº 14.133\/2021 e atende ao interesse público, mostrandose adequada e suficiente para suprir a demanda apresentada pela unidade requisitante. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A solução consiste na contratação de empresa especializada para a execução do objeto descrito, incluindo todos os materiais, equipamentos e demais recursos necessários à sua perfeita execução. 4. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO Prazo de Execução: 05 dias úteis a contar da data de recebimento da nota de empenho ou ordem de execução. Local de Entrega: Almoxarifado: Rua Belo Horizonte, n.º 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio\/ SP – CEP 19.470-000. 5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratada deverá: • possuir regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária; • atender às especificações técnicas do objeto; • cumprir a legislação aplicável, inclusive normas de segurança e de proteção ao trabalho, quando cabível. 6. MODELO SIMPLIFICADO DE EXECUÇÃO A execução ocorrerá de forma direta, mediante entrega\/realização do objeto conforme solicitado pela Administração, observadas as especificações deste Termo de Referência. 7. MODELO SIMPLIFICADO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO A execução contratual será acompanhada por servidor designado, responsável por: • verificar a conformidade da entrega\/serviço; • atestar a nota fiscal; • comunicar eventuais irregularidades. 8. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO O pagamento será realizado após: • a efetiva execução\/entrega do objeto; • o atesto do servidor responsável; • a apresentação da nota fiscal. O pagamento ocorrerá no vigésimo dia do mês subsequente à emissão da nota de empenho. 9. FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR A contratação será realizada por: \u2611 contratação direta – dispensa de licitação Nos termos da Lei nº 14.133\/2021, em razão de o valor estar abaixo do limite legal. Critério de julgamento: \u2611 menor valor global 10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Segundo informações prestadas pela Secretaria de Finanças, a dotação orçamentária será oriunda de recursos próprios\/tesouro. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Termo de Referência servirá de base para a elaboração do instrumento convocatório e do contrato administrativo, observadas as disposições da Lei nº 14.133\/2021."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de placa de identifica\u00e7\u00e3o externa do Conselho Tutelar, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura existente no im\u00f3vel da nova sede. As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o global.","dataAtualizacao":"2026-04-10 14:49:08","dataPostagem":"2026-04-15 00:00:00","dataRealizacao":"2026-04-13 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":739,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"1. OBJETO Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de placa de identificação externa do Conselho Tutelar, em substituição à estrutura existente no imóvel da nova sede, conforme especificações e condições descritas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação se faz necessária em razão de o imóvel que abrigará a nova sede do Conselho Tutelar já possuir estrutura de placa externa instalada em esquina, a qual se encontra em péssimo estado de conservação, com lona rasgada, danificada e inadequada para uso. Destaca-se que o Conselho Tutelar é órgão permanente e essencial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo indispensável sua correta identificação para garantir o acesso da população aos serviços prestados. A contratação encontra amparo na Lei nº 14.133\/2021 e atende ao interesse público, mostrandose adequada e suficiente para suprir a demanda apresentada pela unidade requisitante. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A solução consiste na contratação de empresa especializada para a execução do objeto descrito, incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra e demais recursos necessários à sua perfeita execução. 4. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO Prazo de Execução: 05 dias úteis a contar da data de recebimento da nota de empenho ou ordem de execução. Local de Entrega: Conselho Tutelar: Rua Venceslau Bráz, n.º 3-08, Jardim Bela Vista, Presidente Epitácio\/SP – CEP 19.470-000. 5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratada deverá: • possuir regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária; • atender às especificações técnicas do objeto; • cumprir a legislação aplicável, inclusive normas de segurança e de proteção ao trabalho, quando cabível. 6. MODELO SIMPLIFICADO DE EXECUÇÃO A execução ocorrerá de forma direta, mediante entrega\/realização do objeto conforme solicitado pela Administração, observadas as especificações deste Termo de Referência. 7. MODELO SIMPLIFICADO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO A execução contratual será acompanhada por servidor designado, responsável por: • verificar a conformidade da entrega\/serviço; • atestar a nota fiscal; • comunicar eventuais irregularidades. 8. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO O pagamento será realizado após: • a efetiva execução\/entrega do objeto; • o atesto do servidor responsável; • a apresentação da nota fiscal. O pagamento ocorrerá no vigésimo dia do mês subsequente à emissão da nota de empenho. 9. FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR A contratação será realizada por: \u2611 contratação direta – dispensa de licitação Nos termos da Lei nº 14.133\/2021, em razão de o valor estar abaixo do limite legal. Critério de julgamento: \u2611 menor valor global 10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Segundo informações prestadas pela Secretaria de Finanças, a dotação orçamentária será oriunda de recursos próprios\/tesouro. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Termo de Referência servirá de base para a elaboração do instrumento convocatório e do contrato administrativo, observadas as disposições da Lei nº 14.133\/2021."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o emergencial de Kit de Embreagem (disco, plat\u00f4 e rolamento) e Volante Bimassa para a Ambul\u00e2ncia Citroen Placa FRO8H24 (Ano 2022 \/ Diesel). A presente solicita\u00e7\u00e3o visa a substitui\u00e7\u00e3o imediata do sistema de transmiss\u00e3o da Ambul\u00e2ncia FRO8H24, essencial para a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade. O ve\u00edculo apresenta desgaste severo e","dataAtualizacao":"2026-04-08 13:55:17","dataPostagem":"2026-04-13 00:00:00","dataRealizacao":"2026-04-09 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":496,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de Aquisição emergencial de Kit de Embreagem (disco, platô e rolamento) e Volante Bimassa para a Ambulância Citroen Placa FRO8H24 (Ano 2022 \/ Diesel). A presente solicitação visa a substituição imediata do sistema de transmissão da Ambulância FRO8H24, essencial para a continuidade do serviço público de saúde. O veículo apresenta desgaste severo e fadiga de material no conjunto de embreagem e no Volante Bimassa, componentes que atuam de forma integrada. A falha impede a transferência de torque e a correta sincronia do motor, resultando na imobilização total do veículo, que já se encontra sob diagnóstico na oficina municipal. A manutenção é tecnicamente indivisível: a não substituição do Volante Bimassa em conjunto com o kit de embreagem comprometeria a vida útil das peças novas e a integridade da caixa de câmbio, gerando custos maiores e riscos de nova pane em curto prazo. A referida unidade é peça fundamental na logística de saúde de Presidente Epitácio. A demora na aquisição configura risco iminente à continuidade da assistência pública, ferindo o princípio da eficiência e colocando em xeque a segurança de pacientes e tripulação. Portanto, fundamenta-se a aquisição célere, visando a restauração imediata da operacionalidade da frota e a mitigação de danos irreparáveis ao atendimento de urgência e emergência do município."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de realiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de pesquisa quantitativa de satisfa\u00e7\u00e3o para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-04-28 14:54:19","dataPostagem":"2026-04-13 00:00:00","dataRealizacao":"2026-04-09 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":717,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Cancelada","descricao":"1. OBJETO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de realização e aplicação de pesquisa quantitativa de satisfação para os usuários dos serviços públicos municipais, do tipo não probabilístico, por cota, com o objetivo de avaliar junto à população do município o desempenho dos órgãos municipais, políticas públicas, programas e ações da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, com metodologia de entrevista face a face - pessoal e presencial, com entrevistas em casa, em pontos de fluxo, e\/ou eventos específicos, abrangendo as áreas urbana e rural do Município, com elaboração e entrega das informações obtidas em formato de relatório, composto por gráficos, tabelas e textos, e com oferta de consultoria para avaliação dos resultados obtidos, conforme especificações e condições descritas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Tendo em vista a busca incessante pela melhoria dos serviços públicos prestados, a pesquisa de opinião se apresenta como importante aliada na avaliação do desempenho da administração pública e, consequentemente, na medição do grau de satisfação da população, usuária e\/ou beneficiária final das atividades e políticas desenvolvidas. É um estudo que objetiva conhecer o sentimento do cidadão acerca do desempenho dos serviços públicos prestados, bem como das demandas de natureza diversa, relacionadas à vida no município. A pesquisa é uma importante ferramenta para a gestão pública, levantando e mensurando as necessidades mais urgentes da população, assim como a sua satisfação com os serviços prestados. Ela é capaz de direcionar com assertividade a adoção de medidas pela municipalidade. A realização de pesquisas de opinião pública é uma estratégia cada vez mais utilizada e aprimorada em todo o mundo, para mapear demandas de políticas públicas das cidades, e para promover a verificação dos resultados das políticas públicas executadas. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, a ênfase na democracia participativa tem se acentuado, e os entes do Poder Público têm se empenhado em adotar novos métodos, cada vez mais abrangentes e eficientes, para conhecer e atender aos anseios populares contemporâneos. Nessa direção, a realização de pesquisas prévias, processuais e\/ou ao término de determinadas iniciativas, feitas mediante procedimento estruturado, junto a setores da sociedade interessada, cumpre um papel cada vez mais relevante, tanto para apoiar a correta averiguação de resultados dos atos público praticados, como para mapear necessidades, desejos e percepções capazes de contribuir para a melhor instrução e formalização de novos atos, que ao final, impactarão diretamente a vida da população. Tendo em vista a competência de administrar a cidade de Presidente Epitácio, a possibilidade de contar com pesquisas de opinião pública metodológica e estatisticamente consistentes e confiáveis, e com o diagnóstico detalhado e robusto, permitirá ao Executivo Municipal valer-se de instrumentos estratégicos para apoiar e melhor embasar a tomada de decisões em matérias de interesse público justificável para a cidade, com efetivo retorno à sociedade. Busca-se avançar na evolução do controle estritamente formal dos atos administrativos praticados para o controle por resultados, que avalia as consequências dos atos administrativos, apoiando um controle de gestão realizado com maior eficiência, eficácia e efetividade na ponta final, na entrega, na execução das ações que alcançam os cidadãos. Os serviços objeto desta contratação auxiliarão no cumprimento das obrigações legais e subsidiarão as atividades da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio na avaliação de políticas públicas e temas de relevância municipal, tais como: educação básica; saúde pública; meio ambiente; geração de emprego, trabalho e renda; segurança pública; cultura; esportes e lazer; mobilidade e infraestrutura urbana; política habitacional; política de assistência social; turismo; bem como outros temas relevantes. Como salienta o Senado Federal em inúmeros processos licitatórios (1), a realização de pesquisas de opinião é citada entre as melhores práticas para a promoção da participação popular em diversos documentos de organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos-OEA, em seu “Foro das Américas de Melhores Práticas: Governo Eletrônico” (2 ). Também a Organização das Nações Unidas (ONU) divulga relatórios em que avalia experiências de governos nacionais utilizando como critério a presença ou a ausência de consultas públicas como ferramentas para a tomada de decisão. Dentre as ferramentas analisadas estão a colaboração em rede, as consultas eletrônicas e os instrumentos de consulta à opinião pública – mais especificamente fóruns, ferramentas de mídia, pesquisas de opinião, enquetes e petições online. A pesquisa é um mecanismo democrático em que o cidadão tem o direito de se manifestar sobre essas questões polêmicas. A contratação de pesquisas de opinião viabilizará a consulta à população deste município a respeito de assuntos estratégicos das políticas públicas municipais e, ainda, facultará ao poder público municipal verificar celeremente junto a opinião dos cidadãos acerca de fatos notórios geradores de controvérsias e discussões (3). A partir das pesquisas, o Executivo poderá atuar mais assertivamente na execução de medidas e também poderá dispor de referenciais que contribuam para a mais adequada formatação de projetos de interesse público, por meio da coleta qualificada de subsídios consistentes que orientem as ações de modo a que atinjam a plenitude seus objetivos. A partir de um bem elaborado levantamento em campo, os gestores podem gerar planos que avancem para a elaboração dos referenciais estratégicos, diretrizes, estratégias, políticas, programas e ações que melhorem a vida na cidade e otimizem a destinação dos recursos municipais. Considerando a velocidade com que surgem novas pautas de interesse, a consulta à população aproxima representantes e representados, contribuindo para a implementação de medidas mais adequadas aos anseios sociais. Na mesma direção, a função administrativa da Prefeitura é potencializada com uma ferramenta ativa de verificação dos resultados das políticas públicas implementadas na cidade. E com um olho no futuro, e na necessidade atual do Executivo Municipal de embasar suas ações e aplicação de recursos nas demandas que efetivamente estão dispostas como necessárias à população local, que se justifica a presente contratação de serviços. Ao se concretizar, tal contratação permitirá que a Administração passe a contar com um atualizado, e atualizável, banco de dados municipal, gerenciável, emprestando suporte a todas as unidades municipais. A contratação encontra amparo na Lei nº 14.133\/2021 e atende ao interesse público, mostrandose adequada e suficiente para suprir a demanda apresentada pela unidade requisitante. 3. DAS PESQUISAS DE OPINIÃO 3.1. O objeto da presente contratação prevê a realização de um levantamento estatísticos de dados, de caráter quantitativo, com amostra em relação ao universo nunca inferior a 400 indivíduos, assegurando uma margem de erro máxima de 5 (cinco) pontos percentuais para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento). 3.2. A CONTRATANTE indicará em ordem de serviço, o tema-área central do levantamento, a fim de que a CONTRATADA possa formular e apresentar, para validação, o plano metodológico, o instrumento de coleta de dados a ser utilizado quando da execução do serviço e aplicação das entrevistas. 3.3. A ordem de serviço poderá sofrer alterações, inserções e\/ou supressões, propostas pela CONTRATANTE, que deverá observar sempre o emprego das melhores técnicas e teorias para a mais adequada e correta consecução do objeto. 3.4. O plano metodológico a ser apresentado pela CONTRATADA deverá levar em conta, quando da definição da amostra a ser utilizada, as proporções estatísticas representativas do perfil da população do município, nas variáveis de controle sexo, faixa etária, escolaridade, renda, e marco geográfico, quando for o caso. 3.5. Para os levantamentos de campo, o método de seleção dos entrevistados deverá ocorrer de modo aleatório, simples, em pontos de fluxo, no sistema porta da porta e\/ou eventos específicos, sempre respeitando as cotas previamente validadas na apresentação do plano metodológico. 3.6. Para a execução dos levantamentos estatísticos, a CONTRATADA deverá realizar a checagem de pelo menos 20% do total de entrevistas aplicadas, como alvo da ação de controle e verificação. 4. ESPECIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO 4.1. Estima-se a realização de um levantamento estatístico de dados, sobre temas diversos de interesse público, a serem definidos pela CONTRANTE. 4.2. O levantamento terá sua realização autorizada mediante a emissão de ordem de serviço (OS). A CONTRATADA terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, do recebimento da OS, para aplicar a pesquisa e efetuar a entrega do produto final. 4.3. Os instrumentos de coleta de dados, questionários estruturados, deverão ser elaborados pela CONTRATADA, seguindo as boas técnicas que embasam a atividade, e apresentados para validação da CONTRATANTE, que poderá sugerir alterações sempre que entender necessário e viável. 4.4. Os instrumentos de coleta de dados serão compostos por no máximo 15 (quinze) perguntas, descontadas aquelas que compõem o rol de informações sobre o perfil dos entrevistados, podendo ser 2\/3 delas fechadas (com opções e\/ou hipóteses de respostas previamente definidas) e 1\/3 abertas. 4.5. A critério da CONTRATANTE, o quantitativo de perguntas fechadas poderá ser superior a 2\/3. O mesmo não ocorre em relação às perguntas abertas, que serão no máximo 1\/3 das questões presentes no instrumento de coleta de dados. 4.6. No caso das perguntas abertas, caberá à CONTRATADA efetivar a devida consistência dos dados e\/ou informações decorrentes das respostas dos entrevistados nas questões abertas. 4.7. Para o levantamento estatístico de dados a ser realizado, a amostra deverá ser de 400 (quatrocentas) entrevistas, e deverá contemplar, em cotas percentualmente proporcionais ao perfil da população, as variáveis de controle sexo, faixa etária, escolaridade e renda, e, se possível, o marco geográfico, que poderá se dar por bairros ou regiões da cidade, ou qualquer outra que melhor represente o contingente, em função do tema central determinado como problema de pesquisa. 4.8. O serviço objeto da presente contratação tem por constituição principal o planejamento e a execução de levantamento estatístico de dados, do tipo quantitativo, com entrevistas pessoais e presenciais, face a face, com entrevistas em casa, em pontos de fluxo, e\/ou eventos específicos, com a entrega das informações obtidas em formato de relatório, composto por gráficos, tabelas e textos, e com oferta de consultoria para avaliação dos resultados obtidos. 4.9. A abrangência territorial da prestação de serviço é o município de Presidente Epitácio. 4.10. O público-alvo é formado pelos moradores com 18 anos ou mais. 4.11. A técnica de abordagem é a da entrevista pessoal e presencial, com tempo máximo, quando do êxito, de duração de 20 minutos. 4.12. A formulação do instrumento de coleta de dados (questionário) é de obrigação da CONTRATADA, e deverá ser composto a partir das orientações e necessidades apontadas, na fase preparatória, pela equipe técnica da CONTRATANTE, que deverá aprovar a versão final, antes da execução plena da atividade de campo. 4.13. O tamanho da amostra será proporcional à população do município, de acordo com dados disponibilizados pelo IBGE. 4.14. A CONTRATADA deverá elaborar um plano de mobilização, a ser entregue à CONTRATANTE, com uma proposta de cronograma para a realização do trabalho de campo, aplicação das entrevistas, de modo que a CONTRATANTE possa, antecipadamente, organizar ações de divulgação e sensibilização da população, sobre a importância de responder à pesquisa. 4.15. A fiscalização do Termo de Compromisso será exercida por representantes da CONTRATANTE, neste ato denominados fiscais, devidamente credenciados, aos quais competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, dando ciência de tudo ao credenciado em conformidade com a Lei 8.666\/93. Esta fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, não implicando também, corresponsabilidade da contratante ou de seus agentes e prepostos (art. 70, da lei nº 8.666\/93). 4.16. Será vedado a cedência ou transferência da execução do objeto, no todo ou em parte, a terceiro, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE, sob pena de rescisão. 4.17. A equipe de entrevistadores e coordenadores de campo deverão ser compostas por profissionais treinados pela CONTRATADA, em relação ao objeto da presente contratação. Os profissionais das equipes em campo deverão se apresentar devidamente uniformizados, portando crachá de identificação em local visível. Deverão ser orientados sobre a disposição e as características do território, a fim de garantir que as cotas, em relação ao marco geográfico, sejam respeitadas. 4.18. Os pesquisadores, quando em campo, deverão se utilizar, para a coletada de dados, de equipamentos eletrônicos do tipo tablet ou similar, dotados de dispositivo GPS e chips telefônicos, possibilitando a verificação das coordenadas de localização, em tempo real. 4.19. A CONTRATADA deverá disponibilizar à CONTRATANTE acesso visual à plataforma digital de armazenamento dos dados, a fim de viabilizar o acompanhamento de toda a execução do levantamento estatístico de dados em tempo real. 4.20. Como produto final, a CONTRATADA deverá entregar à CONTRATANTE, relatórios impressos e também no formato digital, contendo resumo do plano metodológico e da atuação em campo, gráficos dos principais resultados, quadros de tabulação, cruzamentos com as variáveis de controle e texto de análise qualitativa sobre os resultados quantitativos encontrados. A análise textual deverá sugerir à CONTRATANTE, sempre que possível, a adoção de medidas e\/ou citar experiências que possam ajudar na superação de possíveis deficiências identificadas, e disponibilizar oferta de consultoria para avaliação dos resultados obtidos. 5. DOS COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Compete à CONTRATADA: 5.1. Elaboração detalhada do plano amostral e metodológico, para apresentação, validação e posterior execução; 5.2. Elaboração de instrumento de coleta de dados (problema da pesquisa, conceituação e hipóteses) estruturado, com questões fechadas e abertas, para apresentação, validação e posterior execução; 5.3. Coleta de dados, aplicação da pesquisa, com método de seleção e abordagem dos entrevistados em campo; 5.4. Checagem de pelo menos 20% das entrevistas aplicadas, por profissionais diferentes daqueles que aplicaram a pesquisa; 5.5. Processamento dos dados coletados, com a realização de consistência das respostas e geração de base final devidamente tabulada; 5.6. Ofertar Relatório de análise da coleta, a partir de rodadas de diálogo com a equipe de entrevistadores; 5.7. Elaborar e entregar o relatório final, no qual deve constar resumo da metodologia empregada, os quadros de tabulação, gráficos descritivos dos resultados, sempre acompanhados das informações de erro amostral e intervalo de confiança, além de comentários analíticos e sumário executivo, disponibilizando consultoria para avaliação dos resultados obtidos. 5.8. Planejar e executar as atividades a partir das indicações deste Termo de Referência e orientações adicionais da CONTRATANTE, obedecendo a cronograma específico proposto, seguindo a programação das atividades estabelecidas. 5.9. Dar integral suporte à elaboração metodológica das pesquisas demandadas, quando solicitada pela CONTRATANTE. 5.10. Custear os trabalhos de suas equipes técnicas e administrativas necessários à perfeita execução das atividades do escopo. 5.11. Dispor de dados cadastrais obtidos de fontes seguras e confiáveis, sobre o perfil do público a ser pesquisado. 5.12. Manter a CONTRATANTE informada sobre o andamento dos levantamentos estatísticos de dados e informar possíveis variáveis intervenientes que possam prejudicar sua execução parcial ou total, ou mesmo provocar erros ou desvios inesperados nos resultados. 5.13. Responsabilizar-se por refazer todos os serviços que apresentarem eventuais defeitos, erros, falhas, omissões ou quaisquer irregularidades constatadas pela CONTRATANTE, a partir da notificação formal, em substituição do material considerado irregular. 5.14. Guardar total sigilo sobre as informações a que tiver acesso e as que produzir em decorrências da pesquisa executada, observando a legislação pertinente. 5.15. Executar os serviços contratados no prazo estabelecido neste Termo de Referência, bem como cumprir todas as demais obrigações. 5.16. Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela CONTRATANTE. 5.17. Providenciar os recursos humanos, físicos, equipamentos, materiais necessários e execução dos serviços descriminados neste Termo de Referência, dentro das especificações, abrangência e prazos. 5.18. Responsabilizar-se por qualquer ato praticado por seus funcionários em serviço, quer em relação à CONTRATANTE, quer em relação a terceiros, arcando com toda e qualquer indenização proveniente de danos decorrentes de ação ou omissão deles. 6. DOS COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 6.1. Apresentar as suas prioridades e sugestões e tomar as decisões administrativas em tempo compatível com o cronograma de atividades proposto. 6.2. Prestar todas as informações necessárias à fiel realização do serviço, bem como sobre a legislação municipal específica em vigor, esclarecendo eventuais dúvidas apresentadas pela CONTRATADA. 6.3. Informar a CONTRATADA a respeito de possíveis variáveis intervenientes que possam prejudicar a execução parcial ou total dos serviços, ou mesmo provocar erros ou desvios inesperados nos resultados e orientar as medidas adequadas para minimização do impacto dessas ocorrências. 6.4. Designar servidores da Prefeitura Municipal, para acompanhar e fiscalizar o objeto do presente do Termo de Referência, na qualidade de GESTORES, e para atestar o recebimento do objeto. 6.5. Reservar aos GESTORES o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no presente edital e tudo o mais que se relacione com a prestação dos serviços, desde que não acarrete ônus para a Prefeitura Municipal ou modificação das obrigações. 6.6. Efetuar o pagamento à licitante vencedora de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no Termo de Compromisso. 6.7. Promover o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto adjudicado. 7. DO PRODUTO FINAL 7.1. A pesquisa deverá ser entregue à CONTRATANTE em via impressa, colorida e encadernada, bem como por meio eletrônico (enviado por e-mail), utilizando-se preferencialmente o MS Word (textos) e o MS Excel (planilhas e gráficos), e disponibilizar, a critério da CONTRATANTE, relatórios no formato dashboard, e consultoria para avaliação dos resultados obtidos. 7.2. A CONTRATANTE se reserva no direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados em desacordo com a proposta e com o contrato, que não atendam as especificações constantes deste Termo de Referência ou até mesmo ao plano metodológico validado, ou que sejam incompatíveis com os fins solicitados, cabendo à CONTRATADA sua reexecução imediata, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, sem custos adicionais, sob pena de multa por atraso e\/ou suspensão do Termo de Compromisso, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas neste Edital. 8. DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 8.1. O gerenciamento e a fiscalização da execução do objeto deste Termo de Referência caberão aos servidores a serem designados para tanto pela CONTRATANTE, desde já designados GESTORES, que determinará o que for necessário para regularização de eventuais falhas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666\/1993 e indicará, nas suas faltas ou impedimentos, os seus substitutos. 8.2. Ficam reservados aos GESTORES o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no presente processo de contratação e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para a CONTRATANTE ou modificação da contratação. 8.3. As decisões que ultrapassarem a competência dos GESTORES deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior aos GESTORES, através deles, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes. 8.4. A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessárias ao fiel cumprimento de suas obrigações a ser firmado. 8.5. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringirão a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto desta contratação. 9. DO PRAZO DE ENTREGA E DOS PREÇOS 9.1. A CONTRATADA prestará os serviços objeto da presente contratação nos termos deste Termo de Referência. 9.2. Os produtos resultantes de cada levantamento estatístico de dados deverão ser entregues ao responsável ou servidor devidamente indicado e identificado na OS emitida. 9.3. Os serviços serão recebidos e aceitos, mediante o atesto do relatório de execução e da competente Nota Fiscal pela equipe técnica da CONTRATANTE e, posteriormente, à verificação da conformidade do serviço executado, com a proposta apresentada, ou sanadas eventuais pendências, será autorizado o pagamento à licitante vencedora. 9.4. Os preços propostos pela CONTRATADA serão irreajustáveis, durante o prazo de vigência do Termo de Compromisso, com base na proposta de preços apresentada. 10. PAGAMENTO 10.1. As Notas Fiscais e a fatura deverão ser emitidas e enviadas para a Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio-SP. • Prazo: até 30 dias após entrega e aprovação; • Mediante nota fiscal e empenho; • Sem reajuste durante a vigência. 10.2. A CONTRATANTE realizará o pagamento no prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega do produto final da pesquisa, cuja realização tenha sido autorizada por meio do documento de Ordem de Serviço, mediante prévio empenho. 11. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A solução consiste na contratação de empresa especializada para planejamento, execução e análise de pesquisa quantitativa de satisfação, incluindo: • elaboração do plano metodológico; • definição da amostra; • elaboração do questionário; • coleta de dados em campo; • processamento e análise dos dados; • entrega de relatório técnico; • consultoria para interpretação dos resultados. 12. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS • Prazo: até 15 dias úteis após a ordem de serviço; • Aplicação presencial (face a face); • Questionário com até 15 perguntas; • Amostra mínima: 400 entrevistas; • Abrangência: zona urbana e rural; • Público: maiores de 18 anos; • Utilização de tablets com GPS; • Disponibilização de acompanhamento em tempo real; • Entrega de relatório com gráficos, tabelas e análise. 13. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratada deverá: • possuir regularidade jurídica, fiscal e trabalhista; • dispor de equipe capacitada; • utilizar equipamentos adequados; • garantir sigilo das informações; • cumprir integralmente o Termo de Referência. 14. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO A execução será acompanhada por servidores designados, com competência para fiscalizar, exigir correções e validar a execução do objeto. 15. FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Contratação conforme Lei nº 14.133\/2021, adotando-se preferencialmente: • critério de menor preço; • modalidade compatível com contratação de baixa complexidade. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Termo de Referência atende ao art. 6º, XXIII e art. 18, §2º da Lei nº 14.133\/2021, sendo adequado para contratação de baixa complexidade."},{"titulo":"Contrata\u00e7\u00e3o de sistema informatizado de gest\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o de processos digitais , para atender a demanda das Secretarias Municipais","dataAtualizacao":"2026-04-28 10:51:00","dataPostagem":"2026-04-08 08:30:00","dataRealizacao":"2026-03-18 13:00:00","numeroEdital":4,"numeroProcesso":8,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Revogado","descricao":"Abertura de Processo Licitatório para contratação de Sistema Informatizado de Gestão e Tramitação de Processos digitais, para atender a demanda das Secretarias Municipais<\/strong>"},{"titulo":"Abertura de processo licitat\u00f3rio pelo sistema de registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de capina\u00e7\u00e3o e ro\u00e7agem manual e 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realização dos serviços para os veículos da frota da Secretaria de Educação e Esportes."},{"titulo":"Abertura de Processo Licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) caminh\u00e3o basculante zero km, para atender a demanda da Secretaria de Agricultura, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Fausto Ruy Pinato, conforme Lei 3.098\/2025 de 11\/11\/2025, e contrapartida municipal","dataAtualizacao":"2026-03-18 09:46:01","dataPostagem":"2026-04-06 08:30:00","dataRealizacao":"2026-03-18 13:00:00","numeroEdital":6,"numeroProcesso":10,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Abertura de Processo Licitatório para aquisição de 01 (um) caminhão basculante zero km, para atender a demanda da Secretaria de Agricultura, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Fausto Ruy Pinato, conforme Lei 3.098\/2025 de 11\/11\/2025, e contrapartida municipal<\/strong>"},{"titulo":"CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 40 UNIDADES 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Licitatório para a Contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para execução de construção de 46 (quarenta e seis) unidades habitacionais, conforme estabelecido no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, FNHIS SUB-50, POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 974551\/2025\/MCIDADES\/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1100680-87, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP.<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7a\u00f5 de Empresa para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Instala\u00e7ao de divis\u00f3rias no novo predio do CRAS Joia Ribeirinha. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o","dataAtualizacao":"2026-03-25 09:32:52","dataPostagem":"2026-03-16 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-12 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":358,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: (art. 18, §2º da Lei nº 14.133\/2021) Órgão\/Secretaria requisitante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Fundo Municipal de Assistência Social Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de instalação de divisórias tipo Divilux no novo prédio do CRAS Joia Ribeirinha, no município de Presidente Epitácio\/SP, conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência. 1. Justificativa para adoção do ETP (art. 18, §2º da Lei nº 14.133\/2021) Considerando que o objeto da presente contratação possui natureza comum, baixa complexidade técnica e solução amplamente disponível no mercado, consistindo na prestação de serviço de instalação de divisórias internas para adequação de espaço físico, verifica-se que não há necessidade de estudos técnicos aprofundados, análises comparativas complexas ou avaliação de alternativas tecnológicas. Trata-se de contratação pontual, com escopo bem definido e execução simples, não envolvendo risco técnico relevante ou soluções inovadoras. Dessa forma, justifica-se a adoção do Estudo Técnico Preliminar em sua forma simplificada, conforme previsto no art. 18, §2º da Lei nº 14.133\/2021, sendo dispensados os demais elementos previstos no §1º do referido artigo, por não se mostrarem necessários para a adequada definição da solução a ser contratada. 2. Descrição da necessidade da contratação (art. 18, §1º, inciso I, da Lei nº 14.133\/2021) A contratação tem por finalidade adequar o espaço interno do prédio alugado para funcionamento do novo CRAS Joia Ribeirinha, no município de Presidente Epitácio\/SP. A instalação das divisórias é necessária para organizar o ambiente interno da unidade, possibilitando a criação de salas destinadas ao atendimento ao público, atividades administrativas e demais serviços socioassistenciais. A ausência dessas divisões compromete a organização do fluxo de trabalho, a privacidade dos atendimentos e o adequado funcionamento da unidade, especialmente considerando a natureza dos serviços prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que exige ambientes reservados para atendimento das famílias e indivíduos. Dessa forma, a contratação visa garantir melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento adequado à população, contribuindo para a eficiência dos serviços socioassistenciais prestados pelo Município. 3. Estimativa das quantidades (art. 18, §1º, inciso IV, da Lei nº 14.133\/2021) A estimativa da contratação corresponde à execução do serviço completo de instalação de divisórias internas, compreendendo: Item único Item Quantidade Unidade Descrição 01 01 Serviço Instalação de divisórias tipo Divilux, cor cinza, sem vidro, medindo área total aproximada de 5.830 mm de comprimento por 2.550 mm de altura, formando 06 salas, todas com portas sem vidro, incluindo limpeza final. Distribuição das salas: • Sala 01: 3,20 m x 3,00 m • Sala 02: 3,20 m x 4,00 m • Sala 03: 3,20 m x 5,50 m • Sala 04: 3,20 m x 3,00 m • Sala 05: 3,48 m x 9,17 m • Sala 06: 3,48 m x 4,80 m A estimativa foi definida com base em levantamento técnico realizado no local do imóvel onde será instalada a unidade do CRAS. 4. Estimativa do valor da contratação (art. 18, §1º, inciso VI, da Lei nº 14.133\/2021) O valor estimado da contratação será definido mediante pesquisa de preços junto a empresas do ramo, considerando que se trata de serviço com medidas específicas ao local, o que exige orçamentos personalizados. A metodologia adotada consiste na consulta direta a fornecedores especializados, observandose os parâmetros estabelecidos na legislação vigente para formação de preços em contratações públicas. O valor estimado resultará da média ou do menor preço obtido nas cotações válidas, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. 5. Justificativa quanto ao parcelamento do objeto (art. 18, §1º, inciso VIII, da Lei nº 14.133\/2021) A contratação não será parcelada, sendo realizada em lote único, tendo em vista que o objeto consiste em serviço integrado de fornecimento e instalação de divisórias no mesmo ambiente. O parcelamento poderia comprometer: • a padronização do material utilizado; • a compatibilidade entre estruturas instaladas; • a coordenação da execução dos serviços; • e a responsabilização técnica pela execução do serviço. Assim, a contratação em lote único mostra-se tecnicamente mais adequada e economicamente mais vantajosa para a Administração. 6. Avaliação dos riscos da contratação (art. 18, §2º c\/c inciso XI da Lei nº 14.133\/2021) Risco identificado, Impacto e medida de mitigação: Atraso na execução dos serviços. Comprometimento do início das atividades do CRAS Estabelecimento de prazo máximo de execução e acompanhamento da fiscalização Instalação em desacordo com as especificações. Prejuízo ao funcionamento do ambiente. Fiscalização da execução e exigência de correção ou substituição sem custo. Uso de materiais de baixa qualidade. Redução da durabilidade das divisórias. Definição clara das especificações técnicas no Termo de Referência 7. Declaração de adequação orçamentária (art. 18, caput, da Lei nº 14.133\/2021) Declara-se que a contratação pretendida possui previsão orçamentária e está compatível com o planejamento financeiro da Administração, correndo a despesa à conta da seguinte dotação: Departamento: 02.05.08 – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Fundo Municipal de Assistência Social Elemento de Despesa: 339039160000 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Fonte: 2 Ficha:2489 Aplicação:5000055 8. Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação (art. 18, inciso XIII, da Lei nº 14.133\/2021) Com base nos elementos apresentados neste Estudo Técnico Preliminar, conclui-se que a contratação de empresa especializada para instalação de divisórias no novo prédio do CRAS Joia Ribeirinha é adequada, necessária e suficiente para o atendimento da demanda administrativa identificada. A solução mostra-se tecnicamente viável, operacionalmente adequada e economicamente compatível com as necessidades da Administração, contribuindo para a melhoria das condições de atendimento à população. 9. Conclusão Diante das informações apresentadas neste Estudo Técnico Preliminar, conclui-se pela viabilidade da contratação, recomendando-se o prosseguimento do processo administrativo com a elaboração do Termo de Referência e demais documentos necessários à contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133\/2021."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas tipo marmitex, com peso m\u00ednimo de 850g, acompanhadas de bebida, destinadas ao Corpo de Bombeiros de Presidente Epit\u00e1cio, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es descritas neste Termo de Refer\u00eancia. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, c","dataAtualizacao":"2026-03-06 15:05:21","dataPostagem":"2026-03-11 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-09 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":304,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"1. OBJETO Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, com peso mínimo de 850g, acompanhadas de bebida, destinadas ao Corpo de Bombeiros de Presidente Epitácio, conforme especificações e condições descritas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento de alimentação aos servidores do Corpo de Bombeiros de Presidente Epitácio durante o período de afastamento regulamentar (férias) da servidora municipal responsável pelo preparo das refeições. A contratação encontra amparo na Lei nº 14.133\/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do valor, atendendo ao interesse público e garantindo a continuidade das atividades operacionais da corporação. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A solução consiste na contratação de empresa do ramo alimentício para fornecimento diário de refeições prontas, acondicionadas em embalagem apropriada, acompanhadas de bebida, guardanapos e talheres descartáveis, conforme necessidade informada pela Administração. 4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADE Item Descrição Unidade Quantidade 01 Refeição pronta tipo marmitex (mínimo 850g) acompanhada de bebida 350ml, guardanapos e talheres descartáveis Unidade Conforme demanda Especificações técnicas mínimas A refeição deverá conter: • Arroz branco • Feijão carioca ou feijoada • Mínimo de 01 proteína de origem animal de primeira qualidade, podendo ser: o assada o grelhada o ou servida em molho • Massas • Legumes ou vegetais diversificados A refeição deverá ser acondicionada em embalagem de isopor apropriada para alimentos, devidamente lacrada. Deverá acompanhar: • 01 bebida gelada (refrigerante ou suco) mínimo 350 ml • Guardanapos • Talheres descartáveis. 5. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO A entrega será realizada diariamente, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou ordem de execução. A quantidade será informada diariamente conforme escala operacional e administrativa. Local de entrega: Corpo de Bombeiros de Presidente Epitácio Horários de entrega: das 11h às 12h das 19h às 20h Inclusive sábados, domingos e feriados. 6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratada deverá: • atender às normas sanitárias aplicáveis à manipulação de alimentos; • garantir a qualidade e conservação adequada dos alimentos; • cumprir os horários estabelecidos para entrega. 7. EXECUÇÃO A execução ocorrerá mediante fornecimento diário das refeições conforme solicitação da Administração. A quantidade será informada previamente à empresa contratada. 8. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO Servidor responsável pela formalização do processo: Clayton Lopes Mauricio Servidor fiscal da execução: Izabel Maria da Silva Compete ao fiscal: • verificar a conformidade das refeições entregues; • conferir quantidade e qualidade; • atestar a nota fiscal; • comunicar eventuais irregularidades. 9. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO O pagamento será realizado após: • entrega das refeições; • atesto do servidor responsável; • apresentação da nota fiscal. O pagamento ocorrerá no vigésimo dia do mês subsequente à emissão da nota de empenho. 10. FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR A contratação será realizada por: \u2611 contratação direta – dispensa de licitação Nos termos da Lei nº 14.133\/2021, em razão do valor estar abaixo do limite legal. Critério de julgamento: \u2611 menor valor unitário 11. ESTIMATIVA DO VALOR O valor estimado da contratação será definido mediante coleta de propostas comerciais junto a fornecedores, com obtenção de no mínimo 03 orçamentos válidos. 12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa correrá por conta da dotação orçamentária própria do município destinada à manutenção das atividades administrativas. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS Não se aplica: • exigência de visita técnica • exigência de amostra • exigência de atestado de capacidade técnica. Este Termo de Referência servirá de base para formalização da contratação, observadas as disposições da Lei nº 14.133\/2021."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Aquisi\u00e7\u00e3o de portas e instala\u00e7\u00e3o para o Gin\u00e1sio de Esportes. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-25 14:58:56","dataPostagem":"2026-03-11 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-09 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":279,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. OBJETO Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de portas e portinholas de alumínio destinadas ao Ginásio Municipal de Esportes, conforme especificações e condições descritas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação estrutural dos ambientes do Ginásio Municipal de Esportes, especialmente banheiros e áreas internas, onde foi constatada a inexistência ou inadequação de portas, comprometendo a privacidade, segurança e condições adequadas de uso dos espaços públicos. A contratação encontra amparo na Lei nº 14.133\/2021, especialmente no art. 75 (contratação direta por dispensa, conforme enquadramento do valor), atendendo ao interesse público e mostrando-se adequada e suficiente para suprir a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Esportes. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A solução consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação completa de portas e portinholas de alumínio, incluindo todos os materiais, ferragens, acessórios, equipamentos, transporte e mão de obra necessária à perfeita execução do objeto. A contratação será realizada por valor global, contemplando fornecimento e instalação. 4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADE Segue tabela abaixo: Especificações técnicas mínimas: Portas confeccionadas em alumínio de boa qualidade e resistência; Adequadas para áreas internas e ambientes úmidos; Inclusão de batentes, dobradiças, fechaduras, puxadores e demais acessórios; Instalação completa com ajustes finais e perfeito funcionamento; Mão de obra especializada; Garantia contra defeitos de fabricação e instalação. 5. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO O prazo para fornecimento e instalação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da emissão da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. Local de execução\/entrega: Ginásio Municipal de Esportes Rua Estevan Holpert, 9-20 Vila Continental Presidente Epitácio\/SP. Horário de recebimento: das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. 6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratada deverá: Possuir regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária; Atender integralmente às especificações técnicas do objeto; Cumprir a legislação aplicável, inclusive normas de segurança e de proteção ao trabalho; Responsabilizar-se por eventuais danos causados ao patrimônio público durante a execução; Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos. 7. EXECUÇÃO A execução ocorrerá de forma direta, mediante fornecimento e instalação completa dos itens descritos, conforme especificações técnicas e orientações da Secretaria Municipal de Esportes. Os materiais somente serão considerados recebidos após verificação de conformidade e atesto pelo fiscal designado. 8. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO A execução contratual será acompanhada pelo servidor designado como fiscal do contrato. Compete ao fiscal: Verificar a conformidade dos materiais e da instalação; Atestar a nota fiscal; Comunicar eventuais irregularidades; Solicitar correções quando necessário. 9. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO O pagamento será realizado após: A efetiva entrega e instalação dos itens; O atesto do servidor responsável; A apresentação da nota fiscal devidamente regular. O pagamento ocorrerá no vigésimo dia do mês subsequente, conforme normas municipais vigentes. 10. FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR A contratação será realizada por meio de: ( X ) contratação direta, nos termos da Lei nº 14.133\/2021 Adotando-se o critério de julgamento de: ( X ) menor preço global 11. ESTIMATIVA DO VALOR O valor estimado da contratação será apurado mediante pesquisa de preços com, no mínimo, 03 (três) orçamentos válidos, conforme legislação aplicável. 12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: Secretaria Municipal de Esportes Elemento de Despesa: 339039160000 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Fonte de Recursos: 1 Ficha: 6410 13. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Termo de Referência servirá de base para a formalização da contratação direta e eventual instrumento contratual, observadas as disposições da Lei nº 14.133\/2021 e regulamentação municipal."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3ode tintas e para pintura do im\u00f3vel que abrigar\u00e1 o Conselho Tutelar . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-20 14:56:21","dataPostagem":"2026-03-11 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-09 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":400,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: realizar a pintura e manutenção do imóvel destinado a abrigar o Conselho Tutelar de Presidente Epitácio\/SP. A medida é essencial para garantir condições adequadas de habitabilidade, higiene e conservação do prédio, assegurando um ambiente apropriado para o atendimento à população e para a continuidade das atividades operacionais do órgão, fundamental na execução dos serviços públicos municipais. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As tintas e materiais fornecidos deverão atender aos seguintes requisitos: Deverão ser novos e de primeira linha. Apresentar qualidade compatível com as exigências de rendimento, cobertura e durabilidade. Cada item deverá ser entregue em sua embalagem original, lacrada, rotulada com identificação do fabricante, cor, lote e prazo de validade. É proibido o fornecimento de produtos recondicionados ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA: A empresa contratada assume integral responsabilidade pela qualidade dos materiais, comprometendo-se a realizar a substituição imediata de qualquer item em desacordo com as especificações ou com defeito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, sem ônus adicional para o Município. DESPESAS: Todos os encargos (frete, impostos, taxas) são de exclusiva responsabilidade da contratada. Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional SANÇÕES: O descumprimento das exigências contratuais e de qualidade sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, entre outras penalidades cabíveis. ."},{"titulo":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LAVAGEM DE VEICULOS","dataAtualizacao":"2026-02-12 09:32:51","dataPostagem":"2026-03-09 08:30:00","dataRealizacao":"2026-02-13 08:30:00","numeroEdital":7,"numeroProcesso":12,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Suspenso","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada prestação de serviços de lavagem e lubrificação, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários à realização dos serviços para os veículos da frota municipal<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de macas para ESF Santa Rosa e ESF Alto do Mirante . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o","dataAtualizacao":"2026-03-11 08:27:25","dataPostagem":"2026-03-09 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-05 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":145,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de garantir condições adequadas de atendimento à população nas Estratégias de Saúde da Família (ESF s) do município de Presidente Epitácio, assegurando qualidade, segurança e humanização nos serviços prestados pela Atenção Primária à Saúde. As macas são equipamentos essenciais para a realização de atendimentos clínicos, procedimentos básicos, consultas médicas e de enfermagem, bem como para o acolhimento de pacientes com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e demais usuários que demandam cuidados específicos. A ausência ou insuficiência desses equipamentos pode comprometer tanto a segurança e o conforto dos pacientes quanto a ergonomia e eficiência dos profissionais de saúde. Dessa forma, a presente aquisição é imprescindível para a manutenção e melhoria dos serviços de saúde ofertados à população, em conformidade com os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e do cuidado integral à saúde no município de Presidente Epitácio"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de servi\u00e7os com pe\u00e7as inclusas para RO\u00c7ADEIRA MFW ARTIC HARPIA PLUS I, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o","dataAtualizacao":"2026-03-24 16:08:33","dataPostagem":"2026-03-09 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-05 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":330,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção com fornecimento de peças inclusas, para a Roçadeira MFW Artic Harpia Plus I, integrante dos equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP, apresenta-se como medida essencial para garantir a adequada conservação do equipamento e a continuidade das atividades operacionais da Secretaria. A referida roçadeira é utilizada na execução de serviços de roçada e manutenção de áreas verdes, limpeza de terrenos públicos, margens de vias, praças e demais espaços pertencentes ao Município, sendo fundamental para assegurar a conservação urbana, a segurança da população e o bom aspecto dos logradouros públicos. OBJETO O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção , com fornecimento de peças inclusas, para o ROÇADEIRA MFW ARTIC HARPIA PLUS I, abrangendo mão de obra especializada e o fornecimento das peças necessárias à execução dos serviços. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO As peças fornecidas e os serviços prestados deverão atender aos seguintes requisitos: As peças deverão ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; Apresentar qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o veículo; Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; É terminantemente proibida a utilização de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa; Todas as peças substituídas durante a execução dos serviços deverão, obrigatoriamente, ser entregues à Contratante, para fins de conferência e controle. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA A empresa contratada assume integral responsabilidade pela execução dos serviços e pela qualidade das peças fornecidas, comprometendo-se a: Executar os serviços por meio de mão de obra qualificada e adequada às especificações do fabricante da maquina; Realizar a substituição imediata de qualquer peça ou serviço que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou apresente defeitos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, sem qualquer custo adicional para o Município; Cumprir integralmente as exigências de qualidade, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, em caso de descumprimento. DESPESAS Todos os encargos decorrentes da execução dos serviços e do fornecimento das peças, incluindo: Frete, impostos, tributos, taxas e seguros; Quaisquer outras despesas acessórias, serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. GARANTIA A empresa contratada deverá conceder garantia mínima de 03 (três) meses, contados a partir da data de conclusão e aceite dos serviços pela Contratante, abruída sobre os serviços executados e sobre todas as peças fornecidas. Durante o período de garantia, a contratada ficará integralmente responsável, sem qualquer ônus adicional para a Administração, pela correção de falhas, vícios, defeitos ou problemas decorrentes da execução dos serviços ou da qualidade das peças utilizadas, incluindo mão de obra, substituição de peças e demais ajustes necessários. SANÇÕES O descumprimento das exigências contratuais e de qualidade sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, entre outras penalidades cabíveis."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para organiza\u00e7\u00e3o, acompanhamento e promo\u00e7\u00e3o de evento esportivo nas modalidades Beach Tennis e Futev\u00f4lei, incluindo arbitragem, estrutura esportiva b\u00e1sica, elabora\u00e7\u00e3o de regulamento, organiza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es, divulga\u00e7\u00e3o e premia\u00e7\u00e3o, a ser realizado em comemora\u00e7\u00e3o ao 77\u00ba anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio d","dataAtualizacao":"2026-03-11 10:26:56","dataPostagem":"2026-03-09 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-05 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":394,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. OBJETO Contratação de empresa especializada para organização, acompanhamento e promoção de evento esportivo nas modalidades Beach Tennis e Futevôlei, incluindo arbitragem, estrutura esportiva básica, elaboração de regulamento, organização das competições, divulgação e premiação, a ser realizado em comemoração ao 77º aniversário do Município de Presidente Epitácio\/SP, conforme especificações e condições descritas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover e fomentar a prática esportiva no município, bem como organizar evento esportivo comemorativo em alusão ao 77º aniversário da Estância Turística de Presidente Epitácio\/SP, celebrado no dia 27 de março de 2026. A realização de eventos esportivos integra as políticas públicas de incentivo ao esporte desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes – SEMEPE, contribuindo para a promoção da saúde, integração social e valorização das atividades esportivas no município. A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas, como forma de promoção social e incentivo à qualidade de vida da população. Nesse contexto, a realização das competições de Beach Tennis e Futevôlei nas quadras de areia do Ginásio Municipal busca estimular a participação da comunidade, valorizar os atletas locais e proporcionar atividades esportivas durante as comemorações oficiais do aniversário do município. A contratação encontra amparo na Lei nº 14.133\/2021, atendendo ao interesse público e mostrando-se adequada e suficiente para suprir a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Esportes. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A solução consiste na contratação de empresa especializada na organização de eventos esportivos, responsável pela execução integral das competições de Beach Tennis e Futevôlei, incluindo: • organização e acompanhamento do evento esportivo; • arbitragem das partidas; • elaboração de regulamento da competição; • criação de súmulas e tabelas de jogos; • organização de chaveamentos e confrontos; • controle e ranqueamento das competições; • divulgação e publicidade do evento; • fornecimento de materiais esportivos necessários (bolas, placares, redes e fitas demarcatórias); • organização das premiações; • produção audiovisual do evento (aftermovie). A Secretaria Municipal de Esportes será responsável pela disponibilização de tendas e gradis necessários à estrutura do evento, não sendo tais itens objeto da contratação. As inscrições dos atletas deverão ocorrer de forma gratuita, garantindo acesso amplo à participação da comunidade esportiva. 4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADE Organização, acompanhamento e execução de evento esportivo nas modalidades Beach Tennis e Futevôlei, incluindo arbitragem, materiais esportivos, elaboração de regulamento, divulgação, organização de partidas e premiações Especificações técnicas mínimas 1. Organização, acompanhamento e promoção do evento esportivo de Beach Tennis e de Futevôlei, contemplando as categorias que serão previamente determinadas pela Administração Municipal. 2. Arbitragem, controle e ranqueamento das competições. 3. Criação e preenchimento de súmulas, elaboração de tabelas, confrontos e chaveamentos. 4. Elaboração do regulamento da competição. 5. Divulgação e publicidade dos eventos. 6. Disponibilização de materiais esportivos necessários: - Bolas, placares, fitas demarcatórias de quadra e redes para as quadras. 7. Premiações e categorias que serão definidas pela Administração Municipal, incluindo valores em dinheiro e troféus, conforme tabela. 8. Acompanhamento de evento\/ação para produção audiovisual (Aftermovie) de, no mínimo, 2 e no máximo 5 minutos. Captação da abertura, andamento\/progresso e da finalização do evento\/ação. Por meio dessas captações será produzido um aftermovie, que é o filme de como aconteceu o evento dando ênfase nas melhores partes. 5. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO O prazo para execução do serviço será durante os dias definidos pela Secretaria Municipal de Esportes no mês de março de 2026, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente. Local de execução: Quadras de areia do Ginásio Municipal de Esportes de Presidente Epitácio\/SP. 6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratada deverá: • possuir regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária; • comprovar experiência ou capacidade técnica na organização de eventos esportivos; • atender às especificações técnicas previstas neste Termo de Referência; • cumprir a legislação aplicável, inclusive normas de segurança e de proteção ao trabalho, quando cabível; • disponibilizar equipe técnica adequada para condução das competições. 7. EXECUÇÃO A execução ocorrerá de forma direta, mediante a realização do evento esportivo conforme planejamento estabelecido pela Secretaria Municipal de Esportes. A empresa contratada será responsável pela organização e condução das competições, devendo garantir a estrutura operacional necessária para o adequado andamento das partidas e cumprimento do cronograma estabelecido. 8. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO A execução contratual será acompanhada por servidor designado pela Administração, responsável por: • verificar a conformidade da execução do serviço; • acompanhar o andamento das competições; • atestar a nota fiscal; • comunicar eventuais irregularidades ou descumprimento contratual. 9. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO O pagamento será realizado após: • a efetiva execução do evento esportivo; • o atesto do servidor responsável pela fiscalização do contrato; • a apresentação da nota fiscal correspondente. O pagamento ocorrerá, conforme legislação vigente e normas da Administração Pública. 10. FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR A contratação será realizada por meio de: ( X ) contratação direta, nos termos da Lei nº 14.133\/2021 Adotando-se o critério de julgamento de: ( X ) menor preço 11. ESTIMATIVA DO VALOR O valor estimado da contratação será definido com base na pesquisa de preços realizada mediante os orçamentos apresentados pelas empresas interessadas, conforme documentação constante no processo administrativo. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Termo de Referência servirá de base para a formalização da contratação e para a execução do objeto contratado, observadas as disposições da Lei nº 14.133\/2021 e demais normas aplicáveis. A contratação refere-se a serviço comum de baixa complexidade, compatível com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público. OBSERVAÇÃO 1. As categorias e valores de premiação serão definidos pela Secretaria de Esportes (conforme tabela abaixo) e deverão estar incluídos na proposta. 2. A empresa contratada ficará responsável por toda a execução do evento nos dias a serem designados, com estrutura adequada para o bom andamento dos jogos. 3. Em relação à estrutura do evento, tendas e gradil ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes não devendo tais materiais constar na proposta a ser enviada. 4. As inscrições dos atletas para participarem das competições deverão ser gratuitas"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura \u00e0 LGPD e \u00e0 Lei Governo Digital (Lei 14.129\/2021), com foco na seguran\u00e7a dos dados pessoais tratados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, incluindo capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o de documentos. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias esta","dataAtualizacao":"2026-03-24 13:24:51","dataPostagem":"2026-03-09 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-05 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":333,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. INTRODUÇÃO A Lei Federal nº 13.709\/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, exigindo que órgãos públicos adotem medidas para garantir segurança, privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informações. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio reconhece a necessidade de adequação à LGPD e, para isso, busca a contratação de serviços especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informação com a legislação vigente. Dessa forma, este Termo de Referência estabelece as condições para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adequação à LGPD com fornecimento de encarregado de proteção de dados pessoais, o DPO, incluindo diagnóstico, capacitação de servidores, mapeamento de dados, elaboração de normativas, revisão de contratos e assessoria contínua durante a vigência do contrato que terá duração de 12 meses. Importante frisar que todo processo e serviço constante neste Termo deverá ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante, que deverá receber todas as informações necessárias para permitir a fiscalização da execução, participando ativamente da transferência de conhecimento. A empresa deverá prestar serviço pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados, podendo ser excepcionalmente remotas; será permitida a participação de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que não representem mais de 10% do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratação de serviços especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura à LGPD e à Lei Governo Digital (Lei 14.129\/2021), com foco na segurança dos dados pessoais tratados pela Administração Pública, incluindo capacitação, orientação e elaboração\/revisão de documentos. O escopo inclui: • Diagnóstico de maturidade e conformidade com a LGPD; • Criação e capacitação do Comitê Gestor da LGPD; • Capacitação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO); • Mapeamento e inventário de dados pessoais tratados pela Prefeitura; • Revisão e adaptação de contratos e editais de licitação; • Criação e implementação de políticas de governança e segurança da informação; • Criação de um canal de atendimento aos titulares de dados; • Indicação de um profissional como encarregado de Dados Pessoais, o DPO • Monitoramento e auditoria contínua para garantir a conformidade. • Criação das Políticas e Documentos Pertinentes, incluindo minutas, recibos e termos • Capacitação dos servidores nas modalidades presencial e online • Elaboração das Políticas necessárias e POPs de governança e processos • Adequação à Lei do Governo Digital e às normas ISO 27000 e 31000. 3. JUSTIFICATIVA A adequação à LGPD é obrigatória para órgãos públicos e sua não implementação pode acarretar penalidades, comprometer a transparência e prejudicar a eficiência dos serviços prestados. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem intensificando a fiscalização e cobrando ações concretas para garantir a proteção dos dados dos cidadãos. A presente contratação visa garantir que a Prefeitura cumpra suas obrigações legais, minimizando riscos de vazamento de dados, incidentes de segurança e possíveis sanções administrativas. Complementarmente, a prestação de serviços de encarregado de proteção de dados pessoais, o DPO durante a vigência do contrato. 4. ESCOPO DOS SERVIÇOS A empresa contratada deverá prestar serviços especializados, conforme detalhamento no Termo de Referência e ETP em anexo."},{"titulo":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE ESCOLAR SUBSTITUI\u00c7\u00c3O","dataAtualizacao":"2026-02-20 16:57:36","dataPostagem":"2026-03-06 08:30:00","dataRealizacao":"2026-02-13 08:30:00","numeroEdital":5,"numeroProcesso":9,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Suspenso","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada contratação de empresa, para prestação de serviços de transporte escolar para alunos, com combustível, motorista, monitor, e demais despesas diretas e indiretas, em caráter de substituição quando houver necessidade<\/strong>"},{"titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GEST\u00c3O DE TRAMITA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS DIGITAIS","dataAtualizacao":"2026-02-12 09:29:21","dataPostagem":"2026-03-05 08:30:00","dataRealizacao":"2026-02-13 08:30:00","numeroEdital":4,"numeroProcesso":8,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Revogado","descricao":"Abertura de Processo Licitatório para contratação de Sistema Informatizado de Gestão e Tramitação de Processos Digitais<\/strong>"},{"titulo":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO","dataAtualizacao":"2026-02-13 13:39:52","dataPostagem":"2026-03-04 08:30:00","dataRealizacao":"2026-02-13 08:30:00","numeroEdital":91,"numeroProcesso":175,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde e medicina do trabalho, para atender a demanda da Secretaria de Administração - 2ª EDIÇÃO<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: 02 pneus dianteiros com medida 14-17.5 para Retroescavadeira para o eixo dianteiro modelo 3CX, com 14 Lonas (14PR) para maior durabilidade, tipo R4 ou similar, pneus novos (n\u00e3o reformados) com certifica\u00e7\u00e3o INMETRO e garantia contra defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, pneus sem camara de ar para uma Retroescavadeira JCB modelo 3XC ano de fabrica\u00e7\u00e3o","dataAtualizacao":"2026-02-27 14:21:42","dataPostagem":"2026-03-04 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-02 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":204,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: A justificativa para a compra de 02 pneus, medida 14-17.5, para a retroescavadeira JCB 3CX fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança operacional, manter a produtividade da máquina e evitar danos estruturais ao equipamento. Os pneus atuais encontram-se desgastados e sem condições adequadas de uso, apresentando alto risco de furos, estouros e derrapagens, o que coloca em risco a integridade física do operador e de terceiros.A retroescavadeira é crucial para serviços de terraplanagem, limpeza e manutenção de estradas. A falta de pneus adequados gera a paralisação do equipamento (indisponibilidade), impactando o andamento dos serviços realizados pela Secretaria de Agricultura. Pneus novos, especificamente de medida 14-17.5 para o eixo dianteiro\/direcional da JCB 3CX, garantem a máxima aderência ao solo e tração necessárias para terrenos difíceis (lama, cascalho), evitando o desgaste prematuro de componentes do trem de força. Compra de 08 pneus borrachudo na medida 275\/80R 22.5 e 02 pneus lisos na medida 295\/80R 22.5 justifica-se para garantir a manutenção da segurança operacionalidade e eficiência, especialmente no transporte de cargas em terrenos irregulares ou estradas de terra. A substituição é essencial devido ao desgaste natural da banda de rodagem, garantindo estabilidade, poder de frenagem e prevenindo acidentes. Garante também a continuidade dos serviços realizados em apoio ao pequeno produtor rural e na manutenção de estradas rurais. Para o Caminhão Basculante Internacional FTC 5G80 ano de fabricação 2014"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de 100(cem) unidades de \u00f3leo 2 tempos, destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento de equipamentos motorizados pertencentes \u00e0 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, tais como ro\u00e7adeiras, motosserras e demais equipamentos que utilizam mistura de combust\u00edvel com \u00f3leo 2T . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, cri","dataAtualizacao":"2026-03-06 09:12:27","dataPostagem":"2026-03-04 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-02 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":301,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente aviso de dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de 100(cem) unidades de óleo 2 tempos, destinado à manutenção e abastecimento de equipamentos motorizados pertencentes à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, tais como roçadeiras, motosserras e demais equipamentos que utilizam mistura de combustível com óleo 2T. 2.JUSTIFICATIVA: A presente aquisição faz-se necessária para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados na manutenção de áreas públicas, espaços turísticos, culturais e demais atividades operacionais da Secretaria. A ausência do referido insumo compromete a execução dos serviços de limpeza, conservação e manutenção, podendo ocasionar paralisação das atividades e prejuízo ao interesse público. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: O produto deverá atender às seguintes especificações mínimas: Óleo lubrificante 2 tempos (2T); Indicado para motores a gasolina de dois tempos; Embalagem original lacrada; Frascos de 500 ml ; Produto de boa qualidade, compatível com roçadeiras e motosserras utilizadas pela Secretaria; Atender às normas técnicas vigentes. 4. PRAZO E LOCAL DA ENTREGA: O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada ou integral, conforme solicitação da Secretaria, no prazo máximo de até 15 dias após o recebimento da autorização de fornecimento. Local de entrega: Secretaria de Turismo e Cultura de Presidente Epitácio, localizada na Avenida Só Brasil , Nº1-01 . 5. DESPESAS: Responsabilizar-se por todas as despesas relativas ao transporte e entrega. 6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: A empresa a ser contratada será escolhida pelo critério de menor preço, oferecido no orçamento em resposta à devida pesquisa mercadológica"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o do CONCURSO A MAIS BELA VOZ ESTUDANTIL, a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2026, na Pra\u00e7a da Crian\u00e7a de Presidente Epit\u00e1cio. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-11 11:16:47","dataPostagem":"2026-03-04 00:00:00","dataRealizacao":"2026-03-02 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":306,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Cancelada","descricao":"1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente aviso de dispensa de licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução do concurso a mais bela voz estudantil, a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2026, na praça da criança de Presidente Epitácio. 2. DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Concurso A Mais Bela Voz Estudantil possui grande relevância cultural para o município da Estância Turística de Presidente Epitácio, pois, essencial para a coesão social e a identidade individual, dos agentes culturais, manifestada nos participantes do concurso os estudantes. Importante relatar que o município possui, ao menos, 25 (vinte e cinco) instituições de ensino, entre municipal, estadual e particular, razão pela qual este evento cultural foi motivado, haja vista a constatação da importância de práticas que gerem envolvimento e valorização dentro do ambiente escolar, permitindo aos estudantes, seus familiares e aos munícipes vivenciarem a arte e a cultura em nosso município. Portanto, são objetivos que justificam a presente dispensa o reconhecimento dos valores culturais do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, estimular a cadeia produtiva da cultura no município. 2.1. A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER: 2.1.1. Visitação às escolas ou realização de reunião conjunta para explicação das regras e formas de inscrição do concurso; 2.1.2. Fornecimento de 3 (três) diárias de sonorização de grande porte, com as seguintes especificações mínimas a seguir: 01 (uma) mesa de som LS9 digital; 04 (quatro) caixas de som grave; 04 (quatro) caixas de som de 02 (duas) vias: médio, médio agudo e agudo; 02 (duas) caixas de retorno de som de 02 (duas) vias, para médio e agudo; 05 (cinco) potências com no mínimo 5000w; 01 (um) módulo de efeito (reverb digital); 01 (um) aparelho de reprodução de CD Player; 01 (um) crossover de 04 (quatro) vias; 05 (cinco) microfones com fio; 03 (três) microfones sem fio; 08 (oito) pedestais para microfones; 04 (quatro) módulos de iluminação com 04 holofotes; 01 (um) fly (estrutura suspensa para suporte das caixas de som) com dispositivo de multi efeito é dispensável o módulo de efeito, para os dias 4, 5 e 6 de junho de 2026; 2.1.3. Fornecimento de 3 (três) diárias de iluminação de grande porte, com as especificações mínimas a seguir: 56 metros de treliça Q 30 alumínio; 04 base; 04 esliver; 04 talhas de 02 toneladas 08 metros; 06 PC ou fresnel de 1000 watts; 16 led RGBW 3 watts; 12 focos par 64 1000 watts; 05 ellipsoidal de 25 a 50 com TXIS; 04 colortram de 1000 watts; 01 Rack dimmer DMX com 12 canais de 4000 watts; 01 mesa de iluminação digital com tela de cristal líquido universal de DMX de 2048 canais modelo 2010; 03 cabo 70mm com 50 metros; 01 rack main power trifásico; 01 máquina de fumaça; 02 maxi brute 4000 watts, para os dias 4, 5 e 6 de junho de 2026; 2.1.4. Fornecimento de troféus e premiação para as duas categorias (10 a 14 anos e 15 a 18 anos): 1º lugar R1.000,00;2ºlugarR 600,00; 3º lugar R$ 400,00; 2.1.5. Sistema eletrônico para aferição e registro em planilha das notas atribuídas a cada competidor, em conjunto com a equipe técnica. 2.2. DA DESCRIÇÃO DA MÃO DE OBRA A SER FORNECIDO: 2.2.1. Fornecimento de técnico para operar o som e iluminação nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2026; 2.2.2. Fornecimento de segurança e apoio para os dias 4, 5 e 6 de junho de 2026; 2.2.3. Fornecimento de uma banda composta por 1 (um) baterista, 1 (um) baixista, 2 (dois) guitarristas, para os dias 4, 5 e 6 de junho de 2026; 2.2.4. Fornecimento de 03(três) jurados com capacidade técnica de julgamento, com comprovação e certificação. 3.1. DAS REGRAS DO CONCURSO: 3.1.1. A abertura das inscrições em 06 de março de 2026 a 02 de maio de 2026; 3.1.2. O ensaio geral será realizado no dia 04 de junho de 2026, com início às 14:00h, no Praça da Criança. A 1ª etapa será realizada, as 20:00h, do dia 05 de junho de 2026, sendo classificada 40% (quarenta) por cento dos participantes de cada categoria e a 2ª etapa, as 20:00h, do dia 06 de junho de 2026, onde os participantes classificados farão nova apresentação, com a mesma música, onde os jurados irão definir os 3 (três) primeiros colocados de cada categoria; 3.1.3. Poderão participar os alunos das redes estadual, municipal e particular de ensino; 3.1.4. Os participantes, no máximo 3 (três) por categoria, e por instituição de ensino, serão por estas indicadas a representa-la. No caso de a instituição de ensino não conseguir preencher uma categoria, poderá preencher a vaga em outra categoria, respeitando o limite de 6 (seis) participantes por instituição; 3.1.5. Os participantes deverão necessariamente estar devidamente matriculados na instituição de ensino, e no ato da inscrição deverão apresentar cópia do RG e Atestado de Matricula Escolar; 3.1.6. O concurso será dividido em duas categorias, a primeira sendo de 10 (dez) a 14 (quatorze) anos e a segunda sendo de 15 (quinze) a 18 (dezoito) anos; 3.1.7. Os participantes, unicamente, farão suas apresentações vocais, sendo disponibilizada banda musical para acompanhamento; 3.1.8. A apresentação dos participantes poderá ser em solo ou dueto; 3.1.9. É vedado o uso de playback ou outro recurso que modifica a voz do participante; 3.1.10. A ordem de apresentação será feita através de sorteio, em dia e hora a ser definida pela contratada; 3.1.11. A comissão julgadora será composta por 3 (três) jurados, escolhidos pela contratada, de ilibada conduta e graduação em música; 3.1.12. Os critérios de julgamento são afinação, interpretação e presença no palco, cada quesito terá nota de 0 a 10, sendo aos finais somadas; 3.1.13. Em caso de desempate terá preferência o candidato que obtiver a maior nota, primeiro no quesito afinação, segundo interpretação e terceira presença de palco; 3.1.14. Serão premiados os 3 (três) primeiros colocados de cada categoria; 3.1.15. A premiação será da seguinte forma, 1º Colocado R$ 1.000,00 (um mil reais) mais troféu, 2º Colocado R$ 600,00 (seiscentos reais) mais troféu e 3º Colocado R$ 400,00 (quatrocentos reais) mais troféu; 4.1. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: 4.1.1. Os serviços deverão ser entregues rigorosamente de acordo com as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência; 4.1.2. No caso da entrega dos serviços fora das especificações estabelecidas, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente, sendo necessária a substituição, sem nenhum ônus adicional; 4.1.3. Comunicar ao fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis; 4.1.4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, os bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes; 4.1.5. Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, no exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros; 4.1.6. É proibida a venda de bebida alcoólica durante o evento; 4.1.7. É de responsabilidade da contratada o requerimento de expedição dos competentes alvarás para a regular execução do serviço; 4.1.8. Compete a contratante a fiscalização do serviço executado pela contratada; 4.1.9. A contratante disponibilizará a Praça da Criança para a execução do serviço. 5. DESPESAS: Todos os custos referentes à entrega como impostos, taxas e demais despesas que ocorram, serão de responsabilidade da CONTRATADA. 6. DO PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PROJETO: Imediatamente após a emissão da ordem de serviço. 7. PRAZO DE ENTREGA OU DE EXECUÇÃO DO OBJETO: O prazo de entrega será nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2026. 8. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A prestação de serviço será na Praça da Criança, localizada na Rua Pernambuco, quadra 6, a partir das 20h. 9. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: A empresa a ser contratada será escolhida pelo critério de menor preço, oferecido no orçamento em resposta à devida pesquisa mercadológica"},{"titulo":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE INFORMATICA","dataAtualizacao":"2026-02-12 09:27:23","dataPostagem":"2026-03-03 08:30:00","dataRealizacao":"2026-02-13 08:30:00","numeroEdital":8,"numeroProcesso":14,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Em Julgamento","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada aquisição de computadores, periféricos e insumos diversos, para atender as secretarias municipais<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Manuten\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o e freios do micro-onibus, placa FMX-9564. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-04 14:42:03","dataPostagem":"2026-03-02 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-26 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":149,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: O micro-ônibus escolar placa FMX-9564, utilizado diariamente no transporte de alunos da rede pública municipal, apresenta necessidade de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, nos sistemas de suspensão e freios, em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo. A intervenção é indispensável para garantir segurança dos estudantes e condutores, atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro e assegurar a continuidade do transporte escolar, evitando riscos de acidentes e paralisação do serviço. Dessa forma, justifica-se a realização da manutenção com base em orçamento custeado por convênio estadual, visando a preservação do veículo e a adequada aplicação dos recursos públicos. ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de materiais hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da rede municipal de sa\u00fade . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-04 15:14:41","dataPostagem":"2026-03-02 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-26 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":152,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de assegurar a disponibilização de uma variedade de materiais e insumos de enfermagem essenciais para as estratégias de saúde do município, possibilitando que os pacientes prossigam com seus tratamentos médicos ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: adquirir uma Ro\u00e7adeira STIHL - modelo FS 220 ou FS 221, uma Moto Poda STIHL - modelo HT 75 e um Soprador STIHlL - modelo BR 600 ao Departamento Municipall de Tr\u00e2nsito. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-25 14:56:49","dataPostagem":"2026-03-02 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-26 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":220,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: garantir a adequada manutenção das áreas públicas sem a dependência de outras secretarias é fundamental para a eficiência das atividades do Departamento Municipal de Trânsito. A realização de serviços simples, como a poda de galhos de arvores que cobrem as placas de sinalizações (Moto Poda), o corte de mato e grama em locais onde é necessária a pintura das vias (Roçadeira) e a limpeza rápida e eficiente proporcionada pelo Soprador, são essenciais para o bom andamento dos trabalhos. Temos enfrentado atrasos significativos justamente pela falta de autonomia operacional. Essa demora compromete a execução de tarefas básicas que deveriam ocorrer com agilidade e eficiência"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de feno, ra\u00e7\u00e3o e suplemento mineral para os equinos abrigados pelo Centro de Zoonoses de Presidente Epit\u00e1cio. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-06 09:12:56","dataPostagem":"2026-03-02 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-26 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":291,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de garantir alimentação adequada, balanceada e contínua aos animais sob tutela do poder público municipal. Considerando que os equinos recolhidos pelo Centro de Zoonoses são, em sua maioria, oriundos de situações de abandono, maus-tratos ou apreensões, é dever da administração pública assegurar condições mínimas de bem-estar, recuperação nutricional e manutenção da saúde desses animais. A ausência desses insumos pode acarretar perda de peso, comprometimento da saúde, maior suscetibilidade a doenças e agravamento do quadro clínico dos animais, gerando inclusive aumento de custos com tratamentos veterinários. Dessa forma, a aquisição dos referidos itens é medida necessária e indispensável para assegurar a manutenção, recuperação e bem-estar dos equinos abrigados, em conformidade com os princípios da proteção e da saúde animal."},{"titulo":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 P\u00c1 CARREGADEIRA","dataAtualizacao":"2026-02-05 12:09:16","dataPostagem":"2026-02-26 08:30:00","dataRealizacao":"2026-02-06 08:30:00","numeroEdital":97,"numeroProcesso":183,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Abertura de Processo Licitatório para aquisição de 01 (uma) máquina pá carregadeira, nova, zero hora, para atender a demanda da Secretaria de Obras, com recursos oriundos da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI), PRC-2025-00811 - 2ª EDIÇÃO<\/strong>"},{"titulo":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 MINI CARREGADEIRA","dataAtualizacao":"2026-02-05 12:07:30","dataPostagem":"2026-02-25 08:30:00","dataRealizacao":"2026-02-06 08:30:00","numeroEdital":94,"numeroProcesso":178,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Abertura de Processo Licitatório para aquisição de 01 (uma) mini carregadeira, para atender a demanda da Secretaria de Obras, com recursos oriundos do tesouro municipal - 2ª EDIÇÃO<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas da Diretoria de Locomo\u00e7\u00e3o de Pacientes . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:25:48","dataPostagem":"2026-02-25 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-23 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":111,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de adequação da infraestrutura elétrica do setor de transporte de ambulâncias, em razão das recentes intervenções realizadas, como a instalação dos motores dos portões eletrônicos e a substituição do sistema de iluminação do pátio. Constatou-se que parte dos componentes atualmente instalados não é compatível com a carga elétrica exigida e não atende integralmente às normas de segurança. Tal situação pode ocasionar superaquecimento, falhas operacionais e risco de curto-circuito. Assim, a substituição dos condutores e demais materiais é indispensável para garantir segurança, conformidade normativa e continuidade das atividades"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para Loca\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) caminh\u00f5es basculantes, com capacidade m\u00ednima de ca\u00e7amba de 12 m\u00b3 (doze metros c\u00fabicos), acompanhados de 01 (um) motorista por ve\u00edculo, devidamente habilitado, pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias ininterruptos, com jornada di\u00e1ria de 08 (oito) horasa frota da Secretaria Munici","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:26:13","dataPostagem":"2026-02-25 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-23 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":170,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: a contratação de empresa especializada para Locação de 03 (três) caminhões basculantes, com capacidade mínima de caçamba de 12 m³ (doze metros cúbicos), acompanhados de 01 (um) motorista por veículo, devidamente habilitado, pelo período de 30 (trinta) dias ininterruptos, com jornada diária de 08 (oito) horas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP, apresenta-se como medida essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os caminhões basculantes serão utilizados no transporte de terra, entulho, resíduos da construção civil, cascalho, areia, pedras e demais materiais empregados nas atividades de manutenção de vias urbanas e rurais, limpeza pública, recuperação de estradas, apoio às frentes de trabalho e demais serviços de infraestrutura executados pelo Município. A demanda atual de serviços, somada à insuficiência de veículos próprios em condições adequadas ou disponíveis para atender simultaneamente às frentes de trabalho, torna indispensável a contratação temporária dos referidos veículos, a fim de evitar paralisações, atrasos nas obras e prejuízos à população. OBJETO Locação de 03 (três) caminhões basculantes, com capacidade mínima de caçamba de 12 m³ (doze metros cúbicos), acompanhados de 01 (um) motorista por veículo, devidamente habilitado, pelo período de 30 (trinta) dias ininterruptos, com jornada diária de 08 (oito) horas, a ser cumprida das 07h00 às 17h00, destinados à execução de serviços operacionais de apoio às atividades da Administração Municipal, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com a realização mínima de 20 (vinte) viagens diárias por caminhão, conforme determinação e fiscalização da Secretaria. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO Em caso de quebra, falha mecânica, pane ou qualquer indisponibilidade do veículo, a contratada deverá providenciar a substituição imediata por outro veículo com as mesmas características técnicas, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da comunicação da Administração, sem qualquer ônus adicional para o Município. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: -Caminhões basculantes com capacidade mínima de 12 m³; -Mínimo de 20 viagens diárias por caminhão, dentro da jornada de 08 horas; -Veículos em perfeitas condições de uso, conservação e segurança; -Devidamente licenciados e regularizados; -Motoristas com CNH compatível e devidamente habilitados; -Manutenção preventiva e corretiva sob responsabilidade da contratada durante todo o período da locação; -Encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais dos motoristas de responsabilidade exclusiva da contratada. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA: A contratada assume integral responsabilidade: -Pela substituição imediata do caminhão em caso de quebra, pane mecânica ou qualquer indisponibilidade, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da comunicação da Secretaria, sem qualquer ônus adicional ao Município; -Pela manutenção preventiva e corretiva dos veículos durante todo o período da locação; -Pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho e legislação de trânsito vigente; -Pelo pagamento de salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e tributos incidentes sobre a prestação do serviço; -Pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021 em caso de descumprimento. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes da execução dos serviços, incluindo: -Manutenção, seguros, tributos, taxas e encargos trabalhistas; -Despesas administrativas e operacionais; Serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional além do valor contratado. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Município de Presidente Epitácio\/SP, na área do Serra Dourada. SANÇÕES: O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a de materiais para manuten\u00e7\u00e3o do aparelho de Osmose Reversa do Centro de Sa\u00fade II - Marca: BFILTERS - Serie: S.ID - Patrim\u00f4nio N.\u00ba 019314 . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o global.","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:26:37","dataPostagem":"2026-02-25 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-23 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":202,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de garantir sua eficiência, prolongando sua vida útil e assegurando a qualidade da água produzida, evitando o acúmulo de partículas, sedimentos e contaminantes nas membranas que pode reduzir significativamente a utilidade do sistema, comprometendo a produção de água purificada pelo aparelho de Osmose Reversa"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Aquisi\u00e7\u00e3o de duas pe\u00e7as Bomba Manual de Graxa, port\u00e1til, com reservat\u00f3rio de capacidade entre 7 kg e 8 kg, ideal para graxas de alta viscosidade, incluindo mangote de alta press\u00e3o (aprox. 1,3m), bico acoplador hidr\u00e1ulico de 4 garras, compactador\/raspador de graxa e pintura ep\u00f3xi. Para uso na frota e implementos da Secretaria de Agricul","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:27:03","dataPostagem":"2026-02-25 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-23 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":203,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: Manutenção Preventiva Eficiente: A aplicação de graxa por meio de bomba manual garante a correta lubrificação de rolamentos, pinos, buchas e articulações, evitando o desgaste prematuro e paradas inesperadas de equipamentos. Ideal para Locais sem Ar Comprimido: Por ser de acionamento manual (alavanca), permite o trabalho em campo, áreas rurais ou oficinas de manutenção que não dispõem de rede de ar comprimido ou energia elétrica. Portabilidade e Autonomia: O modelo de 7-8 kg oferece o equilíbrio ideal entre capacidade de armazenamento (evitando reposições frequentes) e portabilidade, facilitando o transporte até o equipamento a ser engraxado. Redução de Desperdícios: Diferente de engraxadeiras manuais de pequeno porte (500g), a bomba de 7 kg utiliza o balde original ou tem grande capacidade de armazenamento, permitindo uma aplicação limpa e controlada, minimizando o desperdício de insumos. Segurança e Durabilidade: A ferramenta com compactador evita a entrada de ar (cavitação) e garante aplicação contínua de graxas de alta viscosidade, como as utilizadas em feixes de molas."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: : DE UM VIDRO LATERAL TRASEIRO DIREITO DO TRATOR NEW HOLLAND TL 75E ANO DE FABRICA\u00c7\u00c3O 2018. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:27:34","dataPostagem":"2026-02-25 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-23 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":222,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: A substituição imediata é necessária pelos seguintes motivos: Segurança e Conforto do Operador: A ausência do vidro expõe o operador a ruídos intensos, poeira e intempéries (sol\/chuva), prejudicando a saúde e a concentração, o que pode gerar acidentes de trabalho (conforme normas técnicas de segurança no campo). Funcionamento do Equipamento: O trator está equipado com cabine selada e ar-condicionado. A quebra do vidro impede o funcionamento correto do sistema de climatização, essencial para a produtividade. Segurança da Máquina: O vidro protege o interior da cabine contra danos em componentes eletrônicos e de conforto. Evitar Parada de Máquina: O trator é fundamental para trabalhos como roçagem, nivelação preparo de terras em geral , e o uso sem a proteção lateral inviabiliza o trabalho no campo"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEL TIPO OLEO DIESEL S500 PARA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG140 , TRATOR NEW HOLLAND 7630, P\u00c1 CARREGADEIRA XG 935H DA MARCA XGMS, CAMINH\u00c3O TANQUE MR\/ MBENZ L 1313 E O TRATOR VALTRA BM110\/04 QUE ATENDE A PATRULHA AGR\u00cdCOLA . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adot","dataAtualizacao":"2026-02-27 09:27:59","dataPostagem":"2026-02-25 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-23 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":223,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: BASEIA-SE PRINCIPALMENTE NA COMPATIBILIDADE COM MOTORES DE TECNOLOGIA MAIS ANTIGA E NA SUA MAIOR CAPACIDADE DE LUBRIFICAÇÃO EM SISTEMAS MECANICIOS, EM MOTORES PRODUZIDOS ANTE DE 2012, COM A INJEÇÃO MECANICA BENEFICIAM- SE DO MAIOR TEOR DE ENXOFRE (500 PPM), QUE PROPORCIONA MAIOR LUBRIFICAÇÃO NATURAL PROTEGENDO BOMBAS E BICOS INJETORES CONTRA O ATRITO E DEVIDO A 3(TRÊS) TENTATIVAS SEM SUCESSO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITATORIO, FAZ SE NECESSARIA A AQUISÃO POR DISPENSA , POIS AS MAQUINAS E TRATORES SÃO NECESSARIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E NO PREPRARO DE TERRAS PARA O PEQUENO PRODUTOR MEDIANTE RECOLHIMENTO DE HORAS PAGAS PELO MESMO"},{"titulo":"CREDENCIAMENTO LEILOEIROS","dataAtualizacao":"2026-02-03 10:17:42","dataPostagem":"2026-02-23 08:30:00","dataRealizacao":"2026-01-23 08:30:00","numeroEdital":1,"numeroProcesso":5,"modalidade":"Chamamento P\u00fablico","situacao":"Aberto","descricao":"
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\r\n Credenciamento de leiloeiro(s) oficial(is) devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para a realização de leilão de bens patrimoniais inservíveis da Prefeitura Municipal. <\/strong><\/span>
\r\n <\/span><\/strong>
\r\n "},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de mobili\u00e1rio de escrit\u00f3rio e outros equipamentos para o funcionamento e atendimento destinado ao im\u00f3vel sede do Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-25 14:59:48","dataPostagem":"2026-02-23 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-19 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":211,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. OBJETO: A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de mobiliário de escritório e outros equipamentos para o funcionamento e atendimento destinado ao imóvel sede do Conselho Tutelar do município de Presidente Epitácio. 2. JUSTIFICATIVA: A aquisição destes materiais é medida essencial para garantir a continuidade das atividades operacionais e a adequada manutenção do atendimento ao público. O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental no apoio à comunidade, e a falta de infraestrutura adequada compromete a prestação de serviços essenciais e a dignidade do atendimento a crianças e adolescentes. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (PADRÃO DE QUALIDADE): Seguindo o rigor técnico necessário para bens públicos, os itens deverão atender aos seguintes critérios: Estado: Todos os itens devem ser estritamente novos, sem uso anterior, recondicionamento ou danos físicos. Embalagem: Cada item deve ser entregue devidamente identificado pelo fabricante e certificados de garantia, quando aplicável. Proibição: É terminantemente proibida a entrega de produtos de procedência duvidosa, paralelos ou que não atendam às normas de ergonomia (para cadeiras e mesas). 4. RESPONSABILIDADES E DESPESAS DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade e compromete-se a: Substituição Imediata: Trocar qualquer item em desacordo com as especificações ou com defeito, sem custo adicional para o Município. Encargos Integrais: O preço ofertado deve incluir todas as despesas de frete, montagem, impostos, tributos, taxas e seguros. A Administração não arcará com nenhum ônus adicional além do valor da proposta."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o e fornecimento de material para reforma do pergolado (mirante do parque municipal o figueiral) sendo 43 (quarenta e tr\u00eas) eucaliptos de 10 \u00e0 12 cm de espessura e 6,5 (seis metros e meio) de comprimento e 2 (duas) barras de ferro 3\/8 de 12 metros. o contratado ser\u00e1 respons","dataAtualizacao":"2026-02-27 14:31:35","dataPostagem":"2026-02-23 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-19 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":58,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. DO OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para reforma do Mirante do Parque O Figueiral, para atendimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 2. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: 2.2 DAS ESTRUTURAS: Fornecimento de 43 (quarenta e três) eucaliptos, com 10 (dez) a 12 (doze) centímetros de espessura e 6,5 (seis e meio) metros; 2 (duas) barras de ferro 3\/8 de 12 (doze) metros). 2.3 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PROVISÓRIAS: Não há. 2.4. REMOÇÃO DAS ESTRUTURAS: Não há. 3. REQUISITOS TÉCNICOS: A empresa deverá disponibilizar profissionais amplamente qualificados, para montagem da estrutura superior do Mirante do Parque O figueiral. A Secretaria de Turismo e Cultura irá acompanhar e validar todos os serviços prestados, pelo fiscal nomeado. 4.DO PRAZO E LOCAL: O prazo para início do serviço é imediato à notificação da ordem de serviço, sendo 10 (dez) dias para execução. Local Parque O Figueiral, na Vicinal Hélio Gomes, KM,05, Estância Turística de Presidente Epitácio\/SP. 5.DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: A proposta que oferecer o menor preço global. ."},{"titulo":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS E M\u00c3O DE OBRA PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SEMAFOROS","dataAtualizacao":"2026-01-30 08:27:51","dataPostagem":"2026-02-19 08:30:00","dataRealizacao":"2026-01-30 08:30:00","numeroEdital":96,"numeroProcesso":180,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Em Julgamento","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada aquisição  de peças e serviços, para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos semafóricos, instalados no município -2ª EDIÇÃO<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O T\u00c9CNICO HABILITADO ESPECIALIZADO EM TREINAMENTO PARA APLICA\u00c7\u00c3O E USO NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV-PORTAL DE CONV\u00caNIOS FEDERAIS. As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-24 13:26:30","dataPostagem":"2026-02-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-12 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":62,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. Objeto Contratação de empresa especializada para realização de treinamento presencial sobre o Sistema TransfereGov, destinado a servidores do Município de Presidente Epitácio\/SP, com foco na correta operacionalização, acompanhamento, execução e prestação de contas dos instrumentos de transferências voluntárias da União. 2. Fundamentação Legal A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133\/2021, considerando o valor estimado da contratação, a natureza do objeto e a necessidade de atendimento imediato da Administração, observados os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público. 3. Justificativa da Contratação O Sistema TransfereGov é a plataforma oficial do Governo Federal para a gestão dos instrumentos de transferências voluntárias, apresentando elevada complexidade operacional e exigindo conhecimento técnico específico para sua correta utilização. A ausência de capacitação adequada dos servidores pode resultar em falhas procedimentais, inconsistências na execução e prestação de contas, inadimplência do Município, devolução de recursos federais e impedimentos para novas captações. A contratação de treinamento presencial, voltado especialmente a servidores iniciantes, permitirá a padronização de rotinas, a redução de erros operacionais, o aumento da eficiência na gestão dos recursos federais e a manutenção da adimplência municipal junto aos órgãos concedentes. 4. Descrição do Serviço O serviço a ser contratado deverá contemplar, no mínimo: Treinamento presencial sobre o Sistema TransfereGov; Conteúdo teórico e prático, abordando: o Cadastro e gerenciamento de propostas; o Execução dos instrumentos; o Acompanhamento físico-financeiro; o Prestação de contas; o Principais erros e boas práticas; Adequação do conteúdo à realidade administrativa do Município; Instrutor com experiência comprovada no Sistema TransfereGov; Emissão de certificado de participação aos servidores capacitados. ITEM QTDE. UND DESCRIÇÃO 1 1,00 SVS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO HABILITADO ESPECIALIZADO EM TREINAMENTO PARA APLICAÇÃO E USO NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV-PORTAL DE CONVÊNIOS FEDERAIS, PARA SERVIDORES INICIANTES DO ORÇAMENTO: DEPARTAMENTO FONTE FICHA ELEMENTO CODIGO DESPESA APLICAÇÃO 5. Público-Alvo e Quantitativo Público-alvo: servidores municipais iniciantes ou que atuem na gestão de transferências voluntárias; Quantidade máxima: até 10 (dez) servidores. 6. Local e Forma de Execução Modalidade: presencial; Local: Município de Presidente Epitácio\/SP; A definição da data e do local exato ocorrerá em comum acordo entre a Administração e a contratada, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar da emissão da Nota de Empenho. 7. Prazo de Execução O treinamento deverá ser realizado em data previamente acordada, dentro do prazo máximo estabelecido, considerando a necessidade administrativa do Município. 8. Obrigações da Contratada São obrigações da contratada, além de outras previstas em lei: Executar o treinamento conforme as especificações deste Termo de Referência; Disponibilizar instrutor qualificado e material didático necessário; Arcar integralmente com despesas de alimentação, locomoção, hospedagem e quaisquer outros custos necessários à execução do serviço; Cumprir os prazos estabelecidos; Emitir certificados aos participantes, quando aplicável. 9. Obrigações da Contratante Compete ao Município de Presidente Epitácio\/SP: Disponibilizar o espaço físico adequado para a realização do treinamento; Indicar os servidores participantes; Acompanhar e fiscalizar a execução do serviço; Efetuar o pagamento conforme as condições pactuadas. 10. Gestão e Fiscalização do Contrato A execução do serviço será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Administração."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de pe\u00e7a para manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo VW \/ KOMBI, ano 2006\/2006 placa CPV-9352 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-24 13:31:10","dataPostagem":"2026-02-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-12 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":144,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: Oobjetivo da presente dispensa aquisição :E a compra de uma caixa de direção para o veiculo VW Comb placa CPV 9352 veiculo pertencente a secretaria de turismo ,que esta em manutenção na oficina central este veiculo esta com a caixa de direção ruim, apresentado sinais perigosos como volante frouxo, pesado e com folga, ruídos (rangidos, estalos), demora na resposta do volante, trepidação e até vazamentos de fluido, comprometendo a segurança e dirigibilidade do carro, pois o veículo não estava obedecendo corretamente, aumentando o risco de acidentes, com necessidade de reparo como por diferças vezes este veiculo esteve nesta oficina para reparos na caixa de direçao e continua apresentando os mesmos probremas. A peça foi avaliada e deve ser substituída urgente para evitar danos maiores .Este veiculo e utilizado para transporte de funcionarios e equipamentos e ferramentas de trabalho para o parque fiqueiral ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3leo lubrificante para a frota de ve\u00edculos pertencente \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epit\u00e1cio\/SP. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-24 13:55:45","dataPostagem":"2026-02-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-12 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":150,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: a aquisição de óleos lubrificantes para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP apresenta-se como medida essencial para garantir a manutenção preventiva adequada dos automóveis e a continuidade das atividades operacionais da Secretaria. Os veículos da frota são utilizados no apoio às atividades administrativas e operacionais do Município, bem como no atendimento a demandas intersetoriais, sendo fundamentais para assegurar o deslocamento seguro, eficiente e regular de servidores, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços públicos. A ausência da substituição periódica dos óleos lubrificantes pode ocasionar desgaste prematuro de motores e demais componentes mecânicos, comprometendo o desempenho dos veículos, aumentando o risco de falhas mecânicas e podendo gerar custos elevados com manutenção corretiva. Diante do exposto, torna-se indispensável a aquisição dos referidos insumos, visando garantir a segurança, economicidade e continuidade dos serviços públicos. OBJETO O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de óleos lubrificantes automotivos (óleo de motor, óleo de freio, óleo de direção hidráulica e demais lubrificantes necessários), conforme especificações técnicas recomendadas pelos fabricantes dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os óleos lubrificantes fornecidos deverão atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos: - Ser novos, de primeiro uso; -Estar em conformidade com as especificações técnicas recomendadas pelos fabricantes dos veículos; -Possuir registro e certificações exigidas pelos órgãos competentes; -Apresentar embalagem original lacrada, contendo marca, especificação, lote e data de fabricação; -Estar dentro do prazo de validade; -Estar isentos de adulteração ou qualquer indício de irregularidade. Fica terminantemente proibido o fornecimento de produtos recondicionados, adulterados ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues, comprometendo-se a: -Substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, qualquer produto que apresente defeito ou esteja em desacordo com as especificações técnicas, sem ônus adicional ao Município; -Cumprir integralmente as exigências estabelecidas neste termo, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021. PRAZO DE ENTREGA O prazo de entrega será de 1 (um) dia útil, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho. DESPESAS Todos os encargos decorrentes do fornecimento, incluindo frete, impostos, tributos, taxas, seguros e quaisquer outras despesas acessórias, correrão por conta exclusiva da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA Rua Belo Horizonte, 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio\/SP. Horário: das 07h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. SANÇÕES O descumprimento das exigências estabelecidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021. ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de fachadas identificadoras para a Secretaria Municipal de Esportes. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-03 15:49:57","dataPostagem":"2026-02-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-12 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":172,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de prestação de serviço de confecção e instalação de fachadas identificadoras para a Secretaria Municipal de Esportes, em razão do desmembramento administrativo das Secretarias Municipais de Educação e Esportes, ocorrido recentemente. Com a separação das pastas, tornou-se indispensável a adequada identificação visual do prédio, de modo a refletir a nova estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, garantindo clareza quanto à localização, competência e atendimento ao público da Secretaria de Esportes. A instalação de fachadas identificadoras contribui para a padronização institucional, melhora a comunicação visual, facilita o acesso da população aos serviços públicos e assegura maior transparência e organização administrativa. Diante do exposto, justifica-se a contratação do serviço de confecção e instalação das fachadas identificadoras, por se tratar de medida necessária, funcional e de interesse público."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de servi\u00e7o para manuten\u00e7\u00e3o do equipamento COMPAQ POWER CNJ 80K, com substitui\u00e7\u00e3o do tanque de combust\u00edvel, pertencente \u00e0 frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-24 13:28:02","dataPostagem":"2026-02-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-12 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":90,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, com fornecimento de peças inclusas, para o equipamento COMPAQ POWER CNJ 80K, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP, apresenta-se como medida essencial para garantir a manutenção adequada do equipamento e a continuidade de suas atividades operacionais. Após verificação técnica, constatou-se a necessidade de substituição do tanque de combustível, bem como a execução dos serviços necessários para sua correta instalação e pleno funcionamento. O referido equipamento é utilizado nas atividades operacionais do Município, sendo fundamental para assegurar a execução eficiente, segura e regular dos serviços públicos desenvolvidos por esta Secretaria OBJETO O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção do equipamento COMPAQ POWER CNJ 80K, abrangendo mão de obra especializada e o fornecimento das peças necessárias à execução dos serviços. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO As peças fornecidas e os serviços prestados deverão atender aos seguintes requisitos: -As peças deverão ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; -Apresentar qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o equipamento; -Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; -As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; -Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; -É terminantemente proibida a utilização de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa; -Todas as peças substituídas durante a execução dos serviços deverão, obrigatoriamente, ser entregues à Contratante, para fins de conferência e controle. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA A empresa contratada assume integral responsabilidade pela execução dos serviços e pela qualidade das peças fornecidas, comprometendo-se a: -Executar os serviços por meio de mão de obra qualificada e adequada às especificações do fabricante do equipamento; -Realizar a substituição imediata de qualquer peça ou serviço que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou apresente defeitos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, sem qualquer custo adicional para o Município; -Cumprir integralmente as exigências de qualidade, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, em caso de descumprimento. DESPESAS Todos os encargos decorrentes da execução dos serviços e do fornecimento das peças, incluindo: -Frete, impostos, tributos, taxas e seguros; -Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. GARANTIA A empresa contratada deverá conceder garantia mínima de 03 (três) meses, contados a partir da data de conclusão e aceite dos serviços pela Contratante, abrangendo os serviços executados e todas as peças fornecidas. Durante o período de garantia, a contratada ficará integralmente responsável, sem qualquer ônus adicional para a Administração, pela correção de falhas, vícios, defeitos ou problemas decorrentes da execução dos serviços ou da qualidade das peças utilizadas, incluindo mão de obra, substituição de peças e demais ajustes necessários. SANÇÕES O descumprimento das exigências contratuais e de qualidade sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, entre outras penalidades cabíveis. ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o de divis\u00f3rias em 03(tr\u00eas) reparti\u00e7\u00f5es publicas. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-20 14:45:41","dataPostagem":"2026-02-11 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-09 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":55,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto a execução de serviços de instalação de divisórias em 03(três) repartições que passaram por adequações recentemente que antes tornava desnecessária a realização de adequações, contudo que após reorganizações das repartições esta divisão se torna algo indispensável a melhor rotina dos setores e repartições. 2. JUSTIFICATIVA: A instalação das divisórias tem por finalidade atender à necessidade de readequação dos espaços internos da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio\/SP, proporcionando um ambiente mais organizado, funcional e seguro, com a devida divisão entre os setores administrativos e as salas destinadas ao atendimento ao público. A utilização de materiais de qualidade assegurará a eficiência, durabilidade e estética do espaço, garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais para o bom andamento dos serviços prestados pela empresa contratada. a) Divisórias na recepção do Paço Municipal (2º Andar): em razão da exclusão por completo das divisórias, o que faz com que as pessoas ao subirem a escada se deparem já com as servidores e que pelo ângulo, acaba por gerar uma situação constrangedora, já que se deparam com parte das pernas das servidores que estão na primeira fila de mesas. b) Divisórias na Divisão de Mecânica (Pátio de Veículos): em razão da alocação desta nova divisão no referido prédio, se faz necessário o isolamento deste espaço que será utilizado pelo responsável do setor para acondicionamento de aparelhos\/equipamentos de alto custo, ou ainda de peças que aguardam conserto, já que atualmente ficam expostas em local de acesso de todos o que dificulta o controle e organização. c) Divisórias na Divisão de Patrimônio: em razão da utilização do espaço também como arquivo das Secretarias Municipais de Administração e de Finanças, se faz necessário o fechamento de espaço para realocação dos servidores e também para criação de uma nova divisão de espaço no local que irá acondicionar os aparelhos de ar condicionado que necessitam de reparos\/manutenção, já que atualmente inexiste controle sobre este tipo de equipamento, se tratando de um serviço terceirizado sem qualquer gerenciamento efetivo dos gastos e dos reparos que precisam ser efetuados. 3. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E PRODUTOS: a.1) ESPECIFICAÇÃO DA DIVISÃO (RECPÇÃO GABINETE) Material: Divisória do tipo Eucatex s\/ vidro Largura: 8.340 Altura: 1.400 Cor Perfil : Cinza Cor Acessórios: Cinza b.1) ESPECIFICAÇÃO DA DIVISÃO (Mecânica\/Trânsito) Material: Divisória do tipo Eucatex s\/ vidro Largura: 7.800 Altura: 2.800 Cor Perfil: Cinza Cor Acessórios: Cinza c.1) ESPECIFICAÇÃO DA DIVISÃO DE PATRIMONIO Material: Painel fixo com 03(três) módulos e instalação com perfil de alumínio Largura: 3.350 Altura: 1.360 Cor Perfil: Preto Cor Acessórios: Preto Linha: L. Vidro temperado, incolor 08mm Material: Painel fixo com 02(dois) módulos e instalação com perfil de alumínio Largura: 2.650 Altura: 280 Cor Perfil: Preto Cor Acessórios: Preto Linha: L. Vidro temperado, incolor 08mm Material: Divisória do tipo Eucatex s\/ vidro Largura: 1.450 Altura: 2.200 Cor Perfil: Cinza Cor Acessórios: Cinza c.2) ESPECIFICAÇÃO DA SALA DE DEPÓSITO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO Material: Divisória do tipo Eucatex s\/ vidro Largura: 12.000 Altura: 4.400 Cor Perfil : Cinza Cor Acessórios: Cinza 4.RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues e dos serviços realizados; se compromete a:- executar os serviços dentro das especificações técnicas exigidas neste edital, ETP (Estudo Técnico Preliminar) e anexos. - Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou apresente defeitos, sem qualquer custo adicional para o Município;- Cumprir com as exigências de qualidade e sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº14.133\/2021, caso não atenda às especificações técnicas e normas de qualidade. 5. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo: - Frete, Impostos, Tributos, Taxas, Seguros; Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional. 6. SANÇÕES: O descumprimento das exigências de qualidade sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir: - Advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades cabíveis."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: A presente dispensa de licita\u00e7\u00e3o tem como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio de escrit\u00f3rio e outros equipamentos para o funcionamento e atendimento destinado ao im\u00f3vel sede do Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor","dataAtualizacao":"2026-02-13 09:51:38","dataPostagem":"2026-02-11 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-09 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":125,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Anulado","descricao":"1. OBJETO A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de mobiliário de escritório e outros equipamentos para o funcionamento e atendimento destinado ao imóvel sede do Conselho Tutelar do município de Presidente Epitácio. 2. JUSTIFICATIVA A aquisição destes materiais é medida essencial para garantir a continuidade das atividades operacionais e a adequada manutenção do atendimento ao público. O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental no apoio à comunidade, e a falta de infraestrutura adequada compromete a prestação de serviços essenciais e a dignidade do atendimento a crianças e adolescentes. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Seguindo o rigor técnico necessário para bens públicos, os itens deverão atender aos seguintes critérios: • Estado: Todos os itens devem ser estritamente novos, sem uso anterior, recondicionamento ou danos físicos. • Embalagem: Cada item deve ser entregue devidamente identificado pelo fabricante e certificados de garantia, quando aplicável. • Proibição: É terminantemente proibida a entrega de produtos de procedência duvidosa, paralelos ou que não atendam às normas de ergonomia (para cadeiras e mesas). 4. RESPONSABILIDADES E DESPESAS DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade e compromete-se a: • Substituição Imediata: Trocar qualquer item em desacordo com as especificações ou com defeito, sem custo adicional para o Município. • Encargos Integrais: O preço ofertado deve incluir todas as despesas de frete, montagem, impostos, tributos, taxas e seguros. A Administração não arcará com nenhum ônus adicional além do valor da proposta."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de empresa especializada em servi\u00e7os de filmagem e produ\u00e7\u00e3o audiovisual, para realiza\u00e7\u00e3o de filmagem a\u00e9rea (drone), filmagem em solo e produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo institucional do Carnaval 2026, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste documento. As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de ","dataAtualizacao":"2026-02-12 14:12:43","dataPostagem":"2026-02-11 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-09 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":100,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. OBJETO Contratação de empresa especializada em serviços de filmagem e produção audiovisual, para realização de filmagem aérea (drone), filmagem em solo e produção de vídeo institucional do Carnaval 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação será realizada por dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme Lei nº 14.133\/2021, artigos 74 ou 75, conforme enquadramento definido pela Administração. 3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A contratação direta justifica-se pela necessidade de registro audiovisual profissional e especializado do evento Carnaval 2026, visando à promoção cultural, turística e institucional do Município, bem como à preservação da memória histórica do evento. Trata-se de serviço técnico especializado, com execução concentrada em datas específicas, exigindo experiência comprovada, domínio técnico, equipamentos adequados e capacidade artística. 4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A CONTRATADA deverá executar os seguintes serviços: Filmagem aérea por meio de drone; Filmagem em solo com equipamentos profissionais; Captação de imagens em alta resolução; Produção, edição e finalização de 01 (um) vídeo institucional, com duração mínima de 1 (um) minuto e 30 (trinta) segundos; Inclusão de trilha sonora, cortes técnicos e identidade visual compatível com o evento. 5. LOCAL E PERÍODO DE EXECUÇÃO Os serviços deverão ser executados no período de 13 a 17 de fevereiro de 2026 , no horário compreendido das 22h as 04h, contemplando, no mínimo: Ensaio técnico das Escolas de Samba; Shows artísticos de Day Lara, João Neto e Frederico e Mariana Fagundes; Desfile oficial das Escolas de Samba. Os locais serão previamente definidos pela CONTRATANTE. 6. PRODUTO FINAL E PRAZO DE ENTREGA A CONTRATADA deverá entregar: 01 (um) vídeo final editado, com duração mínima de 1min30s; Arquivo digital em formatos compatíveis com redes sociais e mídias institucionais. O material final deverá ser entregue no prazo de até 10 dias após o encerramento do evento, mediante aprovação da CONTRATANTE. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA: Executar os serviços com qualidade técnica, artística e profissional; Disponibilizar equipe qualificada e equipamentos necessários; Responsabilizar-se por autorizações, licenças e seguros relacionados à operação de drone; Garantir que o material produzido esteja livre de direitos de terceiros; Cumprir integralmente o cronograma definido. 8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Fornecer informações necessárias à execução dos serviços; Garantir o acesso da equipe aos locais de filmagem; Efetuar o pagamento após a entrega e aprovação do material final. 9. DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGEM Todos os direitos patrimoniais sobre o material produzido serão de titularidade da CONTRATANTE, que poderá utilizá-lo livremente para fins institucionais, promocionais e publicitários, sem limitação de prazo ou território. 10. FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será realizado conforme condições estabelecidas no contrato ou instrumento equivalente, após a execução e aprovação dos serviços. 11. DESPESAS: Todas as despesas para execução dos serviços objeto deste instrumento serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada (transporte, alimentação, hospedagem, salários, encargos sociais, previdenciários e fiscais, seguros contra danos materiais ou pessoais, uniformes durante a prestação dos serviços). 12. VIGÊNCIA A vigência contratual limitar-se-á ao período necessário para execução dos serviços e entrega final do produto. 13. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO A empresa a ser contratada será escolhida pelo critério de menor preço, oferecido no orçamento em resposta à devida pesquisa mercadológica. ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos de inform\u00e1tica para atender \u00e0s necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Sa\u00fade . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-10 14:10:00","dataPostagem":"2026-02-09 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-05 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":16,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de aquisição de materiais e equipamentos de informática, destinados a atender às demandas administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: da contrata\u00e7\u00e3o emergencial de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o de nova escada hidr\u00e1ulica em concreto armado, em substitui\u00e7\u00e3o ao trecho danificado da escada existente, localizada na Orla. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-24 13:24:26","dataPostagem":"2026-02-09 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-05 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":57,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"a contratação emergencial de empresa especializada para execução de obra de construção de nova escada hidráulica em concreto armado, na Orla do Município de Presidente Epitácio\/SP, apresenta-se como medida essencial e urgente para garantir a segurança da população, a estabilidade do talude e o adequado escoamento das águas pluviais. A escada hidráulica existente encontra-se severamente danificada em razão de intensos processos erosivos ocasionados pelo escoamento concentrado de águas pluviais, agravados por chuvas intensas e recorrentes, situação que representa risco iminente à integridade física de pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ressalta-se que houve intercessão da Defesa Civil, a qual constatou a necessidade de intervenção imediata, a fim de mitigar riscos e evitar o agravamento dos danos estruturais existentes. OBJETO O objeto da presente dispensa de licitação por contratação emergencial é a contratação de empresa especializada para execução de nova escada hidráulica em concreto armado, em substituição ao trecho danificado da escada existente, mantendo o padrão construtivo atual, contemplando degraus em concreto armado, muros laterais de contenção, patamar intermediário para dissipação da energia das águas pluviais, integração com o sistema de drenagem existente, bem como todos os serviços preliminares, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados, conforme Memorial Descritivo. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A execução dos serviços deverá atender aos seguintes requisitos: -Os serviços deverão ser executados em conformidade com o Memorial Descritivo, normas técnicas vigentes e boas práticas de engenharia; -Todos os materiais utilizados deverão ser novos, de primeira qualidade e compatíveis com as exigências técnicas do projeto; -A obra deverá manter o padrão construtivo existente no local; -A execução deverá garantir a estabilidade do talude, a segurança dos usuários e o correto escoamento das águas pluviais; -A contratada deverá fornecer toda a mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à perfeita execução dos serviços; -Fica vedada a utilização de materiais inadequados, reaproveitados ou em desacordo com as especificações técnicas. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA A empresa contratada assume integral responsabilidade pela execução dos serviços, comprometendo-se a: -Executar a obra conforme as especificações técnicas, prazos e orientações da fiscalização; -Corrigir, às suas expensas, quaisquer serviços executados em desacordo com o Memorial Descritivo ou normas técnicas; -Garantir a segurança do local durante a execução da obra; -Realizar a correta retirada, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados; -Sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021 em caso de descumprimento contratual. DESPESAS Todos os encargos decorrentes da execução dos serviços, incluindo: -Materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas; -Transporte, impostos, tributos, taxas, seguros; -Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL DE EXECUÇÃO Orla do Município de Presidente Epitácio\/SP, no local onde se encontra a escada hidráulica existente, atualmente danificada, conforme Memorial Descritivo e registros fotográficos. SANÇÕES O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir: -Advertência; -Multa; -Rescisão contratual; -Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; -Demais penalidades cabíveis."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de um canh\u00e3o de ar assentador de pneu para o Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-10 15:56:16","dataPostagem":"2026-02-09 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-05 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":84,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir um canhão de ar assentador de pneus tem como objetivo atender de forma eficiente às necessidades de manutenção dos veículos assistidos pela Oficina Central, que, por vezes, necessita prestar suporte em outros municípios. Além disso, o equipamento viabilizará a adequada preparação dos veículos destinados a futuros leilões, sendo indispensável para o enchimento dos pneus dos veículos que serão retirados do local. A utilização da ferramenta permitirá assegurar condições mínimas de rodagem para a saída desses veículos."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: A presente dispensa de licita\u00e7\u00e3o tem como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (uma) Porta Laminada de Alum\u00ednio Branco, nas dimens\u00f5es 210x80 cm, nova, destinada ao im\u00f3vel sede do Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-10 15:55:51","dataPostagem":"2026-02-09 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-05 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":101,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. OBJETO A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de 01 (uma) Porta Laminada de Alumínio Branco, nas dimensões 210x80 cm, nova, destinada ao imóvel sede do Conselho Tutelar do município de Presidente Epitácio. 2. JUSTIFICATIVA A contratação justifica-se pela necessidade essencial de garantir a manutenção da infraestrutura física, a segurança e a privacidade dos atendimentos realizados no Conselho Tutelar. Já que as portas antigas se encontram danificadas, a instalação de materiais adequados é fundamental para assegurar o pleno funcionamento do órgão e a continuidade dos serviços prestados à população, evitando paralisações que possam comprometer o atendimento de demandas sensíveis. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO O item fornecido deverá atender aos seguintes critérios de qualidade e desempenho: • Estado: O produto deve ser estritamente novo, sem uso anterior, recondicionamento ou quaisquer danos físicos. • Vedações: É terminantemente proibida a entrega de produtos de procedência duvidosa ou que apresentem defeitos funcionais. 4. RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade do produto e compromete-se a: • Realizar a substituição imediata de qualquer item que apresente danos ou esteja em desacordo com as especificações técnicas, sem custos adicionais para o Município. • Garantir a qualidade do material durante o transporte e a entrega. • Arcar com todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo frete, impostos, tributos e seguros, sem ônus adicional à Administração. 5. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O descumprimento das exigências de qualidade ou prazos sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, que podem incluir advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento 4 (quatro) artistas musicais sendo 2 (dois) grupo de ax\u00e9, 2 (dois) grupo de pagode e 4 (quatro) DJs, para apresenta\u00e7\u00e3o de show musical ao vivo no Parque da Orla Fluvial, no evento carnaval 2026 , nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026 e no Parque o Figueiral nos dias","dataAtualizacao":"2026-02-10 14:05:08","dataPostagem":"2026-02-09 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-05 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":13,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente aviso de dispensa de licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento 4 (quatro) artistas musicais sendo 2 (dois) grupo de axé, 2 (dois) grupo de pagode e 4 (quatro) DJs, para apresentação de show musical ao vivo no Parque da Orla Fluvial, no evento carnaval 2026 , nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026 e no Parque o Figueiral nos dias 14, 15, 16, 17 de fevereiro de 2026 em cronograma a ser apresentado pela Secretaria de Turismo e Cultura. 2. DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Os artistas musicais deverão se apresentar no carnaval 2026, no Parque da Orla Fluvial, sendo uma banda de pagode no dia 14\/02\/26, uma banda de axé no dia 16\/02\/26 e dois DJs em revezamento nos intervalos dos shows nos dias 14, 15, 16 de fevereiro de 2026, no Parque o Figueiral será uma banda de pagode no dia 14\/02\/26, uma banda de axé no dia 16\/02\/26 e dois DJs em revezamento nos intervalos dos shows nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2026, em horário a conveniência da Secretaria de Turismo e Cultura. 3. DO PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Imediatamente após a emissão da ordem de serviço. 4. DESPESAS: Todas as despesas para execução dos serviços objeto deste instrumento serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada (transporte, alimentação, hospedagem, salários, encargos sociais, previdenciários e fiscais, seguros contra danos materiais ou pessoais, uniformes durante a prestação dos serviços). 5. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O evento ocorrerá no Parque Fluvial da Orla, localizada na Av. Juliano Ferraz Lima, KM 02, Estância Turística de Presidente Epitácio\/SP e no Parque O Figueiral, nos dias 14, 15, 16, e 17 de fevereiro de 2026. 6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: A empresa a ser contratada será escolhida pelo critério de menor preço, oferecido no orçamento em resposta à devida pesquisa mercadológica. ."},{"titulo":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE BORRACHARIA","dataAtualizacao":"2026-01-20 13:20:54","dataPostagem":"2026-02-06 08:30:00","dataRealizacao":"2026-01-21 08:30:00","numeroEdital":101,"numeroProcesso":188,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia, para atender a demanda da secretaria de Administração<\/strong>"},{"titulo":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS","dataAtualizacao":"2026-01-20 13:18:57","dataPostagem":"2026-02-05 08:30:00","dataRealizacao":"2026-01-21 08:30:00","numeroEdital":57,"numeroProcesso":106,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada aquisição de medicamentos e outros insumos para cumprimento de sentenças judiciais<\/strong>"},{"titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE JULGAMENTO T\u00c9CNICO PARA O DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 2026","dataAtualizacao":"2026-01-20 13:17:03","dataPostagem":"2026-02-04 08:30:00","dataRealizacao":"2026-01-21 08:30:00","numeroEdital":100,"numeroProcesso":187,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de julgamento técnico para o desfile das Escolas de Samba, no Evento Carnaval 2026, realizado pelo Município de Presidente Epitácio<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o emergencial de pe\u00e7a destinada ao veiculo Gol ano 2006 Placa CPV 9351 integrante da frota da Secretaria Muncipal de Sa\u00fade de Presidente Epit\u00e0cio\/SP veiculo usado para fazer visitas na casa de pessoas acamada . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o global.","dataAtualizacao":"2026-02-06 15:40:04","dataPostagem":"2026-02-04 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-02 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":40,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de Aquisição emergencial de peça destinada ao veiculo Gol ano 2006 Placa CPV 9351 integrante da frota da Secretaria Muncipal de Saúde de Presidente Epitàcio\/SP veiculo usado para fazer visitas na casa de pessoas acamadas. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: - Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; - Ter qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o veículo; - Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; - As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; - Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; - Fica terminantemente proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues e se compromete a: - Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo adicional para o Município; - Cumprir com as exigências de qualidade e sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, caso não atenda às especificações técnicas e normas de qualidade. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo: - Frete, Impostos, Tributos, Taxas, Seguros; - Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA: Rua Belo Horizonte, 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio. Horário de entrega 07h00 as 17h00 de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. SANÇÕES: O descumprimento das exigências de qualidade sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir: - Advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades cabíveis."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio para as 4 salas novas da EMEFEI Doce Saber . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-10 14:04:38","dataPostagem":"2026-02-04 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-02 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":56,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisição de conjuntos de mobiliário escolar para alunos e professores, em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos pelo FNDE, visando ao atendimento das demandas da EMEFEI Doce Saber, em razão da abertura de 04 (quatro) novas salas do 1º ano do Ensino Fundamental. A ampliação da oferta de vagas no 1º ano decorre do crescimento da demanda por matrículas na rede municipal de ensino, bem como do compromisso da Administração Pública em assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, conforme preconizado pela Constituição Federal (art. 205) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei nº 9.394\/1996). A abertura das novas salas implica, de forma direta e imediata, a necessidade de estruturação física adequada, especialmente no que se refere ao mobiliário escolar, elemento essencial para o pleno funcionamento das atividades pedagógicas. Ressalta-se que os conjuntos de mesas e cadeiras para alunos do 1º ano devem respeitar critérios específicos de ergonomia, segurança, durabilidade e adequação à faixa etária, de modo a favorecer o desenvolvimento físico, cognitivo e postural dos estudantes. Da mesma forma, os conjuntos de mobiliário para professores são indispensáveis para garantir condições adequadas de trabalho, organização do ambiente escolar e condução eficaz das atividades didático-pedagógicas, contribuindo para a qualidade do ensino ofertado. Destaca-se que o mobiliário existente na unidade escolar não é suficiente para suprir a demanda adicional decorrente da criação das novas turmas, tampouco é recomendável o remanejamento de conjuntos de outras salas, sob pena de comprometer o funcionamento regular das turmas já existentes e violar o princípio da continuidade do serviço público. A adoção de mobiliário padronizado pelo FNDE assegura: Conformidade com normas técnicas e pedagógicas nacionais; Adequação ergonômica às características físicas dos alunos do 1º ano; Maior durabilidade e segurança; Padronização da rede municipal, facilitando manutenção, reposição e controle patrimonial; Atendimento às orientações dos órgãos de controle quanto à boa aplicação dos recursos públicos. Ressalta-se, ainda, a necessidade de que a entrega dos conjuntos de mobiliário escolar ocorra no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, tendo em vista a proximidade do início do ano letivo e a imprescindibilidade de que as novas salas estejam devidamente estruturadas para o acolhimento dos alunos e o regular início das atividades pedagógicas, evitando prejuízos ao calendário escolar e ao processo de ensino-aprendizagem. Dessa forma, a aquisição pretendida mostra-se necessária, oportuna e indispensável, garantindo condições mínimas e adequadas para o início e continuidade das atividades escolares nas novas salas, preservando a qualidade do ensino, o bem-estar dos alunos e professores e o cumprimento das políticas públicas educacionais. Por todo o exposto, resta plenamente justificada a aquisição dos conjuntos de mobiliário escolar para alunos e professores, padrão FNDE, destinados à EMEFEI Doce Saber, como medida essencial para viabilizar a abertura das 04 (quatro) novas salas do 1º ano do Ensino Fundamental. ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de materiais hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da rede municipal de sa\u00fade . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-10 14:08:55","dataPostagem":"2026-02-04 00:00:00","dataRealizacao":"2026-02-02 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":64,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de atender à crescente demanda de curativos nos pacientes do município de Presidente Epitácio. Nos últimos meses, houve aumento expressivo nos procedimentos, exigindo maior quantidade de materiais para garantir atendimento seguro e contínuo. A medida visa evitar a falta de insumos e manter a qualidade dos serviços prestados à população. Ressalta-se que o Pregão Eletrônico n.º 14\/2025, promovido pelo CIOP, do qual o município é consorciado, encontra-se suspenso pelo TCE\/ SP. Conforme comunicado do CIOP, enquanto perdurar a suspensão, recomenda-se que cada município adote provisoriamente a forma de aquisição mais adequada. Assim, a presente contratação é necessária para suprir a demanda emergencial e assegurar a continuidade do atendimento de saúde sem prejuízos à população."},{"titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS","dataAtualizacao":"2026-01-20 13:14:42","dataPostagem":"2026-02-03 08:30:00","dataRealizacao":"2026-01-21 08:30:00","numeroEdital":1,"numeroProcesso":2,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de eventos esportivos, para o primeiro e segundo semestre<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de pe\u00e7as para que possamos utilizar o Compressor AIR POWER MONO 220V CMV-10PL\/11DA, Patrim\u00f4nio n\u00ba 037539. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-03 14:46:09","dataPostagem":"2026-02-02 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-29 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":34,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir as peças se faz necessário para viabilizar a utilização do Compressor AIR POWER MONO 220V CMV-10PL\/11DA, Patrimônio nº 037539, em razão da demanda constante por serviços de pintura e manutenção das placas de sinalização viária, visando a padronização dos serviços e melhoria da qualidade dos trabalhos realizados por este Departamento."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de empresa especializada tem como objetivo de melhorias no sistema el\u00e9trico, outras manuten\u00e7\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas no Samb\u00f3dromo Gilson Cruz na Orla Fluvial da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Presidente Epit\u00e1cio-SP . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o global.","dataAtualizacao":"2026-02-06 09:21:04","dataPostagem":"2026-02-02 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-29 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":12,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. DO OBJETO: A contratação de empresa especializada tem como objetivo de melhorias no sistema elétrico, outras manutenções e correções elétricas no Sambódromo Gilson Cruz na Orla Fluvial da Estância Turística de Presidente Epitácio SP. Serão realizados serviços de revisão do sistema elétrico no Sambódromo Gilson Cruz na Orla Fluvial da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP; Apresentação de laudo técnico e anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro elétrico responsável, considerando as medidas de segurança a serem adotadas; Montagem e desmontagem do sistema elétrico instalado nas estruturas provisórias do evento; Fornecimento de equipe composta por 4 (quatro) eletricistas plantonistas no período do carnaval 2026; Reparo, instalação e fornecimento de material para o reparo no padrão de energia da Orla Fluvial; A contratação corresponde aos serviços essenciais para realização do evento carnaval 2026, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026. 2.MATERIAIS ELÉTRICOS: 1 (um) disjuntor caixa moldada 200ª; 2 (dois) terminal T.A. botinha 120MM; 1 (um) rolo de arame galvanizado n. 14; 12 (doze) terminal compressão TM 120MM; 15 (quinze) cabo flex 120MM 1KV; 26 (vinte e seis) terminal tipo pino 120MM TCM; 8 (oito) terminal tipo pino 50MM TCM; 1 (um) disjuntor bipolar 6 amperes (comando); 15 (quinze) cabo flex 1MM²; 1 Um) tomada externa 10 amperes; 1 (um) contator de potência tripolar 300ª CIX1 400 220V 2AN+2NF; 22 (vinte e dois) terminais tubular 1MM. 2 DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 2.2 REVISÃO DO SISTEMA ELÉTRICO: Revisão geral de todo o sistema elétrico do Sambódromo, incluindo iluminação e aterramento; Elaboração de laudo técnico e ART por profissional habilitado; Verificação da não existência de corrente de fuga para terra; e medições de aterramento e de instrumentos metálicos. 2.3 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PROVISÓRIAS: Montagem e desmontagem de todas as instalações elétricas provisórias necessárias ao evento. 2.4 SUPORTE TÉCNICO: Disponibilização de 4 (quatro) eletricistas plantonistas (12hs) para manutenção do sistema elétrico de alta tensão e sistema elétrico nas estruturas provisórias, nos dias 13 a 16 de fevereiro de 2026. 3.REQUISITOS TÉCNICOS: A empresa deverá disponibilizar profissionais amplamente qualificados, registrados e habilitados em serviços de rede elétrica, assim como encarregados e engenheiros para o acompanhamento dos serviços. Apresentar a regulamentação e comprovação de eficiência em serviços elétricos como Acervo Técnico em Serviços elétricos, ART \/ RRT e\/ou CAT. A Prefeitura Municipal através da Secretaria da pasta irá acompanhar e validar todos os serviços prestados. Todos os serviços, equipamentos e sua aplicação ou instalação, devem obedecer no prescrito pelas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), aplicáveis, ou outras específicas para cada caso, como leis orgânicas do município, dentre outras. O Contratado deverá apresentar ART- Anotação de Responsabilidade Técnica de todos os serviços executados. Assim como comprovar a sua capacidade técnica para o objeto contratado de reparos elétricos. 4.DO PRAZO E LOCAL: Data: 13 a 16 de fevereiro de 2026; Local: Sambódromo da Orla Fluvial da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP. 5.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: As empresas interessadas devem apresentar proposta técnica e comercial e possuir experiência comprovada em serviços elétricos. 6.DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: A proposta que oferecer o menor preço global e condições técnicas será escolhida."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de impress\u00e3o de carn\u00eas tribut\u00e1rios, referentes ao exerc\u00edcio de 2026. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o global.","dataAtualizacao":"2026-01-30 10:06:11","dataPostagem":"2026-01-28 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-26 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":33,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. DO OBJETO Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão de carnês tributários, referentes ao exercício de 2026, abrangendo os tributos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Fixo) e Taxa de Licença e Funcionamento, conforme quantidades estimadas, especificações técnicas e condições de execução estabelecidas neste Termo de Referência. ________________________________________ 2. DA JUSTIFICATIVA A contratação mostra-se necessária para viabilizar a emissão, impressão, montagem e entrega dos carnês tributários aos contribuintes do Município de Presidente Epitácio, assegurando o cumprimento do calendário tributário municipal e a regular arrecadação das receitas próprias do Município. Ressalta-se que a Administração Municipal não dispõe de estrutura própria capaz de executar os serviços com os padrões técnicos exigidos, tornando indispensável a contratação de empresa especializada. ________________________________________ 3. DO QUANTITATIVO ESTIMADO A quantidade estimada é de 31.500 (trinta e uma mil e quinhentas) unidades, distribuídas da seguinte forma: • 28.500 (vinte e oito mil e quinhentos) carnês de IPTU, com 13 (treze) lâminas cada; • 500 (quinhentos) carnês de ISSQN Fixo, com 05 (cinco) lâminas cada; • 2.500 (dois mil e quinhentos) carnês de Taxa de Licença e Funcionamento, com 05 (cinco) lâminas cada. As quantidades são estimadas, podendo sofrer variação para mais ou para menos em até 7% (sete por cento), conforme necessidade administrativa, sendo remunerado exclusivamente o quantitativo efetivamente impresso e entregue. ________________________________________ 4. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS CARNÊS 4.1 Formato Geral • Formato: 99 x 210 mm (equivalente a 03 carnês por folha A4); • Carnês montados e lombados; • Impressão exclusivamente em preto e branco, conforme especificações por lâmina. ________________________________________ 4.2 Carnês de IPTU Compostos por 13 (treze) lâminas, assim especificadas: I – 1ª lâmina externa (utilização dos Correios): • Papel reciclado 75 g; • Impressão em preto e branco, frente. II – 2ª lâmina – Capa (informações de interesse do Município): • Papel reciclado 90 g; • Impressão em preto e branco, frente. III – 3ª lâmina – Notificação de lançamento: • Papel reciclado 75 g; • Impressão em preto e branco, frente. IV – 4ª lâmina – Pagamento em parcela única: • Papel reciclado 75 g; • Impressão em preto e branco, frente; • Código de barras padrão FEBRABAN; • Inclusão obrigatória de QR Code para pagamento via PIX, conforme padrão definido pelo Município. V – 5ª à 12ª lâmina – Pagamento parcelado (08 parcelas): • Papel reciclado 75 g; • Impressão em preto e branco, frente; • Código de barras padrão FEBRABAN; • Inclusão obrigatória de QR Code para pagamento via PIX em todas as parcelas, conforme padrão definido pelo Município. VI – 13ª lâmina – Contracapa: • Papel reciclado 90 g; • Impressão sem arte na frente; • Impressão no verso, em preto e branco, com informativo contendo informações de interesse do Município. ________________________________________ 4.3 Carnês de ISSQN Fixo Compostos por 05 (cinco) lâminas, conforme segue: I – 1ª lâmina externa (utilização dos Correios): • Papel reciclado 75 g; • Impressão em preto e branco, frente. II – 2ª lâmina – Capa (informações de interesse do Município): • Papel reciclado 90 g; • Impressão em preto e branco, frente. III – 3ª lâmina – Pagamento em parcela única: • Papel reciclado 75 g; • Impressão em preto e branco, frente; • Código de barras padrão FEBRABAN; • Inclusão obrigatória de QR Code para pagamento via PIX, conforme padrão definido pelo Município. IV – 4ª lâmina – Pagamento em parcela 1\/1 (dados para correção, multa e juros): • Papel reciclado 75 g; • Impressão em preto e branco, frente; • Código de barras padrão FEBRABAN; • Inclusão obrigatória de QR Code para pagamento via PIX, conforme padrão definido pelo Município. V – 5ª lâmina – Contracapa: • Papel reciclado 90 g; • Impressão sem arte na frente; • Impressão no verso, em preto e branco, com informativo de interesse do Município. ________________________________________ 5. DO FORNECIMENTO DOS DADOS • Os dados a serem impressos nos carnês serão fornecidos pela Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio por meio magnético, conforme layout e critérios definidos pelo Município; • Os arquivos serão encaminhados em formato TXT, em arquivo sequencial; • A transmissão dos arquivos será realizada por FTP ou e-mail; • O Setor de Lançadoria será o representante direto da Prefeitura nos trâmites tecnológicos com a empresa contratada. ________________________________________ 6. DOS TESTES, PROTÓTIPOS E APROVAÇÕES • Serão encaminhados, em média, 20 (vinte) registros para cada tipo de tributo, para testes iniciais; • Os testes iniciais deverão ser remetidos ao Setor de Lançadoria no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o envio dos arquivos; • Para os testes finais, deverão ser confeccionados carnês completos, como protótipos do produto acabado, idênticos ao carnê definitivo, incluindo impressão final, montagem, emblocamento e todos os campos exigidos; • Os protótipos finais deverão ser entregues no Setor de Lançadoria no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do envio dos arquivos; • A produção definitiva somente poderá ser iniciada após aprovação formal do protótipo final pelo Setor de Lançadoria. ________________________________________ 7. DA ENTREGA • Após a aprovação final, os carnês deverão ser confeccionados, impressos, montados e entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos; • Local de entrega: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, Praça Almirante Tamandaré, nº 16-19, Vila Santa Rosa, Presidente Epitácio\/SP; • Os carnês deverão ser impressos, emblocados e empacotados rigorosamente na mesma ordem sequencial do arquivo fornecido pela Prefeitura; • As embalagens deverão ser acondicionadas em caixas numeradas sequencialmente, respeitando a ordem de impressão. ________________________________________ 8. DAS CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO E PAGAMENTO • A entrega deverá ocorrer de forma integral; • Todos os custos de confecção, transporte, seguros e demais encargos serão de responsabilidade exclusiva da empresa contratada; • Não serão pagos carnês que estiverem em desacordo com o protótipo aprovado; • Poderão ser aplicadas penalidades conforme a Lei Federal nº 14.133\/2021 e demais normas aplicáveis. ________________________________________ 9. DA CONFORMIDADE COM A LGPD Considerando que a execução do objeto envolve o tratamento de dados pessoais, a empresa contratada deverá comprovar conformidade com a Lei nº 13.709\/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), mediante: • Comprovação da existência de DPO (Encarregado pelo Tratamento de Dados); • Apresentação de política de privacidade clara e pública; • Comprovação de treinamento dos colaboradores em LGPD; • Apresentação de relatórios ou evidências de auditorias internas de conformidade. ________________________________________ 10. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Para fins de homologação, a empresa deverá apresentar, em seu nome, certificação FSC (Forest Stewardship Council) ou CERFLOR, em consonância com as políticas de sustentabilidade ambiental, compras públicas responsáveis e legislação brasileira aplicável, não configurando tal exigência afronta aos princípios da isonomia e da competitividade, desde que devidamente justificada no processo administrativo. ________________________________________ 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, observada a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133\/2021."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: a aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo MARCOPOLO \/ VOLARE V6 ON, ano 2005\/2006 placa CMW-9886 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-30 10:05:15","dataPostagem":"2026-01-28 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-26 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":37,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: aquisição de peças para o veículo MARCOPOLO \/ VOLARE V6 ON, placa CMW-9886, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP, apresenta-se como medida essencial para garantir a adequada manutenção do automóvel e a continuidade de suas atividades operacionais. O referido veículo é amplamente utilizado no atendimento às demandas dos diversos setores vinculados à Secretaria de Obras e Infraestrutura, desempenhando papel fundamental no apoio às atividades de infraestrutura, transporte de materiais, deslocamento de equipes técnicas e execução de serviços públicos no âmbito municipal. Dessa forma, a realização de manutenção preventiva e corretiva mostrase imprescindível para assegurar o pleno funcionamento do veículo, proporcionando maior segurança, confiabilidade e eficiência nas operações, além de evitar paralisações que possam comprometer a prestação dos serviços essenciais à população. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de peças novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha, para o veículo modelo MARCOPOLO \/ VOLARE V6 ON, ano 2005\/2006, placa CMW-9886. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: - Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; - Ter qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o veículo; - Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; - As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; - Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; - Fica terminantemente proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues e se compromete a: - Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo adicional para o Município; - Cumprir com as exigências de qualidade e sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, caso não atenda às especificações técnicas e normas de qualidade. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo: - Frete, Impostos, Tributos, Taxas, Seguros; - Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA: Rua Belo Horizonte, 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio. Horário de entrega 07h00 as 17h00 de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. . SANÇÕES: O descumprimento das exigências de qualidade sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir: - Advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades cabíveis"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de cama hospitalar, colch\u00f5es e suporte de soro para atender moradora da Resid\u00eancia Terap\u00eautica . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-30 10:03:58","dataPostagem":"2026-01-28 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-26 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":38,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de garantir melhores condições de cuidado, conforto e segurança à paciente portadora de câncer, residente na Casa Terapêutica do município de Presidente Epitácio, considerando seu quadro clínico delicado e a demanda por acompanhamento contínuo. A disponibilização de uma cama hospitalar com colchão adequado e suporte para soro é fundamental para assegurar o posicionamento correto da paciente, prevenir complicações decorrentes da permanência prolongada em leito comum, bem como facilitar a administração de medicamentos e terapias intravenosas, contribuindo para a eficácia do tratamento e para a humanização do atendimento ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a Adquirir scalps e seringas \u00e9 necess\u00e1rio para garantir a continuidade das atividades do Centro de Controle de Zoonoses, incluindo a coleta de sangue para exames de leishmaniose e a administra\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00f5es aos animais sob responsabilidade do canil municipal. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgame","dataAtualizacao":"2026-01-30 10:05:42","dataPostagem":"2026-01-28 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-26 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":44,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de assegurar a aquisição de materiais médico-hospitalares destinados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), para atendimento de cães, gatos e outros animais que necessitarem de cuidados e procedimentos de saúde, garantindo a adequada execução das ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses no âmbito do município."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: a aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo IVECO TECTOR 260E30 ATTACK CABINE CURTA, ano 2022\/2023 placa GEJ-9C06 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-30 10:04:43","dataPostagem":"2026-01-28 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-26 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":46,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: aquisição de peças para o veículo IVECO TECTOR 260E30 ATTACK CABINE CURTA, placa GEJ-9C06, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP, apresenta-se como medida essencial para garantir a adequada manutenção do automóvel e a continuidade de suas atividades operacionais. O referido veículo é amplamente utilizado no atendimento às demandas dos diversos setores vinculados à Secretaria de Obras e Infraestrutura, desempenhando papel fundamental no apoio às atividades de infraestrutura, transporte de materiais, deslocamento de equipes técnicas e execução de serviços públicos no âmbito municipal. Dessa forma, a realização de manutenção preventiva e corretiva mostra-se imprescindível para assegurar o pleno funcionamento do veículo, proporcionando maior segurança, confiabilidade e eficiência nas operações, além de evitar paralisações que possam comprometer a prestação dos serviços essenciais à população. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de peças novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha, para o veículo modelo IVECO TECTOR 260E30 ATTACK CABINE CURTA, ano 2022\/2023, placa GEJ-9C06. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: - Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; - Ter qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o veículo; - Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; - As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; - Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; - Fica terminantemente proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues e se compromete a: - Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo adicional para o Município; - Cumprir com as exigências de qualidade e sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, caso não atenda às especificações técnicas e normas de qualidade. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo: - Frete, Impostos, Tributos, Taxas, Seguros; - Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA: Rua Belo Horizonte, 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio. Horário de entrega 07h00 as 17h00 de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. . SANÇÕES: O descumprimento das exigências de qualidade sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir: - Advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades cabíveis"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para capta\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o e finaliza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo, com veicula\u00e7\u00e3o nos canais indicados pela contratante, al\u00e9m de outras plataformas da internet e redes sociais . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-21 14:21:10","dataPostagem":"2026-01-26 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":10,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de a contratação se justifica devido à necessidade de serviços de filmagem para a produção de material audiovisual institucional, destinado a orientar e informar a população epitaciana sobre o novo serviço de transporte para pacientes que realizam tratamentos médicos fora do domicílio. A elaboração e veiculação desse conteúdo garantirão maior transparência das ações da gestão pública, permitindo que os munícipes tenham pleno conhecimento do serviço, seus benefícios e formas de acesso. Assim, fortalece-se a comunicação entre a administração municipal e a comunidade, promovendo confiança e incentivando a participação social nas políticas públicas de saúde"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de pneus para manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo CHEVROLET\/ ONIX 1.4MT LT, ano 2013\/2014 placa OQJ-4478 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-28 16:00:01","dataPostagem":"2026-01-26 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":23,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: a aquisição de pneus novos para o veículo CHEVROLET\/ONIX 1.4MT LT, placa OQJ-4478, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP, apresenta-se como medida essencial para garantir a manutenção adequada do automóvel e a continuidade de suas atividades operacionais. O referido veículo é utilizado no apoio às atividades administrativas e operacionais do Município, bem como no atendimento a demandas intersetoriais, sendo fundamental para assegurar o deslocamento seguro, eficiente e regular de servidores e materiais necessários à execução dos serviços públicos. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de pneus novos, de primeiro uso, para o veículo CHEVROLET\/ONIX 1.4MT LT, ano 2022\/2023, placa OQJ-4478, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: Os pneus fornecidos deverão atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos: -Ser novos, de primeiro uso, sem qualquer tipo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem; -Estar em conformidade com as especificações técnicas recomendadas pelo fabricante do veículo, incluindo medidas, índice de carga e índice de velocidade adequados; -Possuir certificação do INMETRO, atendendo às normas técnicas vigentes; -Apresentar data de fabricação recente, não superior a 12 (doze) meses, contados da data de entrega; -Estar isentos de defeitos de fabricação, deformações, bolhas, cortes ou quaisquer danos visíveis; -Ser entregues devidamente embalados e identificados, contendo marca, modelo, medidas e demais informações técnicas; -Fica terminantemente proibido o fornecimento de pneus usados, reformados, recondicionados ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos pneus entregues, comprometendo-se a: -Substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, qualquer pneu que apresente defeito, esteja em desacordo com as especificações técnicas ou normas de qualidade, sem ônus adicional ao Município; -Cumprir integralmente as exigências estabelecidas neste termo, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes do fornecimento, incluindo: -Frete, impostos, tributos, taxas, seguros; - Quaisquer outras despesas acessórias; correrão por conta exclusiva da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA: Rua Belo Horizonte 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio\/SP. Horário: das 07h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. SANÇÕES: O descumprimento das exigências estabelecidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir, entre outras: -Advertência; - Multa; -Rescisão contratual; -Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; -Demais penalidades legalmente cabíveis."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: aquisi\u00e7\u00e3o de 2.000 litros de \u00f3leo diesel comum, destinados ao abastecimento de forma fracionada da m\u00e1quina motoniveladora New Holland 140B, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-27 15:11:33","dataPostagem":"2026-01-26 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":24,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: A presente solicitação tem por objetivo a aquisição de 2.000 (dois mil) litros de óleo diesel comum, destinados ao abastecimento de forma fracionada da máquina motoniveladora New Holland 140B, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP. O referido equipamento é essencial para a execução de diversos serviços de interesse público, tais como limpeza e manutenção de vias públicas, terraplenagem, nivelamento e conservação de estradas urbanas e rurais, sendo amplamente utilizado em diferentes frentes de trabalho no município. A operação contínua da motoniveladora é indispensável para garantir a trafegabilidade, a segurança viária e o atendimento das demandas diárias da Secretaria de Obras. Ressalta-se que, no momento, não há processo licitatório vigente que contemple a aquisição do referido combustível, o que torna necessária a contratação por dispensa de licitação, a fim de evitar a paralisação dos serviços essenciais prestados à população. A interrupção do abastecimento inviabilizaria o funcionamento da máquina, causando prejuízos diretos à manutenção da infraestrutura urbana e rural do Município. Dessa forma, a aquisição do óleo diesel mostra-se técnica, operacional e administrativamente necessária, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de 2.000 (dois mil) litros de óleo diesel comum, para abastecimento fracionado da motoniveladora New Holland 140B, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: O combustível fornecido deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos: -Ser óleo diesel comum, novo e de primeiro uso; -Atender às especificações técnicas e normas vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); -Estar em conformidade com os padrões de qualidade exigidos para utilização em máquinas pesadas; -Ser fornecido de forma fracionada, conforme a necessidade da Administração; -Não apresentar impurezas, adulterações ou qualquer característica que comprometa o desempenho do equipamento. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade do combustível fornecido, comprometendo-se a: -Garantir que o produto esteja em conformidade com as normas técnicas e de qualidade exigidas; -Substituir imediatamente o combustível que apresente qualquer irregularidade ou não conformidade, sem ônus adicional ao Município; -Cumprir integralmente as exigências estabelecidas neste termo, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes do fornecimento, incluindo: -Frete, impostos, tributos, taxas e seguros; -Quaisquer outras despesas acessórias; correrão por conta exclusiva da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ABASTECIMENTO: O abastecimento da motoniveladora New Holland 140B deverá ser realizado em posto de combustíveis situado no Município de Presidente Epitácio\/SP, devidamente regularizado junto aos órgãos competentes. O fornecimento do óleo diesel ocorrerá de forma fracionada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, observando-se o horário de funcionamento do posto contratado e as condições estabelecidas neste termo. SANÇÕES: O descumprimento das exigências estabelecidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir, entre outras: -Advertência; -Multa; -Rescisão contratual; -Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; -Demais penalidades legalmente cabíveis."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a meias de compress\u00e3o para pacientes que necessitam de tratamentos m\u00e9dicos - Mandado Judicial - Processo n.\u00ba 1000065-92.2020; 1003909-65-45.2023. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-27 15:15:33","dataPostagem":"2026-01-26 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":25,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir meias de compressão para cumprimento das ordens judiciais, a fim de que 02 (dois) pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de compra direta de meias de compressão destinadas aos pacientes atendidos pela Farmácia de Mandados Judiciais, em caráter excepcional. Os tamanhos solicitados não correspondem aos padrões previamente adquiridos, uma vez que os pacientes beneficiários dos mandados judiciais passaram por mudanças físicas relevantes, como variações de peso, edema, evolução ou regressão do quadro clínico, o que tornou inadequados os tamanhos anteriormente fornecidos. Diante dessas alterações, foi imprescindível a realização de novos ajustes de medidas, para garantir a eficácia terapêutica, a segurança e o conforto dos pacientes. Ressaltase que a não aquisição imediata dos tamanhos corretos pode comprometer o tratamento prescrito, acarretando agravamento do quadro clínico e descumprimento de ordem judicial, o que caracteriza risco ao interesse público e à continuidade do atendimento em saúde. Dessa forma, considerando a excepcionalidade da demanda, a imprevisibilidade dos tamanhos, a urgência no atendimento aos pacientes amparados por decisão judicial e a impossibilidade de aguardar novo procedimento licitatório sem prejuízo à assistência, justifica-se a contratação direta, nos termos da Lei nº 14.133\/2021, por se tratar de situação que demanda pronta resposta da Administração para assegurar o cumprimento das determinações judiciais e a preservação da saúde dos pacientes. Diante do exposto, considerando que o valor a ser pago pelo insumo está dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que este insumo do referido processo não se encontra na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não é fornecido pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de materiais hospitalares destinados ao atendimento das necessidades da rede municipal de sa\u00fade . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-09 11:08:00","dataPostagem":"2026-01-26 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":26,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Cancelada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de atender à crescente demanda de curativos nos pacientes do município de Presidente Epitácio. Nos últimos meses, houve aumento expressivo nos procedimentos, exigindo maior quantidade de materiais para garantir atendimento seguro e contínuo. A medida visa evitar a falta de insumos e manter a qualidade dos serviços prestados à população. Ressalta-se que o Pregão Eletrônico n.º 14\/2025, promovido pelo CIOP, do qual o município é consorciado, encontra-se suspenso pelo TCE\/SP. Conforme comunicado do CIOP, enquanto perdurar a suspensão, recomenda-se que cada município adote provisoriamente a forma de aquisição mais adequada. Assim, a presente contratação é necessária para suprir a demanda emergencial e assegurar a continuidade do atendimento de saúde sem prejuízos à população"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de \u00f3leos lubrificantes e aditivos automotivos para manuten\u00e7\u00e3o da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Munic\u00edpio de Presidente Epit\u00e1cio\/SP . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o","dataAtualizacao":"2026-01-28 16:00:37","dataPostagem":"2026-01-26 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":27,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: aquisição de óleos lubrificantes e aditivos automotivos destinados à frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP apresenta-se como medida essencial para garantir a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades operacionais da secretaria, assegurando seu pleno funcionamento, segurança e durabilidade. Os óleos e aditivos são indispensáveis para a conservação dos sistemas mecânicos, redução do desgaste de componentes, melhoria do desempenho dos motores e prolongamento da vida útil dos veículos e equipamentos, contribuindo diretamente para a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população. OBJETO O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de óleos lubrificantes e aditivos automotivos novos, conforme especificações técnicas dos fabricantes, destinados à manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os produtos fornecidos deverão atender aos seguintes requisitos: -Ser novos, sem uso anterior; - Atender às normas técnicas vigentes e às recomendações dos fabricantes dos veículos e equipamentos da frota; -Possuir qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade; -Ser fornecidos em embalagens originais, lacradas, íntegras e devidamente identificadas (marca, especificação, data de fabricação e prazo de validade); -As marcas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; -É expressamente proibido o fornecimento de produtos adulterados, recondicionados, vencidos ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos fornecidos, comprometendo-se a: -Substituir, no prazo máximo de 48 horas úteis, qualquer produto que esteja em desacordo com as especificações técnicas ou apresente defeito, sem qualquer custo adicional para o Município; -Cumprir integralmente as exigências estabelecidas neste termo, sujeitando-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021. DESPESAS Todos os encargos decorrentes da contratação, incluindo frete, impostos, tributos, taxas, seguros e quaisquer outras despesas acessórias, serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração Pública qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA Rua Belo Horizonte, nº 7-51, Vila Palmira Presidente Epitácio\/SP Horário de entrega: das 07h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. SANÇÕES O descumprimento das exigências estabelecidas neste termo sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir, entre outras: -Advertência; -Multa; -Rescisão contratual; -Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; -Demais penalidades cabíveis."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de um Arm\u00e1rio tipo Roupeiro para o Departamento de Transito. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-27 15:16:25","dataPostagem":"2026-01-26 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":30,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: garantir condições adequadas de organização, segurança e conservação dos pertences pessoais, uniformes e equipamentos de uso diário dos servidores. Atualmente, a inexistência de mobiliário apropriado para armazenamento individual compromete a organização do ambiente de trabalho, podendo ocasionar extravios, danos aos EPIS e dificuldade no armazenamento dos uniformes. O armário tipo roupeiro permitirá que cada servidor tenha um espaço próprio, seguro e identificado para guardar seus itens, contribuindo para um ambiente mais funcional. Dessa forma, a aquisição dos armários mostra-se necessária e adequada para o pleno funcionamento do setor, refletindo diretamente na melhoria da organização interna"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a caterer hidrofilico urinario masculino ch12, para paciente que necessita de tratamento m\u00e9dico - Mandado Judicial - Processos N.\u00b0 1001012-44.2023.8.26.0481 . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-27 15:16:59","dataPostagem":"2026-01-26 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":32,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir cateter hidrofilico urinario masculino ch 12, para cumprimento da ordem judicial, a fim de que 01 paciente possa dar continuidade ao seu tratamento médico. Tal item encontra-se em fase de processo licitatório (pedido de abertura de licitação pelo CIOP processo nº 31\/2025 pregão eletrônico nº 14\/2025) e considerando que o paciente não pode aguardar todo o período necessário de um certame, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir o insumo ao paciente, pois as conseqüências para este pode ser de enormes proporções, não sendo razoável expor o mesmo a este risco enquanto aguarda a tramitação do processo, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelo insumo está dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que este insumo do referido processo não se encontra na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não é fornecido pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: Vidros Canelados para o im\u00f3vel do conselho tutelar. As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o global.","dataAtualizacao":"2026-01-27 15:17:41","dataPostagem":"2026-01-26 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":35,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"OBJETO: Aquisição de Vidros Canelados para janelas do imóvel sede do Conselho Tutelar do município de Presidente Epitácio. JUSTIFICATIVA: A aquisição desses materiais é necessária pois as janelas atuais se encontram danificadas OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR: - O fornecedor deverá realizar a entrega e garantir a qualidade dos materiais. - Qualquer dano causado aos materias antes ou durante a realização da entrega será de responsabilidade do fornecedor. E, se necessário, substituir o material sem qualquer custo adicional a contratante."},{"titulo":"PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SEGURAN\u00c7A PARA ATENDER AOS EVENTOS REALIZADOS","dataAtualizacao":"2026-01-06 13:45:07","dataPostagem":"2026-01-23 08:30:00","dataRealizacao":"2026-01-07 08:30:00","numeroEdital":92,"numeroProcesso":176,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada contratação de empresa para prestação de serviços de segurança, para atender aos eventos patrocinados e ou realizados pelo município<\/strong>"},{"titulo":"REFORMA DO PREDIO DA ANTIGA SUNAMAM","dataAtualizacao":"2026-01-12 14:34:50","dataPostagem":"2026-01-22 08:30:00","dataRealizacao":"2025-12-10 08:30:00","numeroEdital":9,"numeroProcesso":168,"modalidade":"Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica","situacao":"Suspenso","descricao":"Abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para execução de obra de reforma do Prédio da Antiga SUNAMAM<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: a aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e filtros para manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo FORD \/ F 4000 G, ano 2019\/2019 placa DFJ-1H00 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-21 14:35:54","dataPostagem":"2026-01-22 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-22 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":28,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: aquisição de peças e filtros para o veículo FORD \/ F 4000 G, placa DFJ-1H00, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitácio\/SP, apresenta-se como medida essencial para garantir a manutenção adequada do automóvel e a continuidade de suas atividades operacionais. O referido veículo é amplamente utilizado no atendimento às demandas da comunidade da Lagoinha e do Assentamento São Paulo, desempenhando papel fundamental no apoio às atividades de infraestrutura, transporte de materiais, deslocamento de equipes técnicas e execução de serviços públicos nessas localidades. Dessa forma, a manutenção preventiva e corretiva do veículo mostra-se imprescindível para assegurar o seu pleno funcionamento, proporcionando maior segurança, confiabilidade e eficiência nas operações, além de evitar paralisações que possam comprometer a prestação dos serviços essenciais à população. OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de peças novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha, para o veículo modelo FORD \/ F 4000 G, ano 2019\/2019, placa DFJ1H00. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: - Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; - Ter qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o veículo; - Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; - As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; - Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; - Fica terminantemente proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa. Os filtros fornecidos deverão atender aos seguintes requisitos: Ser novos, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha;-Possuir qualidade compatível com as exigências de desempenho, eficiência de filtragem, segurança e durabilidade previstas para os veículos e equipamentos da frota;-Ser genuínos, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais;-As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica, eficiência de filtragem e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado;-Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, lacrado de fábrica, rotulado com identificação do fabricante, código de aplicação, RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues e se compromete a: - Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo adicional para o Município; - Cumprir com as exigências de qualidade e sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, caso não atenda às especificações técnicas e normas de qualidade. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo: - Frete, Impostos, Tributos, Taxas, Seguros; - Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional. LOCAL PARA ENTREGA: Rua Belo Horizonte, 07-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio. Horário de entrega 07h00 as 17h00 de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. SANÇÕES: O descumprimento das exigências de qualidade sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133\/2021, podendo incluir: - Advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades cabíveis."},{"titulo":"OBRA DE DRENAGEM DE \u00c1GUIAS PLUVIAIS NA RUA FORTALEZA - BACIA A9 - FEHIDRO","dataAtualizacao":"2025-12-09 15:53:07","dataPostagem":"2026-01-21 08:30:00","dataRealizacao":"2025-12-10 08:30:00","numeroEdital":8,"numeroProcesso":167,"modalidade":"Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica","situacao":"Aberto","descricao":"Abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, para execução de drenagem de águas pluviais na Rua Fortaleza – Bacia A9, com recursos oriundos do FEHIDRO e contrapartida municipal<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a medicamentos para pacientes que necessitam de tratamento m\u00e9dico - Mandado Judicial - Processos n.\u00ba 968\/007; 1006094-95.2019; 1004036-22.2019; 0003112-76.2015; 1000138-64.2020 . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-16 15:07:35","dataPostagem":"2026-01-21 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-19 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":19,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Aberto","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais, a fim de que 05 (cinco) pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. Considerando a existência de empresa regularmente licitada para o fornecimento do medicamento em questão (ALFA E OMEGA MEDICAL LTDA - Processo licitatorio N.º 051\/2025), registra-se que, no momento, o referido fornecedor encontra-se impossibilitado de atender à demanda, em razão de falta de estoque, conforme informação formal apresentada. Ressalta-se que o medicamento é destinado ao cumprimento de mandados judiciais, possuindo caráter essencial e inadiável, sendo indispensável para a continuidade do tratamento dos pacientes beneficiários das decisões judiciais. A interrupção do fornecimento poderá acarretar prejuízos irreparáveis à saúde dos pacientes, bem como o descumprimento de ordem judicial por parte da Administração Pública. Diante da urgência e da necessidade de garantir o atendimento imediato aos pacientes, torna-se imprescindível a realização de compra direta, por dispensa de licitação, com outro fornecedor que possua o medicamento disponível em estoque, respeitado o limite legal estabelecido, bem como os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e continuidade do serviço público. Ressalta-se, ainda, que a presente aquisição possui caráter excepcional e temporário, restringindo-se ao quantitativo necessário para suprir a demanda emergencial, até que o fornecedor originalmente contratado restabeleça sua capacidade de fornecimento. Diante do exposto, considerando que o valor a ser pago pelo insumo está dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que este insumo do referido processo não se encontra na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não é fornecido pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEL TIPO OLEO DIESEL S500 PARA A MOTONIVELADORA NEW ROLLAND RG140 , TRATOR NEW ROLLAND 7630, P\u00c1 CARREGADEIRA XG 935H DA MARCA XGMS E O CAMINH\u00c3O TANQUE MR\/MBENZ L 1313 QUE ATENDE A PATRULHA AGR\u00cdCOLA . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-24 13:17:47","dataPostagem":"2026-01-21 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-19 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":22,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: DEVIDO A 3(TRÊS) TENTATIVAS SEM SUCESSO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITATORIO, FAZ SE NECESSARIA A AQUISÃO POR DISPENSA , POIS AS MAQUINAS E TRATORES SÃO NECESSARIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E NO PREPRARO DE TERRAS PARA O PEQUENO PRODUTOR MEDIANTE RECOLHIMENTO DE HORAS PAGAS PELO MESMO."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a formula infantil para lactentes de 06 a 12 meses NAN SUPREME PRO 2 para pacientes que necessitam de tratamento medico - mandado judicialprocessos n\u00ba 1003619-59.2025; 1004739-40,2025. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-20 10:38:38","dataPostagem":"2026-01-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-15 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":6,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir formula infantil para lactentes de 6 a 12 meses NAN SUPREME PRO 2 para cumprimento de 2 ordens judiciais, a fim de que 4 (quatro) pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. Tal formula infantil não consta nos produtos relacionados na Ata Ciop vigente, e no processo das pacientes foi determinado ao município fornecer o suplemento da marca Nestle, da composição NAN SUPREME PRO. A formula infantil em questão tem formulacao especifica conforme a faixa etaria do lactente, sendo necessaria a substituicao do produtoa cada seis meses, de acordo com a evolucao nutricional e as necessidades fisiologicas decorrentes do crescimento infantil. Diante disso, não se mostra conveniente nem oportuno realizar procedimento licitatorio, uma vez que os tramites legais demandariam tempo e poderiam comprometer o fornecimento continuo do suplemento, ademais, ate a conclusao do processo licitatorio, a fase de consumo ja teria se alterado, tornando o produto licitado inadequado a nova etapa do crescimento do lactente. Considerando ainda que o valor estimado da aquisição se enquadra no limite estabelecido e estão dentro do praticado pelo mercado, conforme comprovacao dos orcamentos apresentados, justifica-se a dispensa de licitacao, sendo no momento a via mais adequada"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de curativos essenciais para o tratamento adequado de feridas cr\u00f4nicas na rede p\u00fablica de sa\u00fade. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-13 10:32:54","dataPostagem":"2026-01-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-15 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":7,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir materiais para curativos, indispensáveis para garantir a continuidade e a qualidade do tratamento de feridas crônicas na rede pública de saúde. Esses insumos já integram a rotina das Unidades de Saúde, sendo essenciais para pacientes que necessitam de cuidados específicos. O uso adequado dos curativos especiais acelera a cicatrização, reduz complicações, previne infecções, diminui o tempo de tratamento e evita internações hospitalares, proporcionando maior conforto e segurança ao paciente. A manutenção desse fornecimento assegura a efetividade da assistência e contribui diretamente para a recuperação e alta dos usuários atendidos."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de empresa especializada para retirada de toda a decora\u00e7\u00e3o natalina instalada no Parque da Orla Fluvial da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Presidente Epit\u00e1cio-SP . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-03 14:45:50","dataPostagem":"2026-01-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-15 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":9,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. DO OBJETO: A contratação de empresa especializada tem como objetivo a retirada de toda a decoração natalina instalada no Parque da Orla Fluvial da Estância Turística de Presidente Epitácio SP. Serão realizados serviços de remoção das estruturas natalinas dos prédios e vias públicas até o Pavilhão Municipal de Eventos para remoção dos cordões de iluminação natalina, teste de funcionamento e encaixotamento dos mesmos. Após, as estruturas serão levadas ao depósito da Secretaria de Turismo e Cultura. 2. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 2.2 DAS ESTRUTURAS Retirada de materiais de 3 (três) bolas natalinas (3m de altura); Portal 2026, contendo um arco (5m de altura) e 3 numerais (2m de altura), presépio natalino; 6 (seis) arcos (5m de altura); 3 (três) anjos natalinos (3m de altura); 02 (duas) Árvore de Natal (8m de altura), túnel natalino em arco (5m de altura e 15m de extensão); 15 (quinze) árvores naturais e todo o cabeamento elétrico utilizado para ligar as estruturas. 2.3 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PROVISÓRIAS: Desmontagem de todas as instalações elétricas provisórias e encaixotamento. 2.4 REMOÇÃO DAS ESTRUTURAS Retirada das estruturas dos imóveis e vias públicas até o depósito da Secretaria de Turismo e Cultura, no Parque o Figueiral. 3.REQUISITOS TÉCNICOS: A empresa deverá disponibilizar profissionais amplamente qualificados, registrados e habilitados em serviços de rede elétrica. A Prefeitura Municipal através da Secretaria da pasta irá acompanhar e validar todos os serviços prestados. 4.DO PRAZO E LOCAL: A retirada dos cordões de iluminação será no Pavilhão de Eventos Municipal, onde todas as estruturas seguirão no local para este fim. Logo após serão levadas até o depósito da Secretaria, no Parque O Figueiral. Prazo de prestação de serviço 10 (dez) dias após a ordem de serviço. 5.DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: A proposta que oferecer o menor preço global."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a suplemento leite de cabra em p\u00f3 para paciente que necessita de tratamento m\u00e9dico - Mandado Judicial - Processo n.\u00ba 1002394-48.2018. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-20 11:15:28","dataPostagem":"2026-01-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-15 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":11,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir suplemento leite de cabra em pó para cumprimento da ordem judicial, a fim de que 01 paciente possa dar continuidade ao seu tratamento médico. Tal suplemento participou de processo licitatório recentemente, mas infelizmente este item se encontrou deserto, não havendo nenhum fornecedor interessado no momento (processo CIOP 04\/2025 - pregão eletronico 02\/2025) e diante o ocorrido, considerando que o paciente não pode aguardar todo o período necessário de um novo certame, necessitando de imediato atendimento, optamos pela dispensa de licitação, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é preciso adquirir o suplmento ao paciente, pois as consequências para este pode ser de enormes proporções, não sendo razoável expor o mesmo a este risco. Considerando também que o valor a ser pago pelo suplemento está dentro do praticado no mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que este suplemento do referido processo não se encontra na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não é fornecido pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada. ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de combust\u00edvel (diesel comum), destinado ao abastecimento do ve\u00edculo \u00f4nibus, placa NDL-4194, integrante da frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-01-20 11:16:04","dataPostagem":"2026-01-19 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-15 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":15,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de abastecer o veículo ônibus da placa NDL 4194, da Secretaria Municipal de Saúde, é essencial para o transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Como o Processo Licitatório nº 109\/2024, Pregão Eletrônico nº 052\/2024, foi declarado deserto, a contratação direta se faz necessária para evitar a interrupção dos serviços ."},{"titulo":"CLINICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO PISIQUIATRICO E DEPENDENCIA QUIMICA","dataAtualizacao":"2025-12-19 13:33:35","dataPostagem":"2026-01-15 08:30:00","dataRealizacao":"2025-12-20 08:30:00","numeroEdital":64,"numeroProcesso":122,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Registro de Preços para futura e eventual contratação de clínica especializada em tratamentos psiquiátrico e dependência química, em regime de internação de caráter voluntário, involuntário e\/ou compulsório para adultos e adolescentes de ambos os sexos e contratação de empresa para remoção de pacientes em casos excepcionais<\/strong>"},{"titulo":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIO ESCOLAR","dataAtualizacao":"2025-12-18 14:31:46","dataPostagem":"2026-01-14 08:30:00","dataRealizacao":"2025-12-19 08:30:00","numeroEdital":41,"numeroProcesso":72,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Em Andamento","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada aquisição de mobiliário escolar, para atender a demanda da Secretaria de Educação e Esportes. - 2ª EDIÇÃO<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEL TIPO OLEO DIESEL S500 PARA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG140 , TRATOR NEW HOLLAND 7630, P\u00c1 CARREGADEIRA XG 935H DA MARCA XGMS, CAMINH\u00c3O TANQUE MR\/ MBENZ L 1313 E O TRATOR VALTRA BM110\/04 QUE ATENDE A PATRULHA AGR\u00cdCOLA . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adot","dataAtualizacao":"2026-01-16 16:35:33","dataPostagem":"2026-01-14 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-12 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":2,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: DEVIDO A 3(TRÊS) TENTATIVAS SEM SUCESSO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITATORIO, FAZ SE NECESSARIA A AQUISÃO POR DISPENSA , POIS AS MAQUINAS E TRATORES SÃO NECESSARIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E NO PREPRARO DE TERRAS PARA O PEQUENO PRODUTOR MEDIANTE RECOLHIMENTO DE HORAS PAGAS PELO MESMO"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: SERVI\u00c7O DE M\u00c3O DE OBRA REVIS\u00c3O COMPLETA E TROCA DE COROA E PINH\u00c3O DO CAMBIO PARA DO TRATOR VALTRA BM 110\/04 ANO DE FABRICA\u00c7\u00c3O 2016 E DESLOCAMENTO DE UM MECANICO ESPECIAZADO DE TRATORES E MAQUINAS PESADAS . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o global.","dataAtualizacao":"2026-01-16 16:37:06","dataPostagem":"2026-01-14 00:00:00","dataRealizacao":"2026-01-12 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":3,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de: Contratar serviço de mão de obra de desmontar cambio completo e troca de coroa e pinhão ,e serviço de deslocamento de um mecanio especializado esse serviço deve ser realizado no patio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Relações Agrarias de Presidente Epitacio situado a Rua São Paulo nº 3-45 Centro e com mecanicos especializados em serviços de manutenção de tratores, e que o prazo para a realização do diagnostico é de 10 dias, bem como terá o acompanhamento de servidor responsavel para acompanhar a realização do serviço e por fim ressaltamos que o serviço acima descrito é somente ."},{"titulo":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE GENEROS ALIMENTICIOS AGRICULTURA FAMILIAR","dataAtualizacao":"2025-12-11 09:03:51","dataPostagem":"2026-01-12 08:30:00","dataRealizacao":"2025-12-10 08:30:00","numeroEdital":3,"numeroProcesso":169,"modalidade":"Chamada P\u00fablica","situacao":"Aberto","descricao":"Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar, produtos da agricultura familiar, de acordo com o que determina a resolução CD\/FNDE Nº 06<\/strong>"},{"titulo":"FORNECIMENTO DE LUMINARIAS EM LED COM INSTALA\u00c7\u00c3O INCLUSA","dataAtualizacao":"2026-01-30 11:11:55","dataPostagem":"2025-02-13 08:30:00","dataRealizacao":"2026-01-30 08:30:00","numeroEdital":98,"numeroProcesso":184,"modalidade":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico","situacao":"Aberto","descricao":"Registro de Preços para futura e fracionada contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento e\/ou instalação de luminárias em LED, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as autorizações de execução expedidas pela Prefeitura Municipal - 2ª EDIÇÃO<\/strong>"},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de decora\u00e7\u00e3o de camarim, fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas, loca\u00e7\u00e3o de vans, apoio para carregar os materiais dos artistas e hospedagem para os artistas e equipe de trabalho. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-06 15:43:16","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-02-06 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":69,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1. DO OBJETO: Prestação de serviço de decoração de camarim, fornecimento de alimentação, bebidas, locação de vans, apoio para carregar os materiais dos artistas e hospedagem para os artistas e equipe de trabalho. 2. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: A prestação de serviço compreende todas as solicitações constantes do presskit dos artistas João Neto e Frederico, Day e Lara e Mariana Fagundes. São solicitadas alimentação (janta), bebidas, decoração de camarim, apoio de mão de obra, transporte e hotelaria suficientes para atender a demanda dos três artistas. Haja vista a extensa lista constante dos presskit anexamos os documentos para conferência. 2.2 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PROVISÓRIAS: Não há. 2.3. REMOÇÃO DAS ESTUTURAS: Todo material instalado provisoriamente nos camarins deverá ser retirado em 24 (vinte e quatro) horas. 3. REQUISITOS TÉCNICOS: A contratada deverá disponibilizar profissionais amplamente qualificados, para montagem dos camarins e contratações correlatas ao presskit anexo. A contratada deverá comprovar experiência na prestação de serviço através do envio de atestado de capacidade técnica emitida por entidade pública ou privada. A Secretaria de Turismo e Cultura irá acompanhar e validar todos os serviços prestados pelo fiscal nomeado. 4.DO PRAZO E LOCAL: O prazo para início do serviço é imediato à notificação da ordem de serviço, sendo sua realização nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026. Quanto ao horário a contratada poderá realizar os serviços nas dependências do Pavilhão Municipal de Eventos, iniciando os trabalhos às 9hs e findando após a saída do artista e sua equipe do camarim, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026. Local Pavilhão Municipal de Eventos, na Avenida Juliano Ferraz Lima, KM,01, Estância Turística de Presidente Epitácio\/SP. 5.DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: A proposta que oferecer o menor preço global. ."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no evento Carnaval 2026 para julgamento t\u00e9cnico dos desfiles das escolas de samba que vai acontecer dia 13 de fevereiro de 2026 as 21h.. As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-02-10 10:52:11","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-02-10 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":130,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"1-OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de julgamento técnico dos desfiles das escolas de samba para o evento carnaval 2026. 2-DA JUSTIFICATIVA A contratação de empresa especializada para prestação de serviço de julgamento técnico dos desfiles das escolas de samba para o evento carnaval 2026 é necessário para garantir o evento considerando o calendário turístico e cultural. Assim, a contratação justifica-se pelos seguintes motivos: Manutenção da Tradição Cultural: Os eventos é parte integrante da identidade cultural do município. Impacto Econômico: Os eventos movimenta toda a cadeia produtiva local, desde o setor hoteleiro até o comércio informal, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda. Fomento ao Turismo: Como Estância Turística, é dever do município promover e manter eventos que atraiam visitantes, conforme previsto na Lei Complementar Estadual n° 1.261\/2015. 3- ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 3.1-DESCRIÇÃO DA AVALIAÇÃO Serão avaliados 10 (dez) quesitos para as escolas de samba participantes do desfile; 1(um) jurado para avaliar o módulo de dança: comissão de frente, casal de mestre sala e porta bandeira e evolução; 1(um)jurado para avaliar o módulo de música: Bateria, samba enredo e harmonia; 1(um)jurado para avaliar módulo visual: enredo, fantasia e alegoria; 1(um) coordenador. 3.2-RESPONSABILIDADES Os julgadores, sempre acompanhados de seu Coordenador, deverão estar presentes no local do evento às 21h do dia 13\/02\/26 às 4h do dia 14\/02\/26. Deverão manter comportamento adequado durante todo o julgamento, atentando-se para apresentação completa de todas as agremiações participantes. 3.3-CA\u0420ACIDADE DE ANÁLISE E JULGAMENTO Os jurados devem demonstrar habilidades sólidas de análise e julgamento em desfiles carnavalescos de escola de samba, capazes de avaliar de forma imparcial e objetiva as questões apresentadas. Isso pode ser verificado por meio de experiências anteriores em processos de tomada de decisão, participação em comitês avaliadores ou currículos comprobatórios de atuação na área. 3.4-EXPERIÊNCIA OBJETIVOS SUSTENTAVEL É essencial que os profissionais tenham experiência relevante na área em questão com prestação de serviço especializado em avaliação de desfiles carnavalescos de escola de samba. A comprovação poderá ser feita por declaração de capacidade técnica expedida por órgão ou entidade contratante. 4 - LOCAIS E CONDICÕES DE ENTREGA O serviço deverá ser realizado na Orla Fluvial, localizada na Avenida Juliano Ferraz Lima; 5. DESPESAS: Todas as despesas para execução dos serviços objeto deste instrumento serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada (transporte, alimentação, hospedagem, salários, encargos sociais, previdenciários e fiscais, seguros contra danos materiais ou pessoais, uniformes durante a prestação dos serviços). 6. VIGÊNCIA A vigência contratual limitar-se-á ao período necessário para execução dos serviços e entrega final do produto. 7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO A empresa a ser contratada será escolhida pelo critério de menor preço, oferecido no orçamento resposta à devida pesquisa mercadológica."},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais odontol\u00f3gicos para abastecer o almoxarifado. . As condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o.","dataAtualizacao":"2026-03-20 14:55:10","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-03-16 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":356,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de garantir o fornecimento de materiais de consumo de uso odontológico, assegurando a qualidade dos atendimentos, a continuidade dos serviços prestados e a efetiva promoção da saúde bucal da população. .
\r\n "},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de cama hospitalar para moradora da Resid\u00eancia Terap\u00eautica","dataAtualizacao":"2026-03-20 15:09:26","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-03-16 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":415,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de garantir condições adequadas de cuidado, segurança e dignidade à paciente acamada residente na Residência Terapêutica do município de Presidente Epitácio. A cama hospitalar é equipamento essencial para assegurar posicionamento correto, prevenção de lesões por pressão, facilitação da higiene pessoal, administração de medicamentos e realização de demais procedimentos assistenciais, proporcionando maior conforto à paciente e melhores condições ergonômicas aos profissionais
\r\nresponsáveis pelos cuidados diários. Considerando tratar-se de paciente acamada, com limitação de mobilidade, a utilização de cama hospitalar com  escaras e problemas respiratórios, além de reduzir riscos de quedas e acidentes.Dessa forma, a aquisição do referido equipamento atende ao interesse público, garantindo assistência adequada, humanizada e em conformidade com as normas técnicas de cuidado à saúde, promovendo qualidade de vida e segurança à usuária da Residência Terapêutica .
\r\n "},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de material hospitalar para atender o paciente G. B. L.","dataAtualizacao":"2026-03-20 14:57:34","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-03-16 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":489,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir kit de sonda tipo Botton (gastrostomia), destinado ao atendimento de paciente assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, cuja família não possui condições financeiras de arcar com a aquisição do referido dispositivo. O material é indispensável para a manutenção do suporte nutricional adequado ao paciente, sendo utilizado para administração segura de alimentação e medicamentos por via enteral. Dessa forma, a disponibilização do kit torna-se essencial para a continuidade do
\r\ntratamento, preservação das condições clínicas e garantia da assistência integral à saúde. Ressalta-se que a oferta desse insumo pela rede pública de saúde está alinhada ao dever do poder público de assegurar o acesso aos meios necessários para o tratamento dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Portanto, a aquisição do referido material visa garantir a continuidade do cuidado e a adequada assistência ao paciente.
\r\n "},{"titulo":"O objeto da presente dispensa \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Oleo Diesel Comum","dataAtualizacao":"2026-03-13 17:00:53","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-03-13 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":402,"modalidade":"Dispensa por Limite","situacao":"Ratificada","descricao":"TERMO DE REFERÊNCIA
\r\n1. OBJETO
\r\nAquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos e máquinas pertencentes à frota das Secretarias Municipais de Obras, Saúde e Agricultura da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio\/SP, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
\r\n2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
\r\nA presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento da frota municipal utilizada na execução de serviços públicos essenciais, incluindo: • manutenção e conservação de vias urbanas e rurais; • execução de serviços de terraplenagem e infraestrutura; • transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio (TFD); • apoio às atividades da patrulha agrícola.
\r\nOs veículos e máquinas utilizados pelas Secretarias de Obras, Saúde e Agricultura dependem do abastecimento
\r\ncontínuo de combustível para o desempenho de suas atividades operacionais.
\r\nA ausência de fornecimento de combustível comprometeria diretamente a execução desses serviços, podendo ocasionar paralisação de atividades essenciais à população, como manutenção de estradas, transporte de pacientes e atendimento
\r\nàs demandas agrícolas do município. A contratação encontra fundamento na Lei nº 14.133\/2021, sendo caracterizada como contratação de baixa complexidade, nos termos do art. 18, §2º, uma vez que se trata de objeto comum, amplamente disponível no mercado e
\r\nsem necessidade de análise técnica aprofundada.
\r\n3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
\r\nA solução consiste na contratação de empresa fornecedora de combustível, devidamente autorizada pelos órgãos reguladores competentes, para o fornecimento de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos e máquinas da
\r\nfrota municipal. O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada\/fracionada, conforme a necessidade das Secretarias requisitantes.
\r\n4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADE\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
Item<\/td>\r\n\t\t\tDescrição
\r\n\t\t\tÓleo Diesel<\/td>\r\n\t\t\t		Unidade Quantidade<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
01<\/td>\r\n\t\t\tLitros<\/td>\r\n\t\t\t7.000<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Distribuição estimada por Secretaria:<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Secretaria<\/td>\r\n\t\t\tQuantidade Estimada<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
Secretaria de Obras
\r\n\t\t\tSecretaria de Saúde
\r\n\t\t\tSecretaria de Agricultura<\/td>\r\n\t\t\t		2.000 L
\r\n\t\t\t3.000 L
\r\n\t\t\t2.000 L<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\nO combustível deverá atender às normas e especificações técnicas da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
\r\n5. PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO
\r\nPrazo
\r\nO fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das Secretarias, após emissão da Nota de Empenho ou ordem de fornecimento. Local de abastecimento O abastecimento deverá ocorrer em posto de combustível localizado no Município de Presidente Epitácio\/SP, devidamente autorizado e regularizado junto aos órgãos competentes.
\r\n6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
\r\nA empresa contratada deverá:
\r\n• possuir registro regular junto à ANP, quando aplicável;
\r\n• possuir regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
\r\n• fornecer combustível novo, de primeiro uso e em conformidade com as normas da ANP;
\r\n• garantir que o combustível esteja livre de impurezas ou adulterações;
\r\n• substituir imediatamente qualquer produto que apresente irregularidade;
\r\n• cumprir integralmente as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
\r\n7. EXECUÇÃO
\r\nA execução ocorrerá mediante abastecimento direto dos veículos e máquinas da Prefeitura, conforme necessidade das
\r\nSecretarias requisitantes.
\r\nO fornecimento será realizado durante o horário de funcionamento do estabelecimento contratado.
\r\n8. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
\r\nA execução contratual será acompanhada por servidor designado pela Administração, responsável por:
\r\n• acompanhar a execução do fornecimento;
\r\n• verificar a conformidade do combustível fornecido;
\r\n• atestar as notas fiscais;
\r\n• comunicar eventuais irregularidades à Administração.
\r\n9. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
\r\nO pagamento será realizado mediante:
\r\n• apresentação da nota fiscal;
\r\n• comprovação do fornecimento do combustível;
\r\n• atesto do servidor responsável pela fiscalização.
\r\nO pagamento ocorrerá no vigésimo dia do mês subsequente ao fornecimento, conforme normas administrativas do Município.
\r\n10. FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
\r\nA contratação será realizada por meio de contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133\/2021.
\r\nCritério de julgamento:
\r\n\u2611 Menor preço
\r\n11. ESTIMATIVA DO VALOR
\r\nO valor estimado da contratação será definido mediante pesquisa de preços junto a fornecedores do ramo, observandose as normas da Lei nº 14.133\/2021.
\r\n12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
\r\nAs despesas correrão por conta das dotações orçamentárias das Secretarias requisitantes, classificadas no elemento de
\r\ndespesa:
\r\nCombustíveis e Lubrificantes Automotivos – 339030010000
\r\n13. DISPOSIÇÕES FINAIS
\r\nEste Termo de Referência estabelece as condições mínimas para a contratação do fornecimento de combustível destinado à frota municipal, servindo de base para a formalização do processo de contratação direta. A contratação atende ao interesse público, sendo necessária para garantir a continuidade das atividades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal.
\r\nSegue tabela dos produtos\/serviços para levantamento de valores.\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
ITEM<\/td>\r\n\t\t\tQTDE.<\/td>\r\n\t\t\tUND<\/td>\r\n\t\t\tDESCRIÇÃO<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
1<\/td>\r\n\t\t\t7.000,00<\/td>\r\n\t\t\tL<\/td>\r\n\t\t\tDIESEL COMUM<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\nDO ORÇAMENTO:\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t
DEPARTAMENTO<\/td>\r\n\t\t\tFONTE<\/td>\r\n\t\t\tFICHA<\/td>\r\n\t\t\tELEMENTO
\r\n\t\t\tDESPESA<\/td>\r\n\t\t\t		CODIGO DESPESA<\/td>\r\n\t\t\tAPLICAÇÃO<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n \r\n\r\n\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t
02.07 - 10 - SEC. DE AGRICUL. PECUARIA
\r\n\t\t\tREL. AGRARIAS<\/td>\r\n\t\t\t		1<\/td>\r\n\t\t\t2942<\/td>\r\n\t\t\tCOMBUSTÍVEIS E
\r\n\t\t\tLUBRIFICANTES
\r\n\t\t\tAUTOMOTIVOS<\/td>\r\n\t\t\t		339030010000<\/td>\r\n\t\t\t1100000<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
SEC. SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE
\r\n\t\t\tSAÚDE1102.08<\/td>\r\n\t\t\t		5<\/td>\r\n\t\t\t3507<\/td>\r\n\t\t\tCOMBUSTÍVEIS E
\r\n\t\t\tLUBRIFICANTES
\r\n\t\t\tAUTOMOTIVOS<\/td>\r\n\t\t\t		339030010000<\/td>\r\n\t\t\t3000007<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t\t
SEC. DE OBRAS,HABITAÇÃO E
\r\n\t\t\tINFRAESTRUTURA1402.11<\/td>\r\n\t\t\t		1<\/td>\r\n\t\t\t7131<\/td>\r\n\t\t\tCOMBUSTÍVEIS E
\r\n\t\t\tLUBRIFICANTES
\r\n\t\t\tAUTOMOTIVOS<\/td>\r\n\t\t\t		339030010000<\/td>\r\n\t\t\t1100000<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\nPresidente Epitácio, 10 de Março de 2026.
\r\nCAIO VINICIUS BONILHA
\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
\r\nFERNANDA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA
\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\nADRIAN DE MELO
\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
\r\n "},{"titulo":"O objeto da presente dispensa a aquisi\u00e7\u00e3o: de pneus para manuten\u00e7\u00e3o da maquina retroescavadeira, patrim\u00f4nio N\u00ba 38191 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Rela\u00e7\u00f5es Agr\u00e1rias.","dataAtualizacao":"2026-04-08 14:01:30","dataPostagem":"","dataRealizacao":"2026-03-23 08:00:00","numeroEdital":0,"numeroProcesso":531,"modalidade":"Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o","situacao":"Ratificada","descricao":"A contratação se justifica devido à necessidade de:
\r\nDO OBJETO:
\r\nA presente contratação por dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de pneus novos, destinados à reposição e à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias, utilizados na execução de serviços rurais, apoio à produção agrícola e atividades operacionais da Secretaria. 
\r\nO objeto compreende o fornecimento de pneus de primeiro uso, sendo vedada qualquer forma de remoldagem, recapagem ou recauchutagem, compatíveis com os veículos, máquinas e equipamentos que integram a frota da Secretaria, atendendo às necessidades operacionais das atividades desenvolvidas.
\r\nOs pneus a serem fornecidos deverão atender às especificações técnicas recomendadas pelos fabricantes dos veículos, incluindo medidas adequadas, índices de carga e velocidade compatíveis, bem como possuir certificação conforme as normas técnicas vigentes, assegurando qualidade, desempenho, segurança e durabilidade adequadas às condições de uso.
\r\nA contratação tem por finalidade garantir o adequado funcionamento da frota, reduzir riscos de falhas operacionais, ampliar a segurança dos condutores e operadores e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
\r\nDA FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
\r\nA Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias solicita a abertura de processo administrativo por dispensa de licitação para a aquisição de pneus novos, destinados ao atendimento da frota de veículos, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade, utilizados na execução de serviços rurais, apoio à produção agrícola e atividades operacionais da Secretaria.
\r\nA frota vinculada à Secretaria é diversificada e submetida a uso intenso, o que torna necessária a reposição de pneus
\r\ncompatíveis com os diferentes tipos de veículos e equipamentos, a fim de garantir segurança, desempenho adequado e
\r\nregularidade na execução dos serviços públicos essenciais.
\r\nA ausência de reposição adequada de pneus pode ocasionar atrasos na manutenção preventiva e corretiva, interrupções
\r\noperacionais e riscos decorrentes do uso de pneus desgastados ou inadequados, comprometendo a segurança dos
\r\noperadores, a eficiência das atividades e a continuidade dos serviços prestados à população.
\r\nA aquisição de pneus novos proporcionará maior agilidade e confiabilidade na reposição dos componentes do sistema de
\r\nrodagem, assegurando padronização técnica, redução de falhas operacionais e atendimento eficiente às demandas da
\r\nSecretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias.
\r\nDessa forma, a presente contratação visa assegurar a continuidade das atividades essenciais, promovendo a adequada
\r\ngestão da frota municipal, em conformidade com os princípios da eficiência, segurança, economicidade e interesse
\r\npúblico.
\r\nDAS ESPECIFICAÇÕES:
\r\nAquisição de pneus novos por meio de dispensa de licitação, destinados à reposição e à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias.
\r\nO fornecimento deverá abranger pneus de primeiro uso, sem qualquer tipo de remoldagem, recapagem ou recauchutagem, compatíveis com os veículos que integram a frota da Secretaria e em conformidade com as especificações técnicas recomendadas pelos fabricantes.
\r\nA aquisição deverá contemplar pneus adequados aos diferentes tipos de veículos e equipamentos utilizados nas
\r\natividades operacionais da Secretaria, observando as medidas, os índices de carga e de velocidade exigidos, bem como
\r\ncertificação de qualidade conforme as normas técnicas vigentes, assegurando desempenho adequado, segurança
\r\noperacional e durabilidade.
\r\nO fornecimento deverá incluir a entrega dos pneus nos locais indicados pela Administração Municipal, dentro dos prazos
\r\nestabelecidos, bem como garantia contra defeitos de fabricação, assegurando padrão técnico, eficiência e confiabilidade
\r\nno atendimento às necessidades da frota da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias.
\r\n "}]}