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A Secretaria Municipal de Educação da Estância Turística de Presidente Epitácio, regulamentou por meio da Resolução nº 003/2026, de 22 de maio de 2026 os regimes de atendimento nas creches, diretrizes para as matrículas e os
mecanismos de levantamento da demanda por vagas nesta etapa da Educação Infantil, bem como a organização, a divulgação da demanda por vagas não atendida e os critérios de prioridade de atendimento nos estabelecimentos de Educação Básica da Rede Pública Municipal de Presidente Epitácio.