PREFEITURA


  • Prefeito
  • Vice-Prefeito
  • Diretor de Gabinete


Sidnei Caio S. Junqueira

A Administração Pública do Poder Executivo Municipal, através de ações diretas ou indiretamente, contribuindo aos esforços da iniciativa privada e de outros Poderes Públicos, tem como objetivo permanente, assegurar à população da Estância Turística de Presidente Epitácio, condições indispensáveis ao acesso a níveis crescentes de progresso e bem estar.

Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, o Prefeito adotará as medidas cabíveis e necessárias para que os órgãos e entidades sob seu comando atuem efetivamente de forma integrada e racional em cooperação com as iniciativas federais, estaduais, comunitárias e particulares na realização das missões indispensáveis ao cumprimento de seus objetivos permanentes.

A Administração Municipal se norteará pelas seguintes diretrizes gerais:

  • Adotar o planejamento participativo, como método de integração, celeridade e racionalidade das ações de governo;
  • Predominar o interesse social na prestação dos serviços públicos;
  • Fomentar as atividades produtivas em consonância com as potencialidades do município;
  • Realizar investimentos públicos indispensáveis à criação de condições infra-estruturais para induzir maior aproveitamento das potencialidades econômicas do município e necessárias à melhoria da qualidade de vida da população;
  • Promover atividades de fomento ao aproveitamento do potencial turístico e dos recursos hídricos;
  • Explorar os recursos naturais do município, ao menor custo ecológico, assegurando sua preservação como bens econômicos de interesse das gerações atuais e futuras;
  • Promover a modernização permanente da estrutura governamental, dos instrumentos, procedimentos e normas administrativas, com vistas a reduzir custos, desperdícios e impedir ações redundantes, para tornar ágil o atendimento aos munícipes;
  • Criar condições gerais e necessárias ao cumprimento eficiente, eficaz e ético das missões incumbidas aos agentes públicos;
  • Valorizar o pessoal administrativo e técnico da Administração Pública Municipal, através de política de administração de recursos humanos com planos de cargos e salários e de carreira, programas de treinamento e capacitação , priorizando o ingresso mediante concurso público;
  • Reduzir ao máximo a burocracia, mantendo o essencial para cumprir as exigências legais, facilitando e simplificando o acesso dos munícipes aos serviços municipais;
  • Estabelecer critérios para priorizar programas segundo a essencialidade da obra ou serviço e atendimento do interesse coletivo.

  • As atividades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I- Planejamento;

    II- Organização;

    III- Coordenação;

    IV- Delegação de competência;

    V- Controle;

    VI- Racionalização.

    O Poder Executivo Municipal adotará o Planejamento como método e instrumento de integração, celeridade e racionalização de suas ações.

    O objetivo social da organização é melhorar as condições de trabalho, permitindo uma operacionalização das ações de governo com o máximo de eficiência e com um mínimo de dispêndio e risco.

    As atividades da Administração Pública Municipal, assim como a elaboração e execução de planos e programas de governo serão objetos de permanente coordenação, em todos os níveis administrativos, com vistas ao pleno rendimento.

    A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, objetivando assegurar maior rapidez e objetividade aos processos de execução e decisão, assim como a transferência de responsabilidade executiva dos atos e fatos administrativos.

    O controle será exercido em todos os níveis da administração, compreendendo os controles formais obedecendo à preceitos legais e regulamentares, através de instrumentos de acompanhamento e avaliação dos resultados da atuação dos diversos órgãos e agentes, compreendendo principalmente:

  • Controlar e acompanhar, os níveis de chefia a execução dos programas, projetos atividades e da observância das normas que regulam as atividades municipais;
  • Fiscalizar a regularidade da aplicação do dinheiro, valores e bens do município.

  • Constituem instrumentos principais de atuação da Administração Municipal:

  • Atos institucionais, normativos e executivos gerais e especiais;
  • Plano de Ação de Governo;
  • Plano Plurianual de Investimentos;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • Orçamentos Anuais;
  • Projetos Especiais;
  • Programação Financeira de Desembolso;
  • Relatórios de acompanhamento de execução de Planos, Programas, Projetos e Atividades, com avaliação de resultados;
  • Auditorias;
  • Cursos e Seminários;
  • Divulgação dos resultados das atividades governamentais;
  • Participação de Consórcios Intermunicipais.


  • Alda Catarina Garcia



    Valmir Montanhei

  • Assessorar administrativamente ao Prefeito;
  • Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com munícipes, associações de classe, órgãos e entidades públicas e privadas;
  • Organizar e controlar a agenda do Prefeito;
  • Preparar e expedir correspondências do Prefeito;
  • Recepcionar autoridades e hóspedes oficiais do Município;
  • Transmitir ordens do Prefeito às demais autoridades municipais;
  • Organizar as atividades de protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando autoridades e visitantes para cumprir a programação estabelecida;
  • Apoiar administrativamente ao Prefeito e aos órgãos colegiados do Município;
  • Representar eventualmente o prefeito ou os secretários municipais em compromissos para o qual estiverem impedidos;
  • Secretariar todos os serviços atinentes ao chefe do executivo;
  • Coordenar relações entre executivo e legislativo, controlando processo legislativo quanto aos requerimentos, indicações, projetos em andamento, cuidando para que os prazos sejam respeitados, as informações e respostas sejam prestadas;
  • Desenvolver atividades relativas à comunicação social, em especial a publicação e divulgação dos atos e fatos da administração direta e indireta do Município;
  • Assessorar o prefeito na organização, supervisão e coordenação do expediente da Prefeitura, bem como nas relações com parlamentares, autoridades e munícipes;
  • Recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando esclarecimentos e encaminhando-os ao Prefeito ou às unidades competentes, para atender e solucionar problemas;
  • Executar atividades especiais e outras atividades afins que não sejam de nenhum outro órgão municipal;
  • Supervisionar servidores hierarquicamente subordinados ao Gabinete;
  • Coordenar as atividades referentes ao consorcio intermunicipal regional;
  • Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
  • Atendimento

    Email: gabinete_pmpe@hotmail.com

    Endereço: Praça Almirante Tamandaré


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